MERVAL PEREIRA

Acordo Brasil-Irã O Globo - 26/02/2010 O Gabinete de Segurança Institucional, subordinado diretamente à Presidência da República, começou uma série de consultas a órgãos ligados ao programa nuclear brasileiro para receber informações sobre que pontos poderiam servir de base para um eventual acordo com o Irã, a ser assinado na próxima visita do presidente Lula àquele país, em maio. Se confirmado, esse acordo será mais um passo do governo brasileiro no sentido de blindar o governo iraniano, que vem sendo pressionado para submeter seu programa nuclear, que alegadamente existe para fins pacífico mas tem partes clandestinas, à supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica. O anúncio de que o país já estaria enriquecendo urânio a 20%, o que o torna potencialmente capaz de atingir os níveis necessários para a fabricação da bomba atômica, não foi suficiente para que o governo brasileiro participasse da pressão internacional, insistindo em que está conversando com o Irã para tentar uma saída negociada. Mas o apoio ao governo de Ahmadinejad retira o Irã do isolamento internacional. A aceitação de um fato consumado como o enriquecimento de urânio a 20% é explicado nos bastidores pelas autoridades brasileiras como sendo uma posição de autodefesa. O Brasil já tem permissão de enriquecer urânio a até 20%. Aparentemente, o governo brasileiro não dá relevância ao fato de que o país tem autorização negociada com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para esse nível de enriquecimento, enquanto o Irã está fazendo de maneira clandestina. Nas instalações de Aramar, em São Paulo, se utiliza uma centrífuga especial para enriquecimento de urânio, que o governo brasileiro protege por ser uma técnica pioneira. Desenvolvida pela Marinha, é chamada de “levitação magnética”, realizada em uma centrífuga fabricada com tecnologia nacional, que tem velocidade e produtividade maiores. A inspeção internacional é feita através de amostragem, sem que os inspetores possam ver a centrífuga. É lá em São Paulo que será construído um reator de propulsão naval para o submarino nuclear, mas dificilmente o enriquecimento chegará ao limite de 20%. Deverá ficar entre 7% e 10%, sendo que os estudos ainda estão em processo. Em Resende, uma fábrica semi-industrial que deve produzir o urânio necessário para o funcionamento das três usinas nucleares de Angra, o nível de enriquecimento pode chegar a 5%, mas o prazo de licenciamento está chegando ao fim e terá que ser renegociado com a AIEA nos próximos meses. Também em maio há a reunião internacional para a revisão do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), e a posição brasileira é de não assinar o protocolo adicional que está proposto. Ele prevê inspeção sobre toda a área, e não apenas pontual, o que vai além das salvaguardas atuais, que são meramente contábeis: um inspetor da AIEA, em visitas sem aviso prévio, conta o urânio que entrou, e depois o que foi enriquecido, e sabe exatamente qual foi o grau de enriquecimento que houve. O argumento brasileiro é que as salvaguardas existentes hoje são suficientes para estabelecer se o urânio está ou não sendo usado para fins pacíficos. Além do mais, temos dois regimes de salvaguardas, um com a Argentina e outro com a AIEA. Há também uma proposta de um banco internacional de urânio enriquecido que seria usado por países com questões tão distintas quanto Brasil e Irã, o que não é aceito pelo governo brasileiro. O fato é que o Brasil, além de ter assinado o TNP, incluiu na Constituição de 1988 a proibição de fabricação e uso de armas nucleares, e o governo, com toda razão, considera que essas evidências, e mais as inspeções contábeis, são suficientes para garantir que o programa brasileiro tem fins exclusivamente pacíficos. Poucos países dominam a técnica de enriquecer urânio — EUA, Rússia, China, França, Alemanha, Holanda e Inglaterra —, e o Brasil está entre eles. Além do mais, temos hoje a sexta reserva de urânio do mundo com apenas 30% do solo brasileiro pesquisado. A potencialidade é de termos a segundo maior reser va de urânio em poucos anos, só atrás da Austrália. O problema é que, depois da descoberta do programa nuclear secreto do Irã, a AIEA passou a ser mais rigorosa, exigindo que os países abram cada vez mais seus programas nucleares, especialmente instalações de enriquecimento nuclear com potencial de produzir material utilizável em artefatos nucleares. Recentemente, já no governo Lula, houve um desentendimento sério entre as autoridades brasileiras e as da AIEA em relação à inspeção de Resende, na tentativa dos inspetores de ver as centrífugas, o que acabou sendo contornado sem que o Brasil precisasse se expor a uma espionagem industrial. Houve também um quase incidente diplomático por causa de uma tese de doutorado de um aluno do Instituto Militar de Engenharia do Exército (IME), o físico Dalton Ellery Girão Barroso, que destrinchou com cálculos e equações informações consideradas sigilosas sobre uma ogiva nuclear americana. A agência internacional sugeriu que esse estudo indicava que o país estaria fazendo pesquisas que levariam à bomba atômica, além de revelar segredos que poderiam ser usados por terroristas. O Ministério da Defesa teve que entrar no circuito diplomático para impedir que o livro fosse censurado, como queria a AIEA. Todo esse cenário indica que uma aproximação cada vez maior do Brasil com o Irã pode trazer problemas para nossas pesquisas no campo nuclear, sem nenhuma vantagem em troca, a não ser uma discutível afirmação política internacional.