ELIANE CANTANHÊDE

Vitória moral

ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SÃO PAULO - 20/05/10

BRASÍLIA - O projeto Ficha Limpa, aprovado por unanimidade no Senado, é mais ou menos como o acordo mediado pelo Brasil para evitar sanções contra o Irã: um avanço, mas ainda insuficiente para gerar resultados consistentes.
O projeto é de iniciativa popular, teve 1,6 milhão de assinaturas e só começou a tramitar em setembro passado, comprovando que, quando quer, o Congresso pode. E que a opinião pública -ou publicada, como prefiram- não move montanhas, mas pesa no Parlamento, sobretudo em ano eleitoral.
Em resumo, essa gente que já foi condenada por mais de um juiz (ou seja, por um colegiado) perde o direito de registrar candidatura e se torna inelegível por oito anos após o cumprimento da pena.
A decisão tem efeito moral, mas, na prática, ainda há muitas e importantes dúvidas rondando o Ficha Limpa. A primeira é quanto ao confronto entre a decisão de ontem do Congresso e uma outra, de 2008, do Supremo Tribunal Federal, que ratificou a soberania da presunção de inocência.
Ou seja: pelo STF, só é considerado culpado, e portanto sujeito a inelegibilidade, aquele (ou aquela) que for condenado(a) por decisão tramitada em julgado, sem possibilidade de recursos protelatórios.
Outras dúvidas são igualmente pertinentes. A regra vale para a eleição de outubro ou só para a seguinte? Quantos parlamentares atuais são atingidos? Ex-governadores hoje inelegíveis por três anos vão passar a ser por mais cinco?
A nova lei, assim, pode ser considerada uma vitória nossa contra o vale-tudo na política. Mas vamos pensar juntos: se atingisse dezenas de deputados e senadores, ela seria mesmo aprovada? O juiz e deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que a defendeu, tem sérias dúvidas.
Ontem foi dia de comemoração, como foi quando da assinatura do acordo do Irã. Hoje talvez não seja tanto. Depende de como o Ficha Limpa e o acordo vão cair na real.