VINICIUS TORRES FREIRE

O grande fiador de empresas

Folha de S. Paulo - 29/12/2009 "Leis Sociais" e garantias de empréstimos para empresas são os dois maiores projetos do governo Lula para 2010

O GOVERNO planeja criar uma instituição fiadora dos empréstimos para empresas. Trata-se de uma das duas grandes novidades do governo para 2010, além da "Consolidação das Leis Sociais". Lula está particularmente interessado nas duas ideias. A ideia é reunir numa única instituição todos os "fiadores" mantidos pelo governo. Esses "fiadores" são os fundos garantidores de crédito. Um empréstimo garantido por esses fundos sai mais barato -o banco cobra menos juros devido ao risco menor de calote. Sem tais fundos, não haveria financiamento para certas empresas, como as pequenas, sem patrimônio para oferecer garantias. Na Casa Civil e na Fazenda, diz-se que o plano, por ora, é criar uma autarquia a fim de reunir todos os fundos garantidores mantidos pelo governo. O BNDES tem feito estudos para a criação de um fundo semelhante para grandes empresas. Em novembro, foi aprovada a lei do fundo garantidor do agronegócio. Existem outros. O fundo para a indústria naval. Um que não funciona, o garantidor de parcerias público-privadas. O Fundo Garantidor de Habitação Popular (cobre inadimplência de quem ganha até dez mínimos e compra casas em programas oficiais de financiamento). Neste ano, devido à crise, o governo criou dois fundos para garantir empréstimos a pequenas empresas, no Banco do Brasil e no BNDES. Qualquer banco pode participar desses fundos, bastando fazer uma contribuição. Em outubro, o Banco Central tentou incentivar a banca privada a entrar nesses fundos. Reduziu pela metade as exigências de reservas de capital para empréstimos garantidos por esses fundos. O dinheiro dos fundos vem e virá, claro, do governo, provavelmente de endividamento público; e de bancos estatais. Mas, razoavelmente administrado, o fundo pode passar a cobrir suas despesas e dar algum retorno. Num mercado maior, mais aberto, mais líquido e com mais garantias jurídicas, seguros e securitização fariam o papel do fundão garantidor do governo. Porém o mercado financeiro brasileiro é ainda um tanto primitivo ou, dito de forma mais amena, "incompleto". Não há grandes seguradores ou um mercado de títulos que diluem o risco (securitização, derivativos etc.). Tendo em vista a catástrofe causada pelo mau uso de derivativos de crédito e securitizações, nos EUA, pode-se perguntar se o recurso diminuto aos derivativos no Brasil não seria uma vantagem. Não é bem assim. Não haverá um mercado financeiro ágil, maior e com juros menores sem recurso a derivativos e à securitização (a transformação de dívidas em títulos de investimento, em aplicações financeiras). Há sempre o risco de que o fundão garantidor se torne uma fábrica de esqueletos financeiros. Mas pode não ser assim, caso a autarquia seja administrada como o BNDES ou o BB dos anos mais recentes (depois de 2001, quando foi tapado seu último grande rombo). Haverá ainda quem diga que o fundão inibiria o desenvolvimento do mercado financeiro. Mas é difícil imaginar que tais mercados e produtos vão se desenvolver a tempo de dar esteio aos investimentos de que o país vai precisar nos próximos anos de (provável) bom crescimento.