FOLHA DE SÃO PAULO - 04/03/10
É inteligente e prático exigir a inclusão da certidão criminal no registro da candidatura e a sua divulgação na internet
JÁ QUE A CÂMARA não põe em votação -nem mesmo para derrubá-lo- o projeto de iniciativa popular contra candidatos com ficha suja, o Tribunal Superior Eleitoral dá uma solução que atende a grande parte do eleitorado. É inteligente, do ponto de vista da moralidade política, e prática na atual penetração da informática também nas eleições, a exigência de que os candidatos incluam certidão criminal no registro da candidatura e a Justiça Eleitoral a ponha na internet.
A menos que o Supremo Tribunal Federal, em provável recurso de interessados, invalide a norma aprovada pelo TSE, a consulta à ficha dependerá apenas do interesse do eleitor pela qualidade do seu voto (e do acesso a computador, claro). A ideia é que as fichas indiquem em que ponto da tramitação judicial estão os processos, porque a vitória do candidato em instância inicial pode ser importante para a ponderação do eleitor.
Para não dizer que o projeto de iniciativa popular está parado na Câmara há meio ano, ele foi posto a dar um ou outro passinho para os recantos. Agora está anexado pelo deputado Michel Temer a outros projetos ditos semelhantes, o que corresponde a mexê-lo de sua pasmaceira para incorporá-lo à lenga-lenga alheia, mas sob a alegação de que andou.
O tratamento da Câmara ao projeto, com seu 1,8 milhão de assinaturas, contra candidatos com ficha suja, não se limita ao usual quando uma proposta de lei não serve aos interesses do governo ou das bancadas influentes. No caso do projeto de iniciativa popular, trata-se da desqualificação de um princípio tido, desde a sua criação na Constituinte, como um dos componentes mais caracterizadores do espírito democrático da Constituição. A medida aprovada pelo TSE soluciona em parte a frustração da iniciativa democrática, mas não atenua a inutilidade antidemocrática da Câmara.
Na leva de decisões que o TSE se apressa a tomar, em tempo de aplicação já nas próximas eleições, aprovou também a coleta de votos de presos não sentenciados, com juntas eleitorais instaladas nas delegacias e presídios (medida comentada aqui na terça-feira). E aprovou ainda, o que já era mais do que tempo, o voto em trânsito para presidente da República, se o eleitor estiver em uma das capitais. Necessário é o pormenor que impeça votações do mesmo eleitor em várias seções eleitorais.
Papel
A assessoria do ministro Nelson Jobim divulga sua cobrança de informações da FAB sobre a bem-sucedida procura de papéis dos anos ditatoriais, para fazer a exposição televisiva de como a ordem ministerial foi cumprida. Excluídos da obediência os papéis queimados na Bahia, que o inquérito da FAB concluiu terem sido incinerados fora de sua base e lá postos.
Logo, da mesma maneira incinerados pela própria FAB, porque ninguém de fora saberia onde estavam guardados na base, nem teria como nela entrar para chegar aos documentos. O resultado do inquérito que inocentou a FAB é uma acusação à FAB.
Espera-se que o ministro compareça à TV com uma farda da FAB, em que até agora não se mostrou.
Matança
O Irã condenou à morte o terceiro estudante que, em protesto contra a incomprovada eleição de Ahmadinejad, jogou pedras na direção da soldadesca repressora. Mas não é assunto para nós, porque Lula ensina que "não se deve falar de assuntos de outros países".
É inteligente e prático exigir a inclusão da certidão criminal no registro da candidatura e a sua divulgação na internet
JÁ QUE A CÂMARA não põe em votação -nem mesmo para derrubá-lo- o projeto de iniciativa popular contra candidatos com ficha suja, o Tribunal Superior Eleitoral dá uma solução que atende a grande parte do eleitorado. É inteligente, do ponto de vista da moralidade política, e prática na atual penetração da informática também nas eleições, a exigência de que os candidatos incluam certidão criminal no registro da candidatura e a Justiça Eleitoral a ponha na internet.
A menos que o Supremo Tribunal Federal, em provável recurso de interessados, invalide a norma aprovada pelo TSE, a consulta à ficha dependerá apenas do interesse do eleitor pela qualidade do seu voto (e do acesso a computador, claro). A ideia é que as fichas indiquem em que ponto da tramitação judicial estão os processos, porque a vitória do candidato em instância inicial pode ser importante para a ponderação do eleitor.
Para não dizer que o projeto de iniciativa popular está parado na Câmara há meio ano, ele foi posto a dar um ou outro passinho para os recantos. Agora está anexado pelo deputado Michel Temer a outros projetos ditos semelhantes, o que corresponde a mexê-lo de sua pasmaceira para incorporá-lo à lenga-lenga alheia, mas sob a alegação de que andou.
O tratamento da Câmara ao projeto, com seu 1,8 milhão de assinaturas, contra candidatos com ficha suja, não se limita ao usual quando uma proposta de lei não serve aos interesses do governo ou das bancadas influentes. No caso do projeto de iniciativa popular, trata-se da desqualificação de um princípio tido, desde a sua criação na Constituinte, como um dos componentes mais caracterizadores do espírito democrático da Constituição. A medida aprovada pelo TSE soluciona em parte a frustração da iniciativa democrática, mas não atenua a inutilidade antidemocrática da Câmara.
Na leva de decisões que o TSE se apressa a tomar, em tempo de aplicação já nas próximas eleições, aprovou também a coleta de votos de presos não sentenciados, com juntas eleitorais instaladas nas delegacias e presídios (medida comentada aqui na terça-feira). E aprovou ainda, o que já era mais do que tempo, o voto em trânsito para presidente da República, se o eleitor estiver em uma das capitais. Necessário é o pormenor que impeça votações do mesmo eleitor em várias seções eleitorais.
Papel
A assessoria do ministro Nelson Jobim divulga sua cobrança de informações da FAB sobre a bem-sucedida procura de papéis dos anos ditatoriais, para fazer a exposição televisiva de como a ordem ministerial foi cumprida. Excluídos da obediência os papéis queimados na Bahia, que o inquérito da FAB concluiu terem sido incinerados fora de sua base e lá postos.
Logo, da mesma maneira incinerados pela própria FAB, porque ninguém de fora saberia onde estavam guardados na base, nem teria como nela entrar para chegar aos documentos. O resultado do inquérito que inocentou a FAB é uma acusação à FAB.
Espera-se que o ministro compareça à TV com uma farda da FAB, em que até agora não se mostrou.
Matança
O Irã condenou à morte o terceiro estudante que, em protesto contra a incomprovada eleição de Ahmadinejad, jogou pedras na direção da soldadesca repressora. Mas não é assunto para nós, porque Lula ensina que "não se deve falar de assuntos de outros países".
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