A trapaça boliviana
EDITORIAL
O Estado de S. Paulo - 14/06/11
Contando, como sempre, com a passividade dos países vizinhos, o presidente da Bolívia, Evo Morales, inventou uma forma surrealista de aumentar a arrecadação de impostos. Decreto promulgado em La Paz na semana passada premia com a legalização os ladrões e receptadores de veículos sem documentação que circulam naquele país, se pagarem um tributo especial no prazo de 15 dias. Com isso, estima-se que o governo boliviano poderá arrecadar o equivalente a R$ 320 milhões. Bem a seu estilo populista-confiscatório, Evo Morales justificou a medida como um benefício para os mais pobres, pois "todos têm direito a ter seu próprio carro". Trata-se de um claro incentivo à criminalidade, que não pode passar sem protesto por parte do Brasil, de onde provém a imensa maioria dos carros e caminhões furtados ou roubados.
Veículos roubados em todo o País, quando não são recuperados pela Polícia, vão para o desmanche de peças ou acabam na Bolívia ou no Paraguai. A ação policial nessa área está longe de ser satisfatória. Segundo cálculos da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados (Fenaseg), 377.250 veículos foram furtados no Brasil em 2010, sendo resgatados 47%, ou 176.381. Com isso, milhares de cidadãos são prejudicados, alguns deles, como os caminhoneiros, perdendo o seu meio de subsistência. Além disso, as indenizações que as seguradoras devem pagar estão em contínuo crescimento. Preocupada, a Fenaseg encaminhou ofício ao Itamaraty salientando que a decisão tomada pelo governo boliviano representa uma ameaça à segurança pública, contribuindo para o aumento da violência, já que equivale a um salvo-conduto para veículos roubados em outros países.
Informa-se que os governos do Brasil, Chile, Paraguai e Peru vão enviar listas de veículos roubados para evitar que sejam legalizados. Mas isso pouco ou nada valerá. Os veículos contrabandeados não têm a placa original e os ladrões raspam os números de identificação dos chassis. Na realidade, as autoridades policiais preveem que o contrabando aumente a curto e longo prazos. Nos últimos dias, notícias vindas da Bolívia dão conta de que cresceu o fluxo ilegal de carros para o país vizinho provenientes do Brasil e do Chile. A expectativa é de que, com o precedente aberto, o governo de La Paz promova, de tempos em tempos, outros festivais de legalização de veículos roubados para cobrir rombos nos cofres públicos. A alegação do governo boliviano de que, depois dessa "anistia", agirá com mais rigor contra o contrabando de carros não passa de desculpa esfarrapada.
O roubo e contrabando de carros está estreitamente ligado ao tráfico de drogas e de armas, inclusive o que é comandado de dentro dos presídios, com ramificações em vários Estados. Os veículos funcionam menos como meio de transporte de drogas do que como moeda de troca para aquisição de cocaína.
A situação é particularmente delicada em Mato Grosso, que tem 953 km de fronteira com a Bolívia, sendo 750 km de fronteira seca, em zonas urbanas e rurais. Lá foram registrados 2.568 furtos e 2.030 roubos de veículos em 2010. Além disso, é por Mato Grosso que os carros surripiados em outros Estados atravessam as fronteiras. O comandante do Grupo Especial de Fronteira, que atua em municípios vizinhos à Bolívia, informa que 300 veículos foram recuperados em 2010, mas, se persistir o indulto de Morales aos criminosos, a recuperação de carros será comprometida.
O ato malandro do presidente Evo Morales é contestado em seu próprio país. A oposição pretende recorrer ao Tribunal Supremo de Justiça e motoristas profissionais, que se sentem lesados, prometem greve. Os já frágeis pilares da economia de mercado na Bolívia também serão abalados. Os importadores e revendedores de veículos praticamente não terão mercado. Será extremamente difícil encontrar clientes dispostos a pagar o preço normalmente praticado de um automóvel ou caminhão enquanto existir oferta de carros roubados, vendidos com desconto e, ainda por cima, legalizados.
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