DORA KRAMER

Rotina de desfaçatez 

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo - 15/07/2010

Há 43 dias, em 2 de junho, o presidente Luiz Inácio da Silva fez o que poderia ser entendido como um compromisso com a legalidade. Ele se disse imbuído de um novo espírito e que dali em diante estava disposto a "dar o exemplo" no tocante ao cumprimento da lei.


Não chegou a manifestar arrependimento nem autocrítica a respeito das repetidas transgressões à Lei Eleitoral, que lhe renderam meia dúzia de multas por antecipação ilegal de campanha. Para o presidente, a culpa foi do tribunal que, segundo seus advogados o orientaram a alegar, "mudou a interpretação da lei".

Mas, a despeito do compromisso, pelo visto o chamamento à transgressão é mais forte do que tudo.

Na terça-feira, em pleno ato oficial nas dependências do Centro Cultural Banco do Brasil, que faz o papel de sede oficial do governo enquanto o Palácio do Planalto está em reforma, de novo usou o cargo e a estrutura pública para fazer campanha partidária.

Ontem pediu desculpas. Escusas de baixíssima credibilidade, pois o próprio Lula deu notícia do malfeito na hora da infração. Teceu loas à candidata Dilma Rousseff e disse: "Na verdade, nem poderia falar o nome dela porque tem um processo eleitoral."

Como ausência de tino não é, trata-se de desfaçatez mesmo.

Há mais, e Lula sabe disso, que "um processo eleitoral". Há uma lei específica que veda a quaisquer servidores o uso de instrumentos públicos em benefício de candidato ou partido, mas há principalmente uma Constituição.

E esta obriga todos os servidores ? do presidente ao gari ? a agir dentro dos preceitos da legalidade e da impessoalidade, entre outros.

Como o exemplo vem de cima, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, achou por bem decretar que "a hora do almoço é horário da militância", a fim de fazer comícios na investidura do cargo entre 12 horas e 14 horas.

A Constituição, vale insistir, não distingue turnos, proíbe o abuso de poder a qualquer tempo. Independentemente se é hora de almoçar, lanchar ou jantar.

O Ministério Público não denuncia os atos de improbidade porque não quer.

Gang. O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, disse à Comissão de Constituição e Justiça do Senado que há uma organização criminosa em atuação sob sua jurisdição.

É o que se conclui da declaração de que não um, mas "vários" servidores consultaram os dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, que foram parar na redação do jornal Folha de S. Paulo como parte de um hipotético dossiê preparado pelo PT para uso eleitoral.

Adiante. Ainda que a ditadura cubana liberte mesmo os 52 presos políticos que prometeu, ficarão faltando outros tantos dissidentes feitos prisioneiros sob a alegação de que são criminosos comuns que atuam contra o regime a soldo dos Estados Unidos.

A eles Havana não confere a condição de presos políticos.

O silêncio da maioria dos dissidentes deportados para a Espanha e o tom moderado de quem falou são sinais óbvios de cautela em relação aos que permanecem presos.

Preliminar. Para que o Brasil atuasse em prol da normalização institucional em Cuba seria preciso que o governo reconhecesse que a ilha dos Castro é uma ditadura, o que nunca se ouviu das autoridades ora no poder.

Aos costumes. Zico, ao instituir a tolerância zero com condutas desvirtuadas de atletas do Flamengo, foi além do futebol. "Não é porque (o clube) ganhou um título que se vai fazer o que quiser. É melhor um clube limpo que trabalha duro."

Essa relação entre vitórias e comportamentos serve para o esporte e serve para a política. Serve para tudo.