Conspiração de irresponsáveis
Petistas, partidos mensaleiros e oposição conivente se aliam para aprovar um aumento de gasto irresponsável no INSS
A OPOSIÇÃO perdeu-se no triângulo das Bermudas da irrelevância -num lado, se omite; noutro, nada tem a dizer; no terceiro, limita-se à politiquinha, como no caso do apagão, da CPI da Petrobras e tantos outros. Entre as omissões mais descaradas, votou a favor de aumentos de servidores públicos, enquanto cinicamente critica a gastança luliana. Agora, é conivente com a tramitação de um projeto que, aprovado, também poderia prejudicar até mesmo um eventual governo de PSDB e cia., a partir de 2010. Ontem, foi aprovado o fim do fator previdenciário na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Petistas doidivanas, partidos mensaleiros (como o PTB) e tucanos oportunistas estão aliados na lambança.
O fator previdenciário é, em suma, um meio de tentar adiar a aposentadoria dos trabalhadores pelo INSS.
Trata-se de um redutor do valor do benefício previdenciário, calculado segundo uma fórmula que leva em conta a expectativa de vida dos brasileiros, o tempo de contribuição para o INSS e a idade de quem se aposenta. Quanto menor a idade e menor o tempo de contribuição, menor o valor da aposentadoria. Trata-se de um arranjo de reforma previdenciária aprovado em 1999, no governo FHC. Pretendia-se então dar cabo da aposentadoria por tempo de contribuição, o que não passou.
O motivo de tal reforma é, claro, reduzir gastos da Previdência, que tendem a crescer com o aumento da duração média da vida. Em qualquer lugar do planeta em que as pessoas vivam mais, esse é um problema tão incontornável como a morte e os impostos. Quanto mais cedo o trabalhador se aposenta, menos ele contribui e por mais tempo ele tende a receber o benefício do INSS.
A criação do fator previdenciário a princípio reduziu o ritmo de aposentadorias por tempo de contribuição, pelo menos até 2006. Diga-se de passagem que a emissão de tal tipo de benefício havia explodido nos primeiros anos FHC, dados os temores que essa reforma mal explicada causou. Entre 1995 e 1997, os benefícios por tempo de contribuição cresciam a 13% ao ano, em média.
De 2000 a 2006, a 2% ao ano. Nos dois últimos anos, a 4,2%. Conteve-se parte da despesa e, assim, do deficit da Previdência. A redução de despesa só não foi maior porque houve uma explosão muitíssimo suspeita de aposentadorias por invalidez, que cresceram 6% em 2005. Depois que o governo Lula melhorou a fiscalização, o crescimento das aposentadorias por invalidez caiu a 2% anuais.
Mais emprego formal, mais crescimento econômico, mais fiscalização, tudo isso ajuda a conter o deficit do INSS. Mas não é o bastante. Por que é preciso conter as despesas do INSS? As despesas do INSS são, é óbvio, pagas com impostos. Os nomes desses impostos são diversos, a começar por "contribuição para o INSS", assim como sua qualidade tributária. Mas são pagos pelos contribuintes e despendidos pelo mesmo governo que tem de gastar em educação, saúde, infraestrutura etc.
Logo, a fim de cobrir os gastos crescentes do INSS, ou se paga mais imposto, ou se gasta menos em outras rubricas, ou se faz mais dívida pública. Os irresponsáveis que ameaçam dar cabo do fator previdenciário não se sentem responsáveis por nenhum desses problemas.
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