CELSO MING

Perigo no rótulo

CELSO MING

O ESTADO DE SÃO PAULO - 20/03/11

Terça-feira, por meio de seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, o Ministério da Justiça abriu processos administrativos contra dez empresas de alimentos por não notificarem em rótulo que seus produtos contêm transgênicos.
Os Procons de São Paulo, da Bahia e de Minas Gerais também participaram da iniciativa que flagrou a irregularidade em biscoitos, bolos, salgadinhos e barras de cereais elaborados com grãos produzidos a partir de sementes geneticamente modificadas. Atinge tanto empresas relativamente pequenas, como Zaeli e J. Macedo, como multinacionais do porte de Nestlé, Kraft, Oetker e Pepsico.
A obrigatoriedade de rotulagem especial foi determinada pelo Código de Defesa do Consumidor. Lei do Estado de São Paulo (número 14.274) também exige que, a partir de 1.º de junho, produtos assim não só apresentem rotulagem diferenciada, mas, também, que sejam expostos e vendidos em lugares especiais.
Esses procedimentos são, no mínimo, discutíveis. Lembram os que vão nas embalagens de cigarro, em que a autoridade sanitária adverte para os graves riscos para a saúde de quem inala os gases da queima de tabaco. A maioria dos transgênicos (casos da soja e do milho) foi desenvolvida para dispensar aplicações dos agrotóxicos que vão nas culturas convencionais. Então, se é para alertar para eventuais riscos para a saúde humana ou animal, seria preciso também advertir o consumidor de que o alimento que leva compostos convencionais pode ser ainda mais nocivo do que o transgênico.
Afora isso, não se sabe o que esperar do consumidor. Por que deveria ele rejeitar os transgênicos, se até agora não houve nenhuma evidência de prejuízos para a saúde? Uma pesquisa do instituto Ipos, encomendada pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação, em 2010, apresentou um resultado nada surpreendente: 74% dos brasileiros nunca ouviram falar em transgenia. Nessas condições, não têm como optar entre o transgênico e o produto convencional. E, até agora, o governo não entendeu que deva fazer algum esclarecimento público sobre o tratamento a ser dado a esses produtos. Devem eles ser evitados como o cigarro?
Edilson Paiva, pesquisador da Embrapa e presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), observa que todos os produtos transgênicos cultivados no Brasil são submetidos a rígidos testes de segurança e que não há nenhuma evidência científica dos supostos males provocados por eles. Se é assim, por que, então, insistir com essas determinações sem sentido?
Atrás apenas dos Estados Unidos, o Brasil é o segundo maior produtor mundial de commodities transgênicas há duas safras. Na última (2009/2010), foram produzidos a partir de sementes modificadas nada menos que 76% da soja, 57% do milho e 27% do algodão (veja o gráfico). Em alguns anos estarão disponíveis mudas de cana-de-açúcar também transgênicas (veja o Confira).
Esse avanço da transgenia tem lá suas razões econômicas. Seus custos de produção são substancialmente mais baixos: 5,4%, na média nacional da soja, com um retorno 9,9% maior. O aumento da produtividade desse grão transgênico nos últimos dez anos no Brasil foi de 45%. E, se o mundo aguarda uma nova crise de oferta de alimentos, será ainda mais difícil observar determinações conservacionistas desse tipo. / COLABOROU GUSTAVO S. FERREIRA