MERVAL PEREIRA - Disputa tecnológica

Disputa tecnológica

MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 24/06/11 

Uma disputa interna na base aliada do governo, que volta e meia tem consequências externas, é a do PSB com o PT por espaços políticos. Ter perdido para o PT o Ministério da Ciência e Tecnologia, que era seu feudo partidário desde o início do governo Lula em 2003, é uma ferida que não está cicatrizada, e tem reflexos políticos.

A polêmica em que se viu envolvido o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, ex-ministro da Ciência e Tecnologia que recebeu R$280 mil reais como "indenização por demissão sem justa causa" mesmo tendo pedido para deixar o cargo de diretor-geral da Alcântara Cyclone Space-ACS, uma empresa binacional Brasil-Ucrânia para lançamentos de foguetes, tem a ver com uma polêmica maior envolvendo o programa espacial brasileiro, que ele havia criticado dias antes da denúncia em uma comissão da Câmara em Brasília.

A principal crítica que fez, a de que o programa espacial não está sendo tratado como questão estratégica, nem como política de Estado, já estava explícita em um documento que preparou ao deixar o cargo, intitulado "Programa espacial brasileiro: impasses e alternativas".

Roberto Amaral foi o primeiro ministro da Ciência e Tecnologia da fase pessebista, que teve depois o próprio presidente do partido, o hoje governador de Pernambuco Eduardo Campos, e Sérgio Rezende, um técnico ligado a ele, que já fora secretário do seu avô, Miguel Arraes.

Nacionalista convicto da velha guarda, Amaral ficou conhecido pela declaração polêmica de que o Brasil deveria pesquisar todo o ciclo atômico para dominar a técnica da bomba atômica.

Suas críticas à falta de prioridade que o governo vem dando ao programa espacial parecem refletir o pensamento de parte da oficialidade envolvida nesses projetos, cujos representantes também fizeram críticas à atuação do petista Aloizio Mercadante no Ministério da Ciência e Tecnologia.

A chegada de Mercadante para ocupar o ministério quebrou a tradição do PSB, e criou antagonismos.

No documento que deixou como sua contribuição ao novo governo de Dilma Rousseff, o ex-ministro defende que "qualquer política de ciência e tecnologia deve compreender o desenvolvimento da atividade espacial como plataforma indispensável para que o país (...) desempenhe sua projeção na comunidade internacional".

Amaral diz que o Brasil "é uma teimosa exceção" num mundo em que "todas as grandes potências e aquelas que têm justificadas expectativas de se tornar potência nos próximos 50 anos", dispõem de programa espacial avançado.

Ele adverte que o Brasil apresenta problemas que dificultam a incorporação de novas tecnologias, sendo o mais grave "a fragilidade do nosso sistema de administração do programa espacial (...) distribuído em vários órgãos, sem coordenação, agindo de forma dispersa, com ações e projetos superpostos e, em muitos casos, até, conflitantes".

Para ele, a questão crucial é "a inexistência de uma Agência Central, coordenadora e reguladora, como por exemplo a NASA, nos EUA, ou o CNES na França, ou o ISRO da Índia".

Roberto Amaral elogia o fato de a Estratégia Nacional de Defesa elevar o programa espacial à categoria de política estratégica, mas lamenta que a criação de uma secretaria diretamente subordinada à Presidência, coordenando os programas cibernético, nuclear e espacial, não tenha sido concretizada.

Mas, ressalta Amaral em seu documento, "independentemente do organograma que integre o PEB não pode ficar à mercê do voluntarismo burocrático, tocado por políticas erráticas, dependentes de recursos escassos e intermitentes, ausente de um planejamento governamental de longo prazo".

Investir na área espacial é desafio que tem de ser assumido pelo Estado, defende o ex-ministro da Ciência e Tecnologia. "Sem essa decisão fortemente instituída, os esforços ficarão desconexos; os resultados, desalinhados; a eficiência, altamente comprometida".

Não é acaso, diz ele, que os projetos estratégicos nacionais como as políticas espacial, nuclear e a cibernética padeçam solução de continuidade, "enquanto somos superados tecnologicamente por parceiros como os indianos, os chineses e os sul-coreanos. E pelos iranianos e os coreanos do Norte".

Ele sugere no documento que seja criado um grupo de trabalho interministerial com a incumbência de propor a execução de um planejamento estratégico de Estado.

"Com credibilidade interna e externa, os recursos poderão ser mobilizados: os governos poderão tomar as medidas em sua esfera de competência; a indústria poderá investir; os jovens buscarão as carreiras de C,T&I, porque nela enxergarão a possibilidade de realizar sonhos sem abdicar do atendimento às necessidades básicas da vida".

O fato objetivo, diz Roberto Amaral em seu texto, é que na segunda década do século XXI não dispomos de satélites completamente brasileiros (à exceção dos pioneiros SCD-1 e 2), nem de veículos lançadores.

Nossos satélites são construídos em cooperação com a China, lançados de Centro Espacial chinês, com foguete chinês, o Longa-marcha. "A questão não se reduz ao uso unicamente comercial de nossos lançadores, nem à produção de satélites meteorológicos ou de sensoriamento, mas, sim, que já somos objeto da espionagem via-satélite, e, neste contexto, depender de satélites de terceiros é renunciar à garantia de seus serviços".

Se não tivermos capacidade de lançar, de solo brasileiro, com foguete brasileiro, nossos satélites, sejam eles quais forem, não teremos condições de garantir a soberania de nosso país, adverte.