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Antonio Machado

CORREIO BRAZILIENSE - 11/06/10

Emenda Simon aprovada no Senado desfalca a União, isto é, nós, ao tirar royalties do petróleo do Rio


Ao aprovar por 41 votos contra 28 e 14 ausentes a redistribuição dos royalties da exploração de petróleo, inclusive de contratos em plena vigência, para todos os estados e municípios, o Senado impõe um grave prejuízo aos brasileiros, como antes a Câmara já fizera.

Os senadores não fizeram o bem ao tirar dos estados confrontantes à exploração petrolífera no mar, basicamente Rio e Espírito Santo, o virtual monopólio sobre essa receita teoricamente indenizatória.

A emenda aprovada, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), é nefasta porque espalha pela Federação o dinheiro que deveria ser o do pré-sal apenas, e não o dos royalties da exploração na Bacia de Campos, que já estão consolidados como receita permanente do Rio e Espírito Santo, e mais uma dúzia de municípios confrontantes.

Para o Rio, a perda será da ordem de R$ 7,5 bilhões, dinheiro que está alocado para o pagamento das aposentadorias dos servidores do estado, segundo o governador Sérgio Cabral, do PMDB, como Simon — o que é outra evidência ao eleitor sobre a esbórnia dos partidos.

Se o PMDB age assim com os próprios companheiros, o que fará com os de outros partidos, se a ex-ministra Dilma Rousseff se eleger, trazendo a reboque como vice-presidente o deputado Michel Temer, o múltiplo presidente do PMDB e da Câmara? Foi lá, aliás, que surgiu a rebeldia quanto ao rumo dos royalties — questão que o presidente Lula pretendia resolver depois das eleições em outubro.

O deputado Ibsen Pinheiro, também do PMDB e gaúcho como Simon, em conjunto com o colega Humberto Souto (PPS-MG), aprovou na Câmara uma emenda que distribuía, meio a meio entre os estados e municípios, os royalties e outra taxa do petróleo, chamada participação especial, usando os critérios dos fundos de participação. Eles beneficiam as regiões mais pobres no repasse de alguns impostos federais.

Em ano eleitoral, foi como mel na sopa: passou, com a oposição só dos deputados do Rio, Espírito Santo e alguns de São Paulo, estado que receberia um dinheirão pela regra anterior da exploração do pré-sal, boa parte do qual se situa em frente ao litoral paulista.

A malandragem fiscal
A grita de Cabral e do governador capixaba Paulo Hartung, mais um do PMDB tripudiado pelos próprios pares, fez a emenda Ibsen, como ela ficou conhecida, tornar-se indigesta a parte do Senado.

É quando Simon achou ter descoberto a roda: propôs outra emenda. Ela manda a União compensar com impostos federais a gorda parcela dos royalties perdidos pelos estados e municípios prejudicados.

Trata-se de malandragem que não honra a biografia de defensor da ética cultivada pelo senador Pedro Simon. O orçamento federal já é deficitário. Se houvesse dinheiro sobrando, na fila de prioridades está a aprovação da emenda constitucional 29, que aumenta o gasto com a saúde. No limite, os senadores que aprovaram a emenda Simon afrontaram a Lei de Responsabilidade fiscal.

Ambições desmedidas
Cabral e Hartung rejeitaram a emenda gambiarra do colega Simon. O precedente destas compensações é ruim. A Lei Kandir, por exemplo, manda a União ressarcir os estados pela desoneração do ICMS sobre as exportações. O exportador acumula créditos, que os governadores não reconhecem, já que o governo federal não compensa os estados.

Neste enredo de ambições desmedidas dos políticos sobre a receita ainda incerta do pré-sal vai sobrar para Lula, que inventou toda a história. Ele propôs ao Congresso outro regime de exploração pela expectativa das altas reservas de óleo do pré-sal, do qual saiu o mostrengo do Senado. Se a Câmara o mantiver, Lula talvez o vete.

Todos no vai da valsa
Lula abraçou a tese de que o Estado ganhará mais com o tal regime de partilha. Nele, o explorador recebe um naco da produção e deixa o grosso para a União vender. Por isso, surgiu outra estatal. Para não desagradar a Petrobras, ela será a operadora exclusiva do pré-sal, além de ter 30% no mínimo da produção. Sem capital para isso, ela receberá da União o aporte equivalente a 5 bilhões de barris.

Tudo isso já foi aprovado. No regime atual de licitação, que será mantido para as áreas fora do pré-sal, a União recebe em dinheiro. Ambos se equivalem, dependendo dos níveis de taxação, mas o regime de partilha é mais opaco. O Congresso, cada vez mais adjudicando o seu poder, deixou para lá, atraído por miudezas como os royalties.

Nem fez o debate vital sobre se o porte do investimento requerido no pré-sal corre riscos diante das novas energias concorrentes com o petróleo. Foi no vai da valsa com o governo.

Aliás, todos foram.

Do Palácio à Brigadeiro
O que o presidente Lula fará depois de 1º de janeiro ainda não é sabido. O que já estaria acertado é seu novo endereço de trabalho. Será em São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luis Antonio, que liga o centro da cidade ao Parque do Ibirapuera. Quem conhece o projeto diz que será mais modesto que as instalações do Instituto Fernando Henrique Cardoso, montado com doações de empresários também em São Paulo, num prédio no Vale do Anhangabaú. O ex-presidente vai agora ampliá-lo, incorporando mais um andar. Nele, estão sua biblioteca, lembranças, salas de assessores e auditório usado para seminários.

Nos EUA, os escritórios dos ex-presidentes são financiados pelo próprio governo e costumam virar centros de visitação. Isso é mais apropriado que presidente recorrer a doações enquanto tem poder.