FERNANDO DE BARROS E SILVA

Congresso mínimo (e pelado)

FERNANDO DE BARROS E SILVA

FOLHA DE SÃO PAULO - 18/02/11

São Paulo - "O Legislativo arriou as calças". Foi essa a expressão que um deputado ilustre usou ao comentar comigo a votação do mínimo, anteontem à noite. Não se referia, porém, ao valor do salário ou à vitória acachapante do governo.
Referia-se, antes, à aprovação pela Câmara da lei que fixa regras para o reajuste do mínimo até 2015 (correção pela inflação anual mais o índice de crescimento da economia de dois anos atrás). Com isso, o Congresso abdica de legislar sobre o assunto até o fim deste governo. É uma renúncia escandalosa.
Parece haver uma tendência de esvaziamento do Legislativo em várias partes do mundo democrático. No Brasil isso é muito tangível. Não pode ser bom que um poder já desidratado, além de tão desmoralizado pela ação e inação de seus membros, abra mão de uma das suas prerrogativas constitucionais, entregando-a na prática ao Executivo.
Ao governo convém definir o salário mínimo por decreto. Evita assim o desgaste político anual com data marcada e consegue maior previsibilidade no Orçamento. Trata-se, obviamente, de um passo na direção de um bonapartismo soft.
Estranhamente, houve pouca grita na oposição contra o golpe que o Congresso se auto-aplicou. Foi o quase-nanico PPS quem até agora prometeu ir ao STF. É possível que este seja o próximo capítulo da judicialização da política. Judicialização que tem sido, ela própria, outra causa e sintoma de certa debilidade democrática no país.
O PSDB parece mais ocupado em exibir suas feridas, dividido entre a defesa dos R$ 600 demagógicos do ex-candidato Serra na Câmara e dos R$ 560 pró-forma do futuro candidato Aécio no Senado.
Como o Congresso pelo jeito já não apita mais nada, os tucanos deveriam ter logo encampado a emenda do PSOL -de R$ 700. Cada vez mais decorativos, os socialistas pelo menos têm convicções de verdade: são a favor do acirramento entre as classes e contra a economia de mercado. Tucanos, uni-vos!