Tema para reflexão
Ives Gandra da Silva Martins
JORNAL DO BRASIL - 21/01/11
Tenho, nos últimos tempos, debruçado-me sobre a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Durante os trabalhos constituintes, mantive inúmeros contactos com seu relator, Senador Bernardo Cabral, e alguns com seu presidente, deputado Ulysses Guimarães, sobre ter participado de duas audiências públicas (Sistema Tributário e Ordem Econômica) em subcomissões presididas pelos deputados Francisco Dornelles e Antonio Delfim Netto, respectivamente, apresentando, a pedido de alguns constituintes, sugestões de textos.
Em um jantar de que participaram o Senador Bernardo Cabral, o desembargador Odyr Porto, então presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, e o ministro Sydney Sanches, da Suprema Corte, no qual discutíamos o perfil que o Poder Judiciário deveria ter no novo texto, sugeri, para a Suprema Corte, cuja importância pode ser definida na expressão do jusfilósofo inglês H.L. Hart "The law is what the Court says it is" (The concept of law), que a escolha deveria recair sobre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada indicadas pelas diversas entidades representativas dos operadores do direito. O conhecimento jurídico deveria ser não só notório (reconhecimento da comunidade) mas notável (conhecimento indiscutível).
Pela minha sugestão, o Conselho Federal da OAB indicaria o nome de seis consagrados juristas, o Ministério Público outros seis e os tribunais superiores mais seis (dois STF, dois STJ e dois TST), com o que o presidente da República receberia uma lista de 18 ilustres nomes do direito brasileiro para escolher um. Todas as três instituições participariam, portanto, da indicação. O presidente, por outro lado, entre 18 nomes, escolheria aquele que, no seu entender, pudesse servir melhor ao país. Por fim, o Senado Federal examinaria o candidato, não apenas protocolarmente mas em maior profundidade, por comissão especial integrada por Senadores que possuíssem a melhor formação jurídica entre seus pares.
Por outro lado, em minha sugestão, manter-se-ia o denominado "quinto constitucional", ou seja, três dos 11 ministros viriam da advocacia e do Ministério Público, com alternância de vagas : ora haveria dois membros do MP e um da advocacia, ora dois ministros vindos da Advocacia e um do Ministério Público. De qualquer forma, para as vagas dos 11 ministros, as três instituições (Judiciário, Advocacia e MP) elaborariam suas listas sêxtuplas.
Acredito que minha proposta ensejaria uma escolha mais democrática, mais técnica, com a participação do Legislativo, do Executivo, do Poder Judiciário, do MP e da Advocacia.
Nada obstante reconhecer o mérito e o valor dos 10 ministros da Suprema Corte. E mérito reconheço também no presidente Lula e nos ministros Márcio Tomás Bastos e Tarso Genro, que souberam bem escolher tais julgadores. É certo que há sempre o risco potencial de uma escolha mais política que técnica.
Tendo participado de três bancas examinadoras para concursos de magistratura (duas de juiz federal e uma de juiz estadual), sei quão desgastantes são tais exames. Examinei em torno de 6 mil candidatos para escolha de 40 magistrados federais e 57 estaduais. Para a escolha de magistrados de 2ª. e 3ª. instâncias, os critérios também são rígidos e variados, assegurando-se uma participação maior da comunidade jurídica. Por que para a mais alta Corte não há qualquer critério, na nossa Constituição, a não ser o subjetivo, definido por um homem só? Esta proposta está sendo examinada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, que poderá apresentar um anteprojeto à Constituição sobre a matéria.
Como o Brasil é hoje dirigido por um novo presidente e iniciará um ciclo de reformas estruturais, a sugestão que apresentei em 1988 poderia novamente ser examinada pelo futuro Parlamento, visto que estaríamos ofertando melhores elementos técnicos e de participação democrática para que o presidente pudesse fazer suas indicações.
Durante os trabalhos constituintes, mantive inúmeros contactos com seu relator, Senador Bernardo Cabral, e alguns com seu presidente, deputado Ulysses Guimarães, sobre ter participado de duas audiências públicas (Sistema Tributário e Ordem Econômica) em subcomissões presididas pelos deputados Francisco Dornelles e Antonio Delfim Netto, respectivamente, apresentando, a pedido de alguns constituintes, sugestões de textos.
Em um jantar de que participaram o Senador Bernardo Cabral, o desembargador Odyr Porto, então presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, e o ministro Sydney Sanches, da Suprema Corte, no qual discutíamos o perfil que o Poder Judiciário deveria ter no novo texto, sugeri, para a Suprema Corte, cuja importância pode ser definida na expressão do jusfilósofo inglês H.L. Hart "The law is what the Court says it is" (The concept of law), que a escolha deveria recair sobre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada indicadas pelas diversas entidades representativas dos operadores do direito. O conhecimento jurídico deveria ser não só notório (reconhecimento da comunidade) mas notável (conhecimento indiscutível).
Pela minha sugestão, o Conselho Federal da OAB indicaria o nome de seis consagrados juristas, o Ministério Público outros seis e os tribunais superiores mais seis (dois STF, dois STJ e dois TST), com o que o presidente da República receberia uma lista de 18 ilustres nomes do direito brasileiro para escolher um. Todas as três instituições participariam, portanto, da indicação. O presidente, por outro lado, entre 18 nomes, escolheria aquele que, no seu entender, pudesse servir melhor ao país. Por fim, o Senado Federal examinaria o candidato, não apenas protocolarmente mas em maior profundidade, por comissão especial integrada por Senadores que possuíssem a melhor formação jurídica entre seus pares.
Por outro lado, em minha sugestão, manter-se-ia o denominado "quinto constitucional", ou seja, três dos 11 ministros viriam da advocacia e do Ministério Público, com alternância de vagas : ora haveria dois membros do MP e um da advocacia, ora dois ministros vindos da Advocacia e um do Ministério Público. De qualquer forma, para as vagas dos 11 ministros, as três instituições (Judiciário, Advocacia e MP) elaborariam suas listas sêxtuplas.
Acredito que minha proposta ensejaria uma escolha mais democrática, mais técnica, com a participação do Legislativo, do Executivo, do Poder Judiciário, do MP e da Advocacia.
Nada obstante reconhecer o mérito e o valor dos 10 ministros da Suprema Corte. E mérito reconheço também no presidente Lula e nos ministros Márcio Tomás Bastos e Tarso Genro, que souberam bem escolher tais julgadores. É certo que há sempre o risco potencial de uma escolha mais política que técnica.
Tendo participado de três bancas examinadoras para concursos de magistratura (duas de juiz federal e uma de juiz estadual), sei quão desgastantes são tais exames. Examinei em torno de 6 mil candidatos para escolha de 40 magistrados federais e 57 estaduais. Para a escolha de magistrados de 2ª. e 3ª. instâncias, os critérios também são rígidos e variados, assegurando-se uma participação maior da comunidade jurídica. Por que para a mais alta Corte não há qualquer critério, na nossa Constituição, a não ser o subjetivo, definido por um homem só? Esta proposta está sendo examinada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, que poderá apresentar um anteprojeto à Constituição sobre a matéria.
Como o Brasil é hoje dirigido por um novo presidente e iniciará um ciclo de reformas estruturais, a sugestão que apresentei em 1988 poderia novamente ser examinada pelo futuro Parlamento, visto que estaríamos ofertando melhores elementos técnicos e de participação democrática para que o presidente pudesse fazer suas indicações.
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