CELSO MING

Disfarçado de investimento

CELSO MING

O ESTADO DE SÃO PAULO - 26/03/11

Nesta semana, mais um balão de ensaio avisava que o Ministério da Fazenda está fortemente desconfiado de que um bom pedaço do Investimento Estrangeiro Direto (IED) vem desembarcando no Brasil apenas para tirar proveito dos juros altos e não para aumentar a capacidade de produção.
Explica-se: em outubro de 2010, o governo impôs um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6% nos capitais destinados a aplicações financeiras. O governo quer evitar as denominadas carry trade que, em resumo, consiste em levantar recursos lá fora a juros baixos para aplicar no Brasil e ganhar os juros generosos aqui vigentes.
Para evitar o pagamento dos 6%, capitais vêm disfarçados de IOF para não pagar esse imposto.
Quando não sabe o que fazer, o governo tenta segurar no grito: avisou que poderá (não deu certeza) colocar a Receita Federal no encalço dos fraudadores. A tentativa é acionar o lado medroso do empresário, disposto a qualquer coisa (até a deixar de burlar determinações) para manter a distância fiscal da Receita Federal.
Essas burlas deveriam ser recebidas como lição de humildade. O governo não faz o que tem de ser feito (reduzir despesas públicas) para abrir espaço para a quebra dos juros e inventa controles em alguns dos fluxos de capital, não de todos. Tenta controlar o capital especulativo, mas quer desestimular o investimento de que o País precisa para garantir o crescimento futuro. Porém os capitais são como água. Se não entram pelos canais normais, entram por uma fenda qualquer.
Muitas empresas de capital estrangeiro instaladas no Brasil, por exemplo, geraram com seus negócios os reais para cobrir seus programas de investimento, mas trazem mais capitais do exterior, supostamente, para investir. Mas o dinheiro (não importa se é o que já estava aqui ou se o que acaba de chegar) é rolado no mercado financeiro interno.
Esse não é o único jeito de burlar o governo. Qualquer diretor financeiro de empresa tem à sua disposição consultores que indicam mil e uma formas de driblar esses e outros dispositivos do governo.
No gráfico, você tem a evolução do IED no Brasil. Não dá para dizer quanto dessas magnitudes vêm para ampliar a capacidade de produção e quanto se destina às tesourarias para produção de retorno financeiro. O que se pode dizer é que, depois de o governo taxar a entrada de capitais para evitar maior valorização do real, esses recursos só têm aumentado.
O Banco Central iniciou o ano projetando uma entrada de IED de US$ 45 bilhões e, já em fevereiro, se viu obrigado a aumentá-lo em mais de 22% (para US$ 55 bilhões). E se o afluxo de moeda estrangeira continuar como nesses três meses do ano, logo o Banco Central se verá na obrigação de rever para cima suas projeções.
A enxurrada de capitais que chega não tem só a ver com a fartura de liquidez internacional, mas, sim, com o tamanho dos juros aqui praticados. O modo mais racional de reduzir esse afluxo para que a valorização do real não tire competitividade da produção nacional não é enxugar essa água com rodinho e pano de chão. É reduzir corajosamente os juros e baixar o custo Brasil. Mas, para isso, é preciso reduzir ainda mais as despesas públicas.
Aí está a evolução do rombo em Conta Corrente. Como os preços das commodities exportadas subiu, o Banco Central reduziu o rombo externo previsto para 2011, de US$ 64 bilhões para US$ 60 bilhões.
Arrecadar mais. Se o que o governo quer é que saiam mais dólares, fica difícil entender essa decisão de aumentar a taxação com o IOF das despesas com cartões de crédito no exterior. Deve ser uma medida com o objetivo de arrecadar. Se for isso, será um imposto regulatório, o IOF, sendo usado para finalidades arrecadatórias.