Política externa coletiva
O GLOBO - 09/03/2010
A recém-divulgada ideia do PT de que um conselho deveria ser criado para orientar o Itamaraty na política externa brasileira deixou a maioria dos observadores atônitos. Primeiro, quanto ao objetivo de tal iniciativa; segundo, quanto aos aspectos práticos decorrentes desta original ideia.
Como hipótese inicial, presumimos que tal providência retiraria do presidente da República sua prerrogativa na determinação da política externa brasileira.
Não sendo esta a intenção, o proposto conselho supervisionaria a execução da política externa brasileira, a real função do Itamaraty.
A ser verdadeira a primeira opção, nada impede que o presidente se aconselhe com quem bem entender, e no momento, senão um conselho, Luiz Inácio Lula da Silva se aconselha com Marco Aurélio Garcia. Ainda que mal (vide Chávez, o incontrolável; vide Zelaya o descartável).
Optando-se pela segunda hipótese, resta saber qual a composição de tal conselho, e qual a relação hierárquica deste em relação ao ministro das Relações Exteriores. Se criado, presume-se que seria formado por pessoas de substancial conhecimento, mas em que áreas? Em geopolítica, em comércio internacional, em assuntos militares, em estratégia, em história, em direito internacional, em economia? Ou teremos sindicalistas, próceres políticos, teólogos socialistas, cabos eleitorais, “coronéis” regionalistas e ex-guerrilheiros? Solucionadas tais questões, prudente tornar-se-ia a análise de nossa política externa, tanto quanto sua eficiência quanto a respeito de sua eficácia, para que fique clara a necessidade de criar-se tal órgão.
Tanto num quesito quanto no outro, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro tem se destacado ao longo das décadas de sua existência.
A eficiência da máquina ministerial tem sido objeto de admiração internacional, ainda que recentes alterações, tanto no currículo dos novos diplomatas como na expansão exagerada de novas contratações e representações no exterior, tenham minado a tradicional qualidade de seu quadro. Mesmo assim, comparando-se com os quadros de países desenvolvidos, o diplomata brasileiro exibe, por norma, admirável atuação. Sua eficácia se revela no domínio das complexidades que envolvem as relações entre os mais diversos países, que garantem à nação uma cobertura internacional, bem como uma infraestrutura interna de suporte.
Quanto à eficácia da política externa, esta depende, em grande parte, dos objetivos determinados pela Presidência e seus assessores, com sua execução a cargo do chanceler. Sem dúvida tais objetivos oscilam de acordo com as preferências do presidente em exercício, as quais tornarão possível ou impossível a consecução dos objetivos estabelecidos. Por exemplo, a busca do assento do Conselho de Segurança impõe uma convergência mais acentuada, indesejada pelo presidente, com a política externa americana.
Sem voto americano não há espaço para o Brasil no Conselho de Segurança. Existe, pois, uma contradição de objetivos, imposta de cima para baixo, que não seria remediada pela existência do propalado conselho.
Observa-se, sob exame destas realidades, que para o sucesso da diplomacia brasileira é necessária uma cristalina cadeia de comando, onde o presidente, assessorado pelos conselheiros que possa convocar, desenvolva a política externa, concedendo ao chanceler a missão de executá-la sem interferência espúria. A intromissão de outras instâncias de poder e influência entre o chefe do Executivo e o Itamaraty apenas servirá para diluir a clareza dos objetivos e a eficácia de sua implementação.
Como hipótese inicial, presumimos que tal providência retiraria do presidente da República sua prerrogativa na determinação da política externa brasileira.
Não sendo esta a intenção, o proposto conselho supervisionaria a execução da política externa brasileira, a real função do Itamaraty.
A ser verdadeira a primeira opção, nada impede que o presidente se aconselhe com quem bem entender, e no momento, senão um conselho, Luiz Inácio Lula da Silva se aconselha com Marco Aurélio Garcia. Ainda que mal (vide Chávez, o incontrolável; vide Zelaya o descartável).
Optando-se pela segunda hipótese, resta saber qual a composição de tal conselho, e qual a relação hierárquica deste em relação ao ministro das Relações Exteriores. Se criado, presume-se que seria formado por pessoas de substancial conhecimento, mas em que áreas? Em geopolítica, em comércio internacional, em assuntos militares, em estratégia, em história, em direito internacional, em economia? Ou teremos sindicalistas, próceres políticos, teólogos socialistas, cabos eleitorais, “coronéis” regionalistas e ex-guerrilheiros? Solucionadas tais questões, prudente tornar-se-ia a análise de nossa política externa, tanto quanto sua eficiência quanto a respeito de sua eficácia, para que fique clara a necessidade de criar-se tal órgão.
Tanto num quesito quanto no outro, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro tem se destacado ao longo das décadas de sua existência.
A eficiência da máquina ministerial tem sido objeto de admiração internacional, ainda que recentes alterações, tanto no currículo dos novos diplomatas como na expansão exagerada de novas contratações e representações no exterior, tenham minado a tradicional qualidade de seu quadro. Mesmo assim, comparando-se com os quadros de países desenvolvidos, o diplomata brasileiro exibe, por norma, admirável atuação. Sua eficácia se revela no domínio das complexidades que envolvem as relações entre os mais diversos países, que garantem à nação uma cobertura internacional, bem como uma infraestrutura interna de suporte.
Quanto à eficácia da política externa, esta depende, em grande parte, dos objetivos determinados pela Presidência e seus assessores, com sua execução a cargo do chanceler. Sem dúvida tais objetivos oscilam de acordo com as preferências do presidente em exercício, as quais tornarão possível ou impossível a consecução dos objetivos estabelecidos. Por exemplo, a busca do assento do Conselho de Segurança impõe uma convergência mais acentuada, indesejada pelo presidente, com a política externa americana.
Sem voto americano não há espaço para o Brasil no Conselho de Segurança. Existe, pois, uma contradição de objetivos, imposta de cima para baixo, que não seria remediada pela existência do propalado conselho.
Observa-se, sob exame destas realidades, que para o sucesso da diplomacia brasileira é necessária uma cristalina cadeia de comando, onde o presidente, assessorado pelos conselheiros que possa convocar, desenvolva a política externa, concedendo ao chanceler a missão de executá-la sem interferência espúria. A intromissão de outras instâncias de poder e influência entre o chefe do Executivo e o Itamaraty apenas servirá para diluir a clareza dos objetivos e a eficácia de sua implementação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário