MERVAL PEREIRA

Um problema real 

Merval Pereira 

O Globo - 18/06/2010

O aumento real dado pelo Congresso aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, e sancionado pelo presidente Lula mesmo contrariando a opinião dos ministros da área econômica do governo, traz novamente à discussão a dificuldade dos governantes brasileiros de tratarem seriamente da situação financeira precária da Previdência Social

Os efeitos dessa decisão durarão em média 20 anos, segundo o ex-ministro da Previdência José Cechin. Ele lembra que alguns países repassam para os aposentados o chamado “ganho de produtividade”, o aumento da renda per capita.

Outros pensam que é preciso apenas garantir o poder de compra do salário do aposentado. No nosso caso, uma lei garante o “ganho de produtividade” para o salário mínimo, mas, segundo Cechin, se o mesmo fosse feito para todas as aposentadorias, como propunha o projeto do senador petista Paulo Paim, a despesa cresceria muito e sairia do controle.

“Uma vez não é nada catastrófico, mas não pode ser um compromisso permanente”, diz ele.

O e c o n o m i s t a F á b i o Giambiagi, um estudioso do sistema de Previdência que recentemente lançou um livro pela editora Campus, em parceria com o economista e professor Paulo Tafner, intitulado “Demografia, a ameaça invisível — o dilema previdenciário que o Brasil se recusa a encarar”, pensa que “estamos indo por uma estrada potencialmente perigosa”.

Ele ressalta que estamos acrescentando ao desafio demográfico associado ao envelhecimento gradativo da população “uma prática de aumentar a remuneração de dois de cada três aposentados (os que ganham o salário mínimo) a algo em torno de 5% ao ano todos os anos, o que aumenta o tamanho da conta”.

O aumento das aposentadorias de quem ganha acima de um salário mínimo, decidido agora, é uma pressão que tende a se repetir nos próximos anos, alerta Giambiagi.

Para ele, um sistema previdenciário/ assistencial deve cumprir três objetivos.

O primeiro seria evitar que, na terceira idade, os indivíduos mergulhem na pobreza extrema, quando já não têm condições de se sustentar com o trabalho.

O segundo seria dar às pessoas uma aposentadoria que seja condizente com o esforço de contribuição prévio ao longo de muitos anos, ajustado pela expectativa de sobrevida.

E o terceiro, preservar o poder aquisitivo da aposentadoria, uma vez que ela é concedida.

Fábio Giambiagi acha que o Brasil tem um sistema que promove esses objetivos, uma rede de proteção social que se encontra entre as melhores entre as economias em desenvolvimento.

Ele destaca que o grau de cobertura para quem tem mais de 65 anos é muito próximo de 100%, só deixando de fora “parte da elite que tem outros meios de financiar seu sustento na velhice, de modo que não é um problema social; e os miseráveis extremos, que são muito difíceis de alcançar por políticas públicas centralizadas, casos próximos da mendicância em idade avançada”.

Mas Giambiagi acha que “uma coisa é preservar o poder aquisitivo, e outra muito diferente é aumentar o valor real das aposentadorias, que é o que está acontecendo”.

Para ele, o ponto central da discussão é a suposição de que oito milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo estariam tendo “perdas” há anos. Ele dá um exemplo.

“Para entender o problema, pense-se no caso de uma pessoa que ganha R$ 5.100 (dez salários mínimos).

Imaginemos, por hipótese, que o salário mínimo aumentasse para R$ 1.020. Da noite para o dia, essa pessoa teria passado a ganhar cinco salários mínimos.

Porém, sua capacidade de adquirir bens teria se mantido a mesma”.

“A ideia de que essa pessoa teria perdido 50% do seu salário é essencialmente errada”, diz Giambiagi.

O resultado dessa conjunção de fatores é que, além de dar conta de um aumento do número de idosos que caminha para ser da ordem de 4% ao ano na próxima década, o país terá a pressão associada ao valor real unitário das aposentadorias.

Poderemos dar conta disso? Mesmo que a China continue crescendo mais de 10% ao ano, ajudando a manter um crescimento alto no Brasil devido ao preço de nossas exportações, “estaremos deixando menos recursos para atividades fundamentais para o futuro, associadas à educação, à ciência e tecnologia, e ao investimento em infraestrutura”, diz Giambiagi.

E, se um dia o mundo deixar de ajudar, nos perguntaremos: “O que é que o país fez nos anos de bonança para se preparar para a chegada do inverno?”.

O ex-ministro da Previdência José Cechin, por sua vez, preocupa-se com a tentativa de acabar com o fator previdenciário, abortada pelo veto do presidente Lula.

Ele foi aprovado por unanimidade no Senado, e o governo teve que segurar a votação na Câmara.

Apesar de que dificilmente o veto será derrubado — pois a base do governo está mais alerta para as consequências desastrosas disso, principalmente depois que o presidente Lula vetou —, Cechin chama a atenção para as providências que a Europa vem tomando para aumentar a idade mínima para as aposentadorias.

A Grã-Bretanha mandou um projeto há dois anos colocando o limite de idade até 68 anos dentro de 30 anos, “uma medida de longo prazo, que é como deve ser feito na Previdência”, lembra.

O fator previdenciário foi uma maneira de conseguir segurar as aposentadorias precoces, e Cechin acha que o seu efeito é melhor do que a idade mínima, por ser mais flexível. “Quem quiser se aposentar mais cedo vai receber menos por muito mais tempo”.

Para José Cechin, a melhor solução seria uma mistura de fator previdenciário com idade mínima.