EDITORIAL - O ESTADO DE SÃO PAULO

Cerco à Petrobrás

EDITORIAL

 O Estado de S.Paulo - 11/08/10

O desafio mais urgente para a Petrobrás é conseguir dinheiro barato e suficiente para os investimentos no pré-sal, estimados em US$ 224 bilhões até 2014. É hoje o mais ambicioso projeto da indústria petrolífera mundial. A melhor solução é a capitalização, no menor prazo possível, por meio da venda de ações. Mas, para tomar esse rumo, a estatal precisa vencer uma disputa absurda com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). O diretor-geral da agência, Haroldo Lima, elegeu como prioridade o aumento da participação do Estado no capital da Petrobrás, além de insistir na preferência a fornecedores nacionais de equipamentos, embora incapazes de atender às necessidades da empresa.

Essa incapacidade é reconhecida pelo diretor-geral da ANP, mas ele só admite uma redução temporária da participação nacional no fornecimento. A Petrobrás defende uma redução de 65% para 35%, segundo fontes do setor. O diretor Haroldo Lima tem resistido. Segundo ele, "na média da participação nacional não se mexe". Assim, se houver diminuição do conteúdo nacional na fase exploratória, será preciso haver uma compensação na etapa de desenvolvimento. Em outras palavras, será necessário garantir a preferência mesmo se isso tornar mais cara e menos eficiente, em termos técnicos, a produção de petróleo e gás no pré-sal.

Isso é uma evidente irracionalidade, que, aliás, não foi inventada agora. Desde o começo de seu primeiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionou a Petrobrás para dar preferência a fornecedores nacionais, ainda que em prejuízo próprio.

Depois, a legislação sobre a exploração do pré-sal converteu a Petrobrás, formalmente, num instrumento de política industrial. Seus dirigentes engoliram e defenderam essa tolice. Alegaram a necessidade de fortalecer a indústria brasileira para se evitar a "doença holandesa" - a desindustrialização, no caso de o Brasil se tornar uma grande potência petrolífera.

Agora, a disposição da empresa de favorecer os fornecedores nacionais parece ter-se esgotado, diante do despreparo da indústria brasileira para preencher os 65% de participação. Os fornecedores poderão melhorar e para isso precisarão investir. O BNDES talvez possa ajudá-los, se sobrar dinheiro depois dos grandes financiamentos concedidos a grupos poderosos.

O problema da capitalização é o mais grave, a curto prazo, porque de sua solução dependerá a realização dos ambiciosos projetos da Petrobrás. A primeira dificuldade é a fixação de preço para os cerca de 5 bilhões de barris cedidos pelo governo como contribuição para o aumento de capital. Analistas do mercado indicam um valor em torno de US$ 6 por barril. Dirigentes da Petrobrás preferem um preço menor, na altura de US$ 5. Nesse caso, o aporte do governo equivalerá a US$ 25 bilhões. O diretor-geral da ANP insiste em US$ 8 por barril. Esse preço elevará a contribuição estatal para US$ 40 bilhões. Segundo Haroldo Lima, esse valor protegerá os interesses do povo brasileiro e até permitirá elevar a participação estatal na empresa de 32% para cerca de 40% do capital total. Mas essa é apenas uma bandeira ideológica, que em nada contribuirá para converter o pré-sal numa fonte de riqueza efetiva.

Se prevalecer a pretensão do diretor-geral da ANP, os acionistas minoritários terão dificuldade para acompanhar o governo na capitalização. Se o petróleo continuar na faixa de US$ 80 por barril, a Petrobrás terá de conseguir uns US$ 60 bilhões para realizar os investimentos projetados para os próximos anos. Isso é dinheiro de verdade, enquanto a participação do governo consiste em 5 bilhões de barris escondidos a milhares de metros abaixo da superfície do mar.

Enquanto os impasses permanecem, a capitalização atrasa e o valor de mercado da Petrobrás encolhe. A alternativa seria buscar empréstimos, mas isso aumentaria perigosamente o endividamento da empresa. No momento, sua dívida equivale a cerca de 31% do patrimônio líquido. Se passar de 35%, a estatal poderá perder a classificação de grau de investimento e terá mais dificuldades para se capitalizar. Não se sabe se alguém tentou explicar detalhes práticos como esse ao diretor-geral da ANP e a quem o pôs no cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.