ELIANE CANTANHÊDE - Justiça e afetividade

Justiça e afetividade 

ELIANE CANTANHÊDE

folha de são paulo - 06/05/11

O Brasil foi dormir ontem mais justo, mais humano e mais contemporâneo, depois da votação do Supremo suprindo um lapso da lei e reconhecendo o direito de casais homoafetivos à partilha de bens, pensão e herança.

Se dois homens ou duas mulheres se amam e constroem uma vida e um patrimônio juntos, por que não ter direitos? Não faz sentido.

Tão simples, apesar de tanto frisson, a decisão lembra a aprovação da emenda do senador Nelson Carneiro, em 1977. Dividiu a opinião pública, ensejou tantos debates e, olhando retrospectivamente, fica até engraçado. É como se o divórcio tivesse existido desde sempre.

Havia ministros que consideravam os direitos dos gays muito mais da esfera moral e mais típica de um acordo natural da própria sociedade, com efeitos nas respectivas instâncias, do que passível de uma votação da mais alta corte do país. Mas todos votaram e _uma curiosidade_ houve consenso.

O STF passou meses, talvez anos, rachado ao meio, com a turma ‘lulista’ (Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski...) indo para um lado, e os demais (à frente, Gilmar Mendes), para o outro. Mas a votação sobre a união estável homoafetiva é a segunda em que há consenso.

A primeira foi em favor do suplente de deputado da coligação, não do partido. Só Marco Aurélio Mello discordou, mas decisões sólidas não precisam ser unânimes.

Sem querer, portanto, o novato Luiz Fux acabou inaugurando uma nova era. Além de finalmente completo, o Supremo também parece em paz, mais equilibrado, dando mais segurança ao país. Pelo menos até a próxima...

O caçula do Senado, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apresentou requerimento de CPI para investigar o Ecad, que teve R$ 432,9 mi em 2010, contra R$ 360,9 mi da Cultura e do Fundo Nacional da Cultura. Como ele diz, sem fiscalização.