ROBERTO ROMANO

A razão nanica de Estado

ROBERTO ROMANO

O ESTADO DE SÃO PAULO - 27/07/10

O governo brasileiro assumiu uma prática antiga na ordem internacional. Trata-se da razão de Estado. Na Europa, na Ásia e nos Estados Unidos da América é muito clara essa forma de pensar e agir. O Brasil, por sua vez, viveu sob a razão de Estado como súdito de Portugal, depois num Império conservador e duas ditaduras. Sem potência militar ou econômica para atingir os seus interesses, o País seguiu regras alheias e alvos idem. Agora o Itamaraty executa planos heterodoxos, sobretudo no campo dos direitos humanos. Prisioneira de regimes como os de Cuba, Irã, Zimbábue, Coreia do Norte e de outros países que violam estatutos civis, a Realpolitik brasileira se justifica pela suposta eficácia geopolítica ou econômica. Em Honduras, quando quebrou normas diplomáticas, interferindo nos assuntos internos do país, e no episódio iraniano, ao apoiar um dirigente antissemita, perdeu o Brasil. O recuo no acordo com a ditadura do Irã mostra a imprudência de nossa Chancelaria. Tais desastres mostram uma razão de Estado bisonha, mas, como as suas primas sérias, afeita à dissimulação.

A razão de Estado surgiu no Renascimento e significa o recurso da força e da astúcia a serviço do poder político. O seu ápice se encontra no absolutismo. Neste último, o governante foi posto acima das instituições. Contra tal arbítrio surge a democracia moderna na Inglaterra (século 17), nos Estados Unidos e na França (século 18). Os governos e os legisladores, mesmo os juízes, passam a integrar o corpo cidadão e jamais devem colocar-se fora dele. Assim, é exigido de todos os que operam no espaço público o compromisso com a verdade (daí o livre exame e a imprensa sem peias), a dita "accountability".

Fé pública e verdade garantem, nas democracias, os deveres, as leis, os contratos. As sociedades livres não podem existir sem a verdade. Nelas o segredo e a dissimulação devem ser atenuados. A mentira e similares ameaçam o coletivo, pois corrompem o juízo e as condutas. Nada é garantido no campo democrático, que, segundo Norbert Lenoir, "é menos um regime que duraria por suas próprias forças, em virtude de seus princípios constitucionais, do que uma dinâmica: dinâmica de uma extensão dos direitos e generalização dos direitos fundamentais, resistência à concentração do poder que pode favorecer uma oligarquia reinante em nome do povo" (Democracia e Espaço Público). Quando partidos ou líderes são postos acima ou fora da ordem constitucional, surge a tutela arbitrária exercida contra o povo, impera a razão de Estado. Esta é sinônimo de segredo e de espionagem. O pensamento democrático é oposto ao segredo. A publicidade é "a lei mais apropriada para garantir a confiança pública, sendo a causa de seu avanço constante rumo ao fim de sua instituição". Ademais, o segredo "é instrumento de conspiração; ele não deve, portanto, ser o sistema de um governo normal" (Bentham, Of Publicity). Segundo Georg Simmel, "toda democracia considera a publicidade como intrinsecamente desejável, seguindo a premissa fundamental de que todas as pessoas deveriam conhecer os eventos e circunstâncias que lhes interessam, visto que esta é a condição sem a qual elas não podem contribuir nas decisões sobre elas mesmas". Procedimentos secretos são corrigidos pela publicidade, ou seja, pela imprensa.

O governo atual é inimigo da livre expressão do pensamento. Para salvar as aparências na ordem externa, aumentando o número de votos em plano interno, seus adjuntos e aliados pregam o "controle social da imprensa". Tal prática, sob o disfarce da vontade coletiva, herda a pior razão de Estado moderna, a fascista.

No tema, basta citar Carl Schmitt - acarinhado pela esquerda, depois de ser oráculo da direita mundial - e seu pensamento sobre o controle político. O jurista alemão afirma que, no mister de formar a opinião pública, a imprensa estaria prestes a ser destronada pelo audiovisual. A mídia ameaçaria o Estado na tarefa de moldar o pensamento coletivo. Assim, pensa Schmitt, o Estado deve ter controle direto ou indireto daquelas técnicas, usando-as para propaganda. "Não existe ainda", acrescenta Schmitt, "um Estado tão liberal que não tenha reivindicado em seu proveito pelo menos uma censura intensiva e um controle sobre filmes e imagens, e sobre o rádio. Nenhum Estado pode permitir deixar a um adversário os novos meios técnicos de dominação das massas, sugestão das massas e formação da opinião pública." O Estado total, segundo Schmitt, controla a comunicação. Assim, "os novos meios técnicos pertencem exclusivamente ao Estado e servem para o aumento de sua potência". O Estado novo "não deixa surgir em seu interior forças inimigas que o obstruam ou desagreguem. Ele não deixa que seus inimigos disponham de meios técnicos, sapando sua potência por um slogan qualquer como Estado de Direito, liberalismo ou um nome outro. Ele sabe distinguir entre amigo e inimigo. (...) Sempre foi assim e a novidade reside apenas nos meios técnicos, cuja importância política deve ser levada em conta" (citado por Olivier Beaud: Les derniers jours de Weimar. Carl Schmitt face à l"avènement du nazisme).

A razão nanica de Estado espiona cidadãos e censura a imprensa. É o "controle social"... Daí o costume de armar denúncias, os supostos dossiês, a quebra ilegal dos sigilos bancários. Recordemos o ataque covarde de agentes públicos a Francenildo Santos Costa, o dossiê dos aloprados, o dossiê contra Ruth Cardoso e, agora, os papéis contra Eduardo Jorge. Certa parcela da ordem política brasileira recorda a bonequinha matrioshka: um crime dentro de um crime, dentro de um crime, dentro de um crime... E todos os crimes são impunes porque praticados em nome da razão nanica de Estado. Quem arma dossiês aproveita a penumbra, o silêncio, o segredo que infecta as entranhas do poder político. Saibamos reagir a tempo, porque depois, sob uma ditadura, restam apenas as receitas de bolos, sob a censura e a espionagem.

PROFESSOR TITULAR DA UNICAMP