JANIO DE FREITAS

Nas mãos do povo

JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SÃO PAULO - 13/06/10

O custo do Senado para os pagadores de impostos é uma aberração: R$ 3 bilhões orçados para este ano

A EXIGÊNCIA de Ficha Limpa já para a próxima eleição, agora aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral com um só voto discordante, é a segunda vitória dessa lei de iniciativa popular. Apenas falta saber se a emenda do senador Francisco Dornelles, com uma palavrinha de esperta dubiedade, restringiu o alcance da lei aos fichas-sujas do futuro. Tão ou mais importante do que esse êxito, porém, seria não se desperdiçar o caráter de exemplo e estímulo para movimentos permanentes por novas exigências populares: essa é, provavelmente, a única maneira de corrigir-se o descaminho em que entraram o Congresso, aviltado por si mesmo, e o Executivo, deformado por poder excessivo.
O Congresso mesmo está oferecendo uma ilustração imediata da necessidade das chamadas iniciativas populares. O custo do Senado para os pagadores de impostos é uma aberração: coisa de R$ 3 bilhões orçados para este ano. Tal é, portanto, o custo da infra-estrutura para apenas 81 senadores. Naquele total, só o gasto com servidores vai a R$ 2,22 bilhões. A retribuição do Senado? Tem sido mais na oferta de ondas de emoções aos pagadores de impostos, sob a forma de indignação com os sucessivos escândalos produzidos na Casa.
Para não fugir à própria regra, está em processo de decisão no Senado um plano de cargos e salários dos seus funcionários. Não se sabe a quanto iria o aumento de vencimentos e gratificações proposto. As estimativas vão de cerca de R$ 200 milhões neste ano a cerca de R$ 500 milhões -isso mesmo, MEIO BILHÃO- no ano que vem. No Senado onde há funcionários que já recebem mais do que ministro do Supremo Tribunal Federal, teto do serviço público.
O motivo de não se ter a série de valores propostos não é menos típica do Senado em seu estado na atualidade. O secretário da Mesa Diretora, Heráclito Fortes, aplicado assessor ministerial na ditadura militar e depois senador de escasso ou nenhum serviço senatorial, decidiu manter em segredo os valores precisos. A seu ver, os pagadores de impostos não têm direito de saber quanto é pretendido que paguem a mais para que o Senado siga sendo o que é.
Eis aí o tipo de problema que passa ao largo da população apesar de recair sobre ela. Tudo nos velhos métodos que minam o direito à informação, o interesse público e os esforços por instituições democráticas. Contra isso, só o que a Constituição propõe como "iniciativas populares", única razão de temor dos parlamentares. E, no entanto, de uso tão raro.
Presentão
Todos os senadores do PSDB e do DEM, respectivamente 12 e 11, votaram contra o Estado do Rio e o Espírito Santo, ou seja, pela cassação dos "royalties" do petróleo extraído nos dois Estados. Um presente valioso para os opositores de José Serra, cuja perspectiva no RJ e no ES já não era promissora, nem os dois partidos de sua aliança têm cacife para lhe prometer alguma contribuição.