EDITORIAL - FOLHA DE SÃO PAULO

Banda larga

FOLHA DE SÃO PAULO - 05/12/09

Para estender a todos o acesso rápido à internet, plano do governo precisa combater concentração e atrair novas operadoras

DEPOIS DE dois meses de discussões entre representantes da Casa Civil e dos ministérios das Comunicações e do Planejamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, no final de novembro, uma série de propostas relativas ao Plano Nacional de Banda Larga -conjunto de ações com vistas a ampliar o acesso da população brasileira a conexões rápidas de internet.
O tema é relevante. A internet tornou-se uma ferramenta de primeira necessidade no mundo contemporâneo. É um bem, como a água, a educação e o transporte, que precisa chegar aos cidadãos em condições minimamente compatíveis com os avanços tecnológicos.
O panorama do setor, no Brasil, é de pouca concorrência e forte concentração nas regiões Sul e Sudeste, que contam com 80% dos acessos mais velozes. Apenas o Estado de São Paulo, com 20% da população, responde por 40% das conexões desse gênero existentes no país.
O quadro reflete desigualdades regionais e a lógica concentradora do mercado. É o caso em que o poder público deve agir. Foi o que tentou fazer na privatização da telefonia, quando impôs às empresas metas de atendimento às áreas que corriam o risco de ficar desassistidas.
Há, no entanto, muitas maneiras de o governo atuar para corrigir desequilíbrios. A menos recomendável delas é a intervenção direta, por meio da estatização pura e simples. Essa, lamentavelmente, é uma das opções que se apresentam no caso da banda larga. Uma ala ligada ao Planalto defende que o processo de universalização das conexões mais velozes seja conduzido por uma nova empresa do Estado, administrada pela Telebrás.
Ainda que algum grau de presença governamental possa se revelar necessário, o melhor caminho vai em sentido contrário. Num mercado concentrado, controlado por poucos "players", o ideal é que o plano seja um instrumento para aumentar a competitividade do setor.
Regulamentação e políticas fiscais inteligentes deveriam ser utilizadas para atrair novas operadoras -o que aumentaria a competição e tornaria o sistema mais eficiente, em benefício do consumidor.
A concentração é, sem dúvida, um dos motivos que explicam o fato de as empresas oferecerem serviços de baixa qualidade. O que se considera banda larga no Brasil é uma conexão ainda muito aquém das que são oferecidas em outros países. Além disso, muitas vezes as teles não entregam aos consumidores a velocidade contratada.
Um caso grave é o da internet móvel, a banda larga em 3G (terceira geração), que cresce de modo acelerado no país. Apenas recentemente a Anatel começou a tomar medidas para enquadrar as empresas que produzem publicidade atraente e oferecem serviços de baixa qualidade.
Caberá ao presidente Lula escolher entre o retrocesso estatizante e medidas capazes de propiciar ao país um projeto moderno e eficaz para tornar a banda larga acessível a todos.