BRASIL S/A

Ambição limitada

Antonio Machado

CORREIO BRAZILIENSE - 01/06/10

Sem ajustes, faltará ao sucessor a folga fiscal e financeira que projetou a popularidade de Lula


Dos problemas fiscais do final do governo Lula, não há nenhum que se desconheça. Foi generoso com o gasto corrente, conciliando com todos os grupos que poderiam lhe trazer dissabores — de ruralistas ao funcionalismo federal, de industriais, sem distinguir origem do capital, aos sindicalistas, dos partidos aliados aos militares.

Das reformas que poderiam criar-lhe desconforto político, ele as largou pelo caminho depois da reeleição — da previdenciária, que foi estudada em profundidade durante a gestão do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, à sindical e trabalhista, ambas tratadas a certa altura como certezas pelas sindicalistas ligados ao PT.

As reformas estancaram, mas a estabilidade fiscal pôde ser tocada sem sobressaltos, graças ao superavit primário do orçamento, com o qual se manteve a trajetória de queda da dívida pública em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), que basicamente é o que importa aos financiadores dos papéis do Tesouro. Tal relação subiu, devido à crise global, de 38,4% do PIB em 2008 para 42,9% no ano passado.

Em 2009, o superavit considerado ideal pelo próprio governo para que a dívida sobre o PIB desenhe uma curva de queda, 3,3% do PIB, não só não foi alcançado, como não foi zerado por magia contábil. Este ano permanecem dúvidas, mas a arrecadação voltou a disparar.

Se o presidente Lula deixar sua condescendência com os aliados, vetando pelo menos parte do derrame de despesas inventadas pelo Congresso, há chances de que a meta seja cumprida e até a exceda.

Esse cálculo é político: o que não abalar as alianças partidárias em torno da candidatura de Dilma Rousseff nem comprometer os votos que possam fazer falta nas eleições em outubro deverá passar pela navalha da Presidência. O resto fica. São maiores as chances para o aumento de 7,7% das aposentadorias do INSS acima de um salário mínimo aprovado no Congresso, contra 6,14% do projeto do governo.

A partir daí começam as incertezas fiscais. Não de solvência, que a rigor não preocupa, mas sobre o que será possível fazer em 2011.

Os mimos devem rarear
É provável que o QG de Dilma, que tem o handicap do acesso aos números, já tenha idéia sobre o que a aguarda, elegendo-se, em termos de autonomia política, prioridades e estilo de governança.

A liberdade para gastar será menor, o que dificultará a política partidária de distribuir mimos para enfraquecer opositores. Mas não é nesse plano que se põem as diferenças entre Lula e sucessor. Não há ninguém na praça capaz de emulá-lo do alto de um palanque.

A questão é que o sucessor não terá o cimento sobre o qual Lula construiu a sua popularidade amazônica: fartura de financiamentos nos bancos federais e folga orçamentária. O ativismo empreendedor do governante depende destas variáveis. E elas serão limitadas.

Um mínimo de confusão
O sucessor terá de começar sua gestão com cautela já ao tratar do aumento do salário mínimo (SM), que será fixado no orçamento deste ano. A sua regra de correção implica confusão para 2011. E ruídos em 2012. O SM está indexado à variação do PIB de dois anos atrás, quando houve recessão, e à inflação pelo INPC do ano anterior.

Este ano a inflação pode ir a 6%. Mas o PIB de 2009 caiu 0,2%. Ou seja: pela regra vigente não haverá aumento real em 2011. A folga relativa desaparece para 2012, quando, pela mesma regra, aplica-se a variação do PIB este ano, prevista pelo mercado em torno de 7%, mais a inflação — 4,5%, se voltar ao centro da meta até lá.

Legitimidade para agir
Fazendo a conta, constata-se que já está contratado quase 12% de aumento do SM para 2012, que vai reajustar as aposentadorias e os salários-base sobre os quais são calculadas as gratificações e as bonificações na área pública. É um dinheirão. Se a arrecadação não crescer acima de tais gastos, o novo governo nem sairá da estação.

O risco de que os frutos do crescimento escoem para o ralo é uma perspectiva medíocre para 2011 em diante. Isso não deve acontecer.O sucessor de Lula terá legitimidade e espaço fiscal para segurar o gasto público, sem criar tumultos. É o que se espera que faça. Se não o fizer, os investimentos em infraestrutura vão secar, com o agravante de que o sucessor não terá a favor a economia global.

Para onde Dilma vai
Os limites fiscais para o crescimento insinuam as reformas que já estão sendo pensadas pelos candidatos à cadeira de Lula. Crescer e distribuir são as diretrizes consensuais. As variações de ênfase é que os diferenciam. Nenhum candidato as explicitou, e é improvável que o façam em campanha. O relevante é que não há como continuar o crescimento à base de 5% ao ano sem o aumento dos investimentos em relação ao PIB, bem como de sua contraface, a poupança doméstica.

Nesse figurino, a variável-chave é o deficit nominal do orçamento fiscal, que influencia a formação da taxa de juros. Sem pressão do Tesouro no mercado para financiar a dívida, os juros caem. E juros menores condicionam a afluência do mercado de capitais.

Outros ajustes, envolvendo impostos e o Banco Central, ajudariam a liberar o crédito privado, permitindo à banca atuar em paralelo ao BNDES no financiamento de longo prazo da indústria. E à CEF no mercado imobiliário. Tal agenda, que já frequenta o discurso de Dilma, esvazia a importância do BC sem tirar seus atributos, o que é diferente de fazê-lo de vilão, conforme a retórica da oposição.