CELSO MING

Troca tributária

CELSO MING 

O Estado de S.Paulo - 27/02/11

A presidente Dilma Rousseff só anunciou a parte boa. Anunciou que vem aí a desoneração da folha de pagamentos. O objetivo é aumentar a competitividade da empresa brasileira e, também, incentivar o emprego formal (com carteira assinada), desestimulado pelo alto custo dos encargos sociais.

Mas não disse ainda como vai compensar a perda de arrecadação da Previdência Social, já que a ideia é substituir uma tributação nociva por outra, preferencialmente menos nociva.

Uma das propostas que surgiram por aí é a taxação por meio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sobre uma base ainda a ser definida. O problema é que o IOF é um tributo regulatório, ou seja, serve para calibrar fluxos financeiros e não para arrecadar. Por exemplo, o IOF de 6% na entrada de capitais destinados às aplicações de renda fixa foi determinado com o objetivo de conter a entrada de recursos.

Em princípio, o uso de um tributo regulatório com o objetivo arrecadatório não seria impedimento definitivo. Mas seria uma distorção que complicaria sua utilização quando fosse necessário aplicar uma regulagem qualquer.

A proposta de aumentar as alíquotas do PIS/Cofins e/ou da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) esbarra na objeção irrespondível de que seria desonerar o setor produtivo de um lado para onerá-lo, logo em seguida, de outro.

Outra lembrança recorrente é a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). É a opção preferencial do governo, porque é o imposto mais fácil de arrecadar: cai diretamente na conta do Tesouro a cada movimentação bancária, sem necessidade de declaração e sem esforço de coletoria.

As distorções que provoca são conhecidas. É um imposto cumulativo (incide em cascata sobre todas as fases da produção e da distribuição); onera o produto de exportação; incentiva a desintermediação financeira, na medida em que leva o contribuinte a pagar "por fora" para fugir do imposto; e é uma permanente tentação para que o governo aumente a alíquota a cada pleito por mais verbas.

Dia 22, o advogado Ary Oswaldo Mattos Filho, em fórum sobre simplificação tributária realizado na sede do Sindicato da Indústria da Construção Pesada, defendeu a volta da CPMF. O argumento dele é o de que o efeito cascata da CPMF é bem menos acentuado do que o dos encargos sociais sobre a folha de pagamentos. E o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel entende que a permanente tentação ao aumento de alíquota poderia ser eliminada por meio de imposição de uma trava, do tipo "não pode passar de X%".

Os políticos querem a CPMF não para substituir um tributo, mas para aumentar a arrecadação. Na segunda-feira passada, por exemplo, em encontro com a presidente Dilma Rousseff, os governadores do Nordeste defenderam a volta da CPMF alegadamente para "financiar a saúde". É uma desculpa velha de guerra e é sempre canalha porque todos sabem que as despesas com saúde são financiadas por dotação orçamentária. E o resultado da arrecadação de uma CPMF qualquer acaba sempre no caixa do Tesouro.

Em todo o caso, os cães de guarda contra a fúria arrecadatória que se preparem. Terão trabalho nas próximas semanas, quando o governo definir como vai substituir a arrecadação sobre a folha de pagamentos. Provavelmente não vai se limitar a trocar um imposto por outro. Se ninguém reagir, pretende arrecadar mais.

Reservas na infraestrutura?

O leitor Sérgio Bresciani pergunta: se o carregamento de reservas é tão caro para o País (foi de R$ 26,6 bilhões em 2010), por que, em vez de aplicá-las em títulos do Tesouro dos Estados Unidos, que rendem menos de 2% ao ano, não usar essa moeda estrangeira para comprar equipamentos de portos ou para montar a infraestrutura de que o Brasil tanto precisa, o que, de quebra, poderia reduzir os custos produtivos de toda a economia?

É ou não é?

Aí há dois problemas. O primeiro é de conceito. Reserva é reserva. Não é para usar nem em despesa corrente nem em investimento. Tem de ficar disponível para as horas de necessidade e de crise.

Questão de demanda

Em segundo lugar, se é para importar equipamentos para infraestrutura e se o importador não comprar dólares internamente para pagá-los, a demanda por moeda estrangeira ficará mais baixa e o real poderia se valorizar ainda mais.