MERVAL PEREIRA - Maioria defensiva

Maioria defensiva 

MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 19/05/11

O caso da multiplicação do patrimônio do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, serve para demonstrar que a base parlamentar tão ampla e incongruente que foi montada pelo governo Dilma no Congresso, que conta com dez partidos e mais um em formação, o PSD, não existe para aprovar algum projeto importante e nem mesmo para dar ao governo uma base programática ou ideológica sólida.

Existe, sim, para não deixar votar convocações de CPIs que possam colocar o governo em situação delicada ou o convite a ministros que possam se ver em situação delicada, como é o caso de Palocci. Quando se trata de um assunto de interesse do país, como a aprovação do novo Código Florestal, o governo tem votos apenas para obstruir a votação, um recurso usual da oposição. Mas, pela aprovação da urgência para votar o projeto, que foi de 399 a 18, sabe-se de antemão como seria a votação em si se o governo não a adiasse.

Já para evitar que o ministro-chefe da Casa Civil fosse convocado para dar explicações ao Congresso, mobilizou-se a maioria do governo, impedindo a realização de reunião de uma comissão que poderia convocá-lo e conseguindo a vitória no plenário por ampla maioria.

É a chamada "maioria defensiva", que, desde o susto da possibilidade do impeachment de Lula em 2005, passou a ser mobilizada pelo governo para blindar o presidente da República e os assessores e ministros que lhe são caros.

E pode ser que venha muito brevemente a ser convocada, pois sabe-se agora que nada menos que seis ministros do governo Dilma têm empresas de consultorias e afins em atividade. Mesmo que alguns digam que tais empresas não são utilizadas, ou que nunca prestaram consultoria, é claro que está muito frouxa a legislação que permite que parlamentares exerçam atividades particulares que, de alguma maneira, podem influenciar com seus votos ou ações políticas.

E quem se ofereceu rapidamente para comandar a defesa de Palocci? O PMDB, é claro, que viu no caso uma oportunidade de demonstrar sua "lealdade" ao governo, que será cobrada no seu devido tempo em nomeações e liberações de verba ao próprio Palocci, que é o coordenador das negociações com a base

Interessante foi observar que nem o PT nem o PSDB cumpriram seus papéis à risca. Os petistas demonstraram pouco entusiasmo na defesa de Palocci, quase confessando que as denúncias contra ele foram mesmo fogo amigo. E os dois principais líderes do PSDB, o ex-governador José Serra e o senador Aécio Neves, ficaram cheio de dedos ao falar do assunto, a refletir uma sensação generalizada entre os tucanos quando alguém que representa "o lado bom" do PT está em apuros.

Palocci, se não é possível ser classificado como um aliado do PSDB, é pelo menos um aliado quando se trata de colocar bom senso e modernidade nas decisões do governo, o que agrada aos tucanos e irrita parcela ponderável dos petistas.

Na verdade, foi Palocci, depois de convencido por Arminio Fraga, quem convenceu Lula de que o melhor seria continuar seguindo a política econômica do governo de Fernando Henrique. E certa vez teve a coragem de dizer que o ex-ministro Pedro Malan merecia uma estátua por ter conseguido organizar o sistema bancário brasileiro.

Por essas e outras, a oposição trata o caso do enriquecimento de Palocci com mais cuidados do que seria de se esperar de uma oposição que há muito está sem rumo e sem uma brecha para exercer o papel que lhe foi determinado pelas urnas.

A melhor defesa que o governo encontrou foi repetir a estratégia utilizada no escândalo do mensalão, quando, a partir do próprio presidente Lula, que se dissera traído por seus aliados, passou a defender a tese de que se tratava apenas do uso de caixa dois, prática comum na política brasileira.

Também agora, na nota oficial, o ministro Palocci elencou vários ex-ministros e ex-assessores de governos anteriores para justificar suas atividades particulares, que não são proibidas por lei, mas evocam claros conflitos de interesses, que só poderiam ser descartados caso fossem reveladas as empresas que contrataram os serviços do deputado federal petista ex-ministro da Fazenda.

A senadora Marta Suplicy, por exemplo, lembrou até mesmo a situação dos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique, que teriam enriquecido depois de deixar o governo com palestras regiamente pagas.

A diferença é que nenhum dos dois prestou consultorias. E mesmo entre os dois há situações diferentes: Fernando Henrique está fora do governo há nove anos, e qualquer empresa que tenha contratado seus préstimos não poderia estar pretendendo benesses governamentais, já que o PT está no comando do país, e FH não é exatamente o político mais próximo dos petistas há algum tempo.

Mesmo o ex-ministro Mailson da Nóbrega abriu sua consultoria quando estava no poder Fernando Collor, que fez uma campanha ferrenha contra o governo Sarney, de quem Mailson foi ministro da Fazenda.

Os também citados economistas André Lara Resende e Pérsio Arida, que foram presidentes do Banco Central e do BNDES, eram prestigiados economistas do grupo Unibanco antes de irem para o governo.

Voltaram para seu mercado de origem e nunca mais tiveram cargos em governos. Eles mais o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan prestaram serviços dentro de sua área de experiência e nunca exerceram cargos legislativos.

No caso de Palocci, há ainda um agravante: sua empresa de consultoria permaneceu em atividade durante o ano de 2010, quando ele era o coordenador da campanha que levou Dilma Rousseff à Presidência da República.