JOSEF BARAT - Tragédias anunciadas - remediar x prevenir

Tragédias anunciadas - remediar x prevenir

JOSEF BARAT

O Estado de S. Paulo - 14/04/2011

Reunindo quatro de seus Conselhos, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio) ofereceu uma abordagem abrangente e integrada das calamidades que vêm assolando, de forma recorrente, diversas regiões do País. Essa visão mais ampla é necessária, pois os desastres decorrem de uma complexa conjugação de causas e deixam um amplo e triste legado de perdas humanas e materiais. Por atingirem grande número de pessoas, especialmente as menos favorecidas, a reação é de mobilização e ajuda. Mas, passado o impacto maior, volta-se à situação de "normalidade", sem as ações preventivas que possam gerenciar os riscos da próxima calamidade.

É o momento de entender e avaliar toda uma gama de fatores de natureza geológica, ambiental, urbanística, jurídico-institucional, política e socioeconômica. Assim será possível alcançar as necessárias políticas públicas, ações de governo e mobilização da sociedade, de forma a abarcar a complexidade das causas e prevenir os efeitos. É natural que, diante do horror provocado pelas tragédias, reapareçam as perguntas óbvias: Por que não prevenir, em vez de remediar? Por que não temos modernos sistemas de mobilização e gestão de riscos para evitar tantas perdas?

Do ponto de vista da sustentabilidade, por que as chuvas causam tantas perdas? Como moldura externa, há o impacto das mudanças climáticas e da elevação da temperatura média da Terra. Mas há ainda as repercussões da absurda devastação da Floresta Amazônica, que se agravarão caso a destruição não seja contida. Além disso, há a notória incapacidade de conter ocupações predatórias e a degradação ambiental no meio urbano. Mas por que elas ocorrem? A rigor, a legislação não é frágil, apenas não são impostos limites às invasões, por não haver interesse na fiscalização pelas autoridades e os políticos. O sistema político-eleitoral brasileiro é deformado e perverso, pois se acumplicia sistematicamente com a ocupação predatória e a degradação ambiental, uma vez que as áreas de risco ocupadas se transformam facilmente em "currais" eleitorais.

O arcabouço legal que regula a vida urbana - com amparo da Constituição federal e do Estatuto das Cidades - se torna uma ficção, quando as tragédias revelam o descumprimento dos seus dispositivos. Do ponto de vista socioeconômico, é surpreendente como, após décadas de leniência com as ocupações ilegais, não se associam políticas e mecanismos de regularização e titularidade dos lotes urbanos a mecanismos de prevenção de riscos. Os ganhos econômicos e sociais seriam significativos se adotadas políticas consistentes de estímulo à regularização, oferta de infraestruturas e ações de prevenção.

Finalmente, por que o planejamento urbano não consegue lidar com a dicotomia prevenção x prejuízo, de forma a introduzir parâmetros mais modernos na gestão urbana? Na verdade, as autoridades do Executivo, o Legislativo e o Ministério Público só se mobilizam quando ocorrem as catástrofes, mesmo sabendo que são anunciadas. Fecham, assim, os olhos para as soluções técnicas e os erros são repetidos. Não se pode esquecer de que o Brasil é um país tropical e os eventos climáticos tradicionais, como as chuvas de início de ano, têm a exuberância e o vigor dos trópicos e não podem ser considerados aleatórios.

É fácil concluir, portanto, que as ações de prevenção e a avaliação realista de riscos devem fazer parte da agenda das autoridades nos três níveis de governo. É hora de entender que o planejamento urbano transcende a simples elaboração de planos físico-territoriais. Trata-se de fortalecer e aprimorar a gestão urbana. O crescimento mais ordenado das cidades exige: 1) integração e ações conjuntas dos três níveis de governo, especialmente nos espaços metropolitanos; 2) articulação de ações antecipadas para reduzir perdas; e 3) visão abrangente e multidisciplinar dos fatores que levam à ocupação desordenada predatória, para impor limites à ação humana. Uma boa receita para sair do chavão das "obras" e priorizar a gestão.