JANIO DE FREITAS

O passado pela frente

FOLHA DE SÃO PAULO - 03/01/10

Estamos postos diante do risco de voltar à instabilidade das instituições democráticas e a um passado sem anistia

DEMITIRAM-SE, ou ameaçaram demitir-se, ou ameaçam ainda -depende do informante da notícia, ou ondeiro-, não faz diferença para as interrogações que os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, com a companhia do ministro Nelson Jobim, da Defesa, lançam sobre o regime democrático e o conceito otimista obtido pelo Brasil nas relações internacionais.
Duas possibilidades estão postas à nossa frente, com a recusa das chefias militares a admitir a vigência, no Plano Nacional de Direitos Humanos assinado por Lula, dos itens que podem questionar a impunidade dos crimes hediondos da repressão na ditadura. Uma delas é de que Lula recue do seu decreto e dele retire a pretendida Comissão da Verdade, além de outros itens; ou adote uma fórmula que evite a retirada explícita, mas resulte na mesma invalidade. O que restar da imagem de Lula no exterior e do conceito do Brasil será millagre, só por restar.
A outra possibilidade é de que, sem recuo ou fórmula ilusória de Lula que satisfaça os comandantes militares, os três e seu ministro demitam-se em represália. Os substitutos escolhidos para os três não aceitem, nem os novos escolhidos, por esperável solidariedade corporativa, decorrente de que a impunidade dos autores de crimes hediondos da ditadura tornou-se um princípio militar brasileiro. É o impasse. E então, o que virá, o que farão os chefes militares e seu estimulante advogado Nelson Jobim?
O impasse será a crise da democracia brasileira. Forças Armadas sem convivência com o governo e o governo sem poder de impor-se. A "solução", em qualquer de suas variadas formas, é nossa velha conhecida. Mas as Forças Armadas não aderiram às convicções democráticas? Bem, tempo para isso não faltou, no quarto de século desde que constataram a impossibilidade de dominar pela força o seu próprio país.
É verdade que a Anistia, como dizem os militares, foi entendida e aceita em sua promulgação como plena e igual para os "dois lados". Foi uma concessão dos militares e da direita civil em proveito seu, por temor aos tribunais, e aceita pela esquerda e pela demais oposição para aplacar a sua ansiedade, bem brasileira, de ver os exilados e os presos de volta ao ninho. O PMDB, Ulysses Guimarães à frente, cuidou do entendimento para aprovação da Lei da Anistia. Os militares tiveram mais dificuldade de concordância entre si do que as oposições, porque a ideia de esquerdistas em liberdade excitava o ódio de um sem-número deles. Por isso toda a protelação veio dos militares, não de maior reflexão ou condições dos oposicionistas.
Mas, como diz o lugar comum do direito, sobrevieram fatos novos. A reinstalação do regime civil aumentou o desejo e as condições de conhecer o que foi, por dentro, o exercício da repressão pelos militares. Horrores jorraram de narrativas e descobertas por anos e anos, e não cessaram ainda. E esta foi a constatação primordial: ao passo que, por ocasião da Anistia, tudo era sabido das ações contra o poder militar, aos militares foi anistiado sobretudo o que deles não era sabido.
Concluir esse conhecimento é indispensável para encerrar a herança da ditadura, embora não seja a única necessidade. No entanto estamos postos diante, não desse conhecimento terminal, mas do risco de voltar à instabilidade das instituições democráticas e, daí, a um passado sem anistia possível. Com o Brasil de volta a republiqueta.