EDITORIAL - O ESTADO DE SÃO PAULO

Atraso injustificável do Programa de Banda Larga

EDITORIAL

O Estado de S.Paulo - 05/12/10

A Telebrás adiou para abril a implantação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Anunciado em maio, para atender à demanda de notícias favoráveis ao governo antes das eleições, a banda larga popular deveria chegar, em 2010, a 100 cidades das Regiões Sudeste e Nordeste, informou, à época, o presidente da estatal, Rogério Santanna.

Para isso, estava previsto um aumento de capital da Telebrás de R$ 600 milhões, neste ano, e outro de R$ 400 milhões, em 2011, mas as verbas não foram aprovadas pelo Congresso. Tampouco o Tesouro Nacional fez sua parte, pois repassou à estatal apenas R$ 24,1 milhões, de um total de R$ 72,6 milhões de que dispunha para essa finalidade.

A Telebrás chegou a realizar três pregões eletrônicos, na semana passada, para a aquisição de equipamentos e serviços destinados ao PNBL, no valor de R$ 349,7 milhões, mas a divulgação dos resultados foi adiada.

O governo lançou o programa com o compromisso de atender 88% da população até 2014. A banda larga popular chegaria a 4.283 municípios de 26 Estados, a um custo inicial de R$ 35 mensais, nos primeiros dois anos, que cairia para R$ 29 mensais, em 2012 e 2013, e atingiria R$ 15 mensais, em 2014, sem incluir o ICMS.

Invocando a urgência de oferecer a banda larga à população de baixa renda, o governo ressuscitou a Telebrás, ignorando que as concessionárias privadas de telecomunicações poderiam dar conta da incumbência. E, até agora, tudo indica que a Telebrás, sem capacidade financeira, não está qualificada para executar o plano de massificação da banda larga.

O adiamento anunciado mostrou tanto um grau insuficiente de comprometimento oficial com o PNBL como as dificuldades de implantação do programa. Este depende de recursos que deverão ser mais escassos, pois 2011 será, provavelmente, um ano de contenção de gastos, para cobrir os excessos deste ano.

Entre os investimentos totais do PNBL, estão previstos R$ 1,75 bilhão para pesquisa e desenvolvimento, R$ 3,2 bilhões para capitalização da estatal e R$ 7,5 bilhões para aquisição de equipamentos, com crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O PNBL também prevê um índice elevado de nacionalização dos equipamentos e conta para isso com as regras da Medida Provisória n.º 495, que assegura margem de preferência de até 25% para os itens produzidos internamente. Mas mesmo essa vantagem seria insuficiente para elevar o conteúdo nacional dos equipamentos necessários ao programa.