CARLOS ALBERTO DI FRANCO - Vitória de uma estratégia

Vitória de uma estratégia

CARLOS ALBERTO DI FRANCO

O Estado de S.Paulo -16/05/11

Parabenizo a sagacidade estratégica de todos os que lutaram para que fosse aplicado à união homoafetiva o regime jurídico da união estável entre homem e mulher. Parabenizo por sua eficiência e constância. Não desistiram, mesmo quando parecia impossível. Aprenderam com as derrotas, e com o tempo souberam escolher uma estratégia inteligente. Mais: uma estratégia vencedora, em todos os sentidos.

No âmbito da comunicação, desenvolveram um discurso poderoso e atraente. Souberam trabalhar o imaginário popular. Adiantaram-se e definiram o enquadramento que o tema receberia na imprensa. Aqui, coube ao termo "preconceito" uma função primordial. Ele passaria a resumir a atitude da sociedade em relação aos gays e às lésbicas. Não haveria possibilidade para uma terceira via. Apoio às suas pretensões ou manifestação de preconceito: de que lado você quer estar? Ainda que informada por uma estética diversa, essa disjuntiva não deixa de ser uma nova versão do "ame-o ou deixe-o" do regime militar.

Foi uma estratégia eficiente porque soube converter as derrotas em vitórias. Por exemplo, o Poder Legislativo, mesmo diante de tantos projetos de lei para o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, sempre rejeitou a criação de uma legislação específica. Esse silêncio legislativo poderia ser entendido de diversas maneiras e, de qualquer forma, representava um ponto frágil para a causa gay. Transmitia a impressão de que a sua proposta não passava pelo cadinho democrático primário. Apesar de tanto empenho de alguns políticos (Marta Suplicy que o diga), as duas Casas Legislativas não queriam que esses projetos fossem adiante.

No entanto, conseguiu-se atribuir um único sentido a essa indefinição. Seria causado, afirmavam, pelo retrocesso da sociedade brasileira, pelo seu conservadorismo, pela confusão entre política e religião.

Com esse método, virou o jogo. Atribuía-se à omissão legislativa uma intencionalidade unívoca (a desconsideração pelos homossexuais) e o apito encerrava a partida. A partir de agora, quem pretendesse dar outra interpretação a essa "atuação" legislativa manifestaria evidente preconceito, pois estaria tentando manipular os fatos para manter uma situação injusta. Coitados dos pós-modernos diante de tanta certeza...

Também se há de reconhecer que estavam atentos aos detalhes. Não sei se tinham um plano escrito, mas olhando de fora dá a impressão de que previram tudo. Até as palavras foram escolhidas com enorme sensibilidade. Trocou-se a expressão "uniões homossexuais" por "uniões homoafetivas". Talvez a primeira remetesse muito ao corpo, à biologia, à ideia de natureza; já a segunda é mais fluida, abrangente, leve. Aqui, é arriscado fazer interpretações, mas o fato é que conseguiram estabelecer um novo léxico.

No campo do Direito, também fizeram um bom trabalho. Por um lado, estavam conectados com a visão contemporânea de Constituição. Os contrários à tese homoafetiva pareciam não entender os novos tempos e muito menos o constitucionalismo moderno. Era um diálogo irreal. Uns falavam sobre os valores e os princípios, enfim, o sentido da Constituição. Os outros pareciam batalhar pelo aspecto formal da nossa Carta Magna. O frame jurídico era: a visão aberta, positiva e plural da Constituição contra a postura antiquada e retrógrada, presa à literalidade do texto. Não era difícil prever quem venceria.

Mas a sua principal vitória não ocorreu no Direito Constitucional, e sim no Direito de Família. Não foi um jogo rápido, começou décadas atrás, mas pode ser resumido em dois lances: atribuir um tom negativo ao conceito de família e, como consequência, pleitear - como uma questão de justiça e de sensibilidade humana - a sua ampliação. Aquela família em que a maioria de nós nasceu e cresceu, com um pai e uma mãe, pelos quais temos imensa gratidão e carinho (isso não significa em nenhuma hipótese um juízo de valor em relação às pessoas que não querem uma família assim), passou a ser tratada pelo novo Direito de Família como uma entidade "patriarcal e patrimonialista", na qual imperaria uma profunda desigualdade. Seria ingênuo dizer que não havia problemas e dificuldades, mas o tom com que os livros de Direito passaram a descrever a família formada por um pai e uma mãe dista muito da nossa experiência primária. Novamente, imperava um modo único de encarar a realidade.

O complemento argumentativo para decretar a quebra do monopólio desse modelo familiar foi vinculá-lo a uma motivação religiosa. Aí, transformava-se num jogo café com leite: um Estado laico deve operar no plano das razões públicas, postulados religiosos não têm carta de cidadania. Nesse cenário, impunha-se, quase como decorrência lógica, abrir o conceito de família. O singular seria estreito, mais plural (nos dois sentidos) seria falar em famílias. Esse processo, no entanto, que alguém pode achar simples, levou tempo e exigiu esforço, com muita produção acadêmica, revistas publicadas, seminários realizados. Todo esse trabalho não pode ser esquecido neste momento.

Nesse contexto cultural, entende-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A surpresa ficou por conta da unanimidade, quando sempre se comentou que esse era um tema muito "polêmico". Não é fácil unir Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, nem José Sarney (que da presidência do Senado apoiou a causa) e o Grupo Arco-Íris.

Num mundo cada vez mais indeciso, fluido e incerto, a causa homoafetiva soube ir a contracorrente, apresentando uma certeza. Parabéns pelo sucesso. Aos que, como eu, não se sentiram tão confortáveis com tamanha unanimidade, sugiro ler a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski, disponível na página da internet do STF.