DORA KRAMER

No tempo do onça

DORA KRAMER

O ESTADO DE SÃO PAULO - 01/04/11

Quase ninguém percebeu, inclusive porque o assunto não mereceu grande destaque nem suscitou debates: por conta de uma lei (12.034) aprovada pelo Congresso em 2009, a partir da eleição presidencial de 2014 os votos dos eleitores serão impressos assim que teclados nas urnas eletrônicas.
Com isso, a Justiça Eleitoral será obrigada a instalar impressoras em todas as cerca de 500 mil urnas que, calcula-se, serão utilizadas naquela eleição.
A iniciativa foi do PDT, que conseguiu aprovar a proposta por meio de um acordo suprapartidário feito quando da aprovação de uma "minirreforma" eleitoral que liberou o uso da internet para campanhas políticas, permitiu propaganda paga e doações de pessoas físicas na rede.
O argumento principal foi o de que a impressão do voto confere mais segurança e impede fraudes, pois permite a conferência do ato eleitoral no papel.
De certo a inspiração do PDT, partido fundado por Leonel Brizola, ainda é resquício do trauma do caso Proconsult. Aconteceu em 1982, quando da eleição de Brizola para o governo do Rio. Uma tentativa de fraude que consistia na transferência dos votos nulos e brancos para o principal adversário de Brizola, Moreira Franco, executada no sistema informatizado de apuração montado pela empresa Proconsult.
O ardil foi descoberto e denunciado pela rádio Jornal do Brasil, que fazia apuração paralela e percebeu a discrepância nos resultados.
Uma situação em nada comparável ao sistema de urnas eletrônicas, cuja eficácia - apuração de 92,5% dos votos em 1h04 na eleição do ano passado - e confiabilidade despertam interesse no mundo todo e nunca foram contestadas por partidos ou candidatos desde sua adoção.
No entendimento da Justiça Eleitoral, trata-se de um retrocesso e na percepção da Procuradoria-Geral da República, de uma ilegalidade.
Em janeiro deste ano a procuradoria entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade, argumentando que a impressão viola o artigo 14 da Constituição que assegura a inviolabilidade do voto, porque permitiria a identificação do eleitor por meio da associação do conteúdo do voto com a assinatura digital na urna.
"A garantia da inviolabilidade do eleitor pressupõe a impossibilidade de existir, no exercício do voto, qualquer forma de identificação pessoal, a fim de impedir qualquer tipo de coação", sustenta a ação.
A procuradoria argumenta também que há perigo de quebra do sigilo em caso de falha na impressão ou travamento da urna eletrônica porque desse modo os votos ficariam expostos à pessoa responsável por solucionar o problema do equipamento.
Essas questões serão examinadas pelo Supremo, que ainda não tem previsão para votar a Adin. Mas, a julgar pela posição dos ministros em relação ao avanço que representaram as urnas eletrônicas e o transtorno provocado pela produção de toneladas de papéis inúteis, é provável que o STF reveja mais uma decisão do Congresso tomada por razões alheias à lógica dos fatos.
Ordem unida. Não houve intermediários nem meias palavras: a presidente Dilma Rousseff determinou ao governador Omar Aziz, do Amazonas, que aderisse ao PSD a ser criado pelo prefeito de São Paulo. Aproveitou o ensejo para mandar um recado ao senador Sérgio Petecão, do Acre, orientado a fazer o mesmo.
Ambos são filiados ao PMN, da base do governo.
Mercado futuro. Kassab já disse a mais de um interlocutor que sua ideia não é concorrer ao governo de São Paulo em 2014.
Ele quer disputar sim uma eleição majoritária, mas o alvo é o Senado.
O gato comeu. Inflação subindo, custo de vida disparando, risco de uma explosão de preços, e os tucanos, em cujo governo se derrubou a inflação e se estabilizou a moeda, calados.
Depois não sabem por que lhes roubam a bandeira da estabilidade.