CELSO MING

A tesoura do governo 

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo - 01/03/2011

O governo Dilma ontem afinal divulgou como e onde vai passar a tesoura de R$ 50,1 bilhões nas despesas do Orçamento da União. Já é uma situação bem melhor do que a anterior, que não desceu a esse varejo. A ligeira redução dos juros futuros verificada ontem mostrou que o mercado está disposto a acreditar.

Apesar disso, depois de tudo o que aconteceu no ano passado, a maior explicitação dos cortes não elimina as dúvidas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, iniciou, ao lado da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a explicação do que seria feito, com uma lista de reconhecimentos a que anteriormente não se dera ao trabalho.

Reconheceu, por exemplo, que em 2010 "houve uma aceleração excessiva da economia". Não chegou a dizer que isso se deveu às despesas também excessivas das contas públicas, mas nem foi preciso, porque ele ali estava para apontar os cortes que agora julga necessários.

Declarou também que esses cortes estão sendo feitos para trazer o crescimento econômico "a níveis sustentáveis", com o que fica reconhecido que não estavam, embora há meses Mantega repetisse o contrário. "A trajetória fiscal agora está correta", continuou ele, e esse é outro reconhecimento de que o rumo anterior não estava correto.

Finalmente, Mantega anunciou "a volta ao superávit primário cheio" e esse é o recibo oficial de que a obtenção do superávit primário (parcela da arrecadação destinada ao pagamento da dívida) à custa de mandracarias contábeis, como as de 2010, trouxe problemas.

No entanto, os cortes ontem anunciados ainda estão permeados de incertezas. A primeira delas é o nível do crescimento econômico projetado para 2011. O governo já não trabalha mais com um avanço do PIB de 5,5%, mas de 5,0%. E essa é a principal razão pela qual foi preciso rever para baixo as receitas do setor público. Mas terá sido isso suficiente?

O Banco Central, por exemplo, trabalha com um crescimento econômico de 4,5% e, com base nele, fez os cálculos de preços, evolução da inflação e juros. Enquanto isso, o mercado, tal como aferido pela Pesquisa Focus, passou a projetar um crescimento do PIB em 2011 ainda mais baixo, de 4,3%. E um PIB mais magro exigirá novos cortes. A ministra Miriam lembrou a esta Coluna que estão previstas revisões de programação orçamentária a cada dois meses, a primeira delas deve ocorrer em 20 de março.

Outro ponto de incertezas é a atuação do BNDES. Informações anteriores dão conta de que o banco receberá entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões do Tesouro. Não está claro se essa quantia corresponderá a aumento da dívida pública ou a recursos orçamentários. Apenas na semana que vem será divulgado o detalhamento dessa operação. Mas a ministra avisa que o BNDES cobrará juros mais altos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não especifica a porcentagem do PIB que definirá o tamanho do superávit primário. Diz apenas que será de R$ 81,8 bilhões. O problema é que, diante das projeções diferentes do PIB, fica difícil conferir o que será o "superávit cheio" ontem garantido por Mantega.

A sociedade civil ainda não tem razões para acreditar inteiramente na disposição do governo de levar a sério a volta à austeridade fiscal. Mas, também como reconheceu a ministra Miriam Belchior, nesse campo não adiantam muito os argumentos. É preciso mostrar ação.