LUIZ GARCIA - Novos caminhos

Novos caminhos

LUIZ GARCIA

O GLOBO - 13/05/11

A decisão foi praticamente unânime: um ministro não votou por impedimento técnico. Pouco importa. A vontade da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal é a vontade da casa. E o impacto da quase unanimidade certamente é percebido e reconhecido pela sociedade toda.

Tem essa relevância a votação do STF na semana passada, reconhecendo que as uniões entre pessoas do mesmo sexo são iguais em tudo às relações estáveis heterossexuais: as normas do Código Civil devem ser as mesmas em todos os casos. Valem para declarações conjuntas de renda, pensões, heranças, partilhas de bens, etc. e etc. É preciso apenas a prova de "uma convivência pública, contínua e duradoura" — ou seja, o mesmo que se exige de casais heteros.

Com toda a importância histórica da decisão, na verdade, o tribunal apenas mostrou o caminho. Falta agora que todo o Congresso aprove lei regulamentando os direitos associados às relações tecnicamente chamadas de "homoafetivas".

A propósito, uma boa ideia seria tirar de circulação esse palavrão polissilábico. Afinal, se estamos acabando com a discriminação, todos os casais, independentemente dos sexos, têm direitos iguais a buscar a felicidade em relações simplesmente afetivas — e esse adjetivo merece ter abrangência universal.

A decisão do STF é definitiva — mas não representa o fim do caminho. Existe no Congresso uma quantidade de projetos regulamentando aspectos das relações homoafetivas (uma forma delicada de fugir do ainda preconceituoso adjetivo "homossexual"). Como é o caso da regulamentação de adoção de crianças por casais homossexuais.

É certo que os ministros do Supremo não enfrentam eleições para lá permanecerem — o que explica em boa parte a timidez do Congresso em enfrentar o assunto. Explica, mas não justifica. Anos atrás, o mesmo problema existia em relação ao divórcio, e ficou provado que o eleitorado era bem menos conservador do que imaginavam senadores e deputados.

E vale a pena não esquecer que senadores e deputados agem e reagem movidos tanto por seus princípios e ideias pessoais como pelo que imaginam que sejam as ideias e princípios de seus eleitores. Não é uma atitude tão cínica como pode parecer: afinal, eles não devem nem podem ignorar que são representantes da sociedade.

Essa condição certamente não os impede de abrir caminhos que tornem essa sociedade mais justa, mais generosa, mais fraterna.