Palavras de presidente
O ESTADO DE SÃO PAULO - 21/11/09
É de praxe que as partes aguardem a publicação oficial da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a extradição de Cesare Battisti. Tanto o presidente Luiz Inácio da Silva para dar a última palavra, quanto o governo italiano para anunciar o que fará caso se considere legalmente lesado.
Não obstante as cautelas, as posições são conhecidas. Para a Itália é ponto de honra que Battisti volta ao país para cumprir pena de prisão perpétua a que foi condenado por quatro homicídios.
Já para o presidente brasileiro, a concessão do refúgio pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, é correta e seu cumprimento "uma questão de soberania nacional" à qual a Itália teria de se curvar gostando ou não.
Foi isso que ele disse no dia 16 de janeiro último e quase o mesmo escreveu em carta ao presidente Giorgio Napolitano três dias depois.
Na época, Lula defendia seu ministro da Justiça, que havia tomado uma decisão tida como "absurda" pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e contrária ao parecer do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça.
Mas Lula avalizou: "Nós tomamos uma decisão de entender que essa pessoa italiana (sic) não precisaria voltar à Itália e poderia ter o status de exilado. O ministro da Justiça entendeu que esse cidadão deveria ficar no Brasil e tomou a decisão que é do Estado brasileiro. Portanto, alguma autoridade italiana pode não gostar, mas tem de respeitar".
Na carta ao presidente Napolitano Lula assegurava que o ato de Tarso Genro estava amparado "na Constituição Brasileira, na Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados e na legislação infraconstitucional (Lei 9.474/97)".
Em defesa de Battisti lembrou que o Brasil é um "país generoso", contestou a validade das provas dos assassinatos - "o acusador fez um processo de delação premiada e hoje nem existe mais para provar essas acusações"- e convalidou a lisura da conduta do italiano "que trabalhou e hoje é escritor".
Na ocasião dessas declarações o presidente não teve o cuidado de fazer ressalvas a um possível entendimento diverso do Supremo Tribunal Federal. Foi peremptório ao conferir ao juízo do ministro da Justiça o grau de instância máxima.
Foi arrogante, autoritário no trato das instituições italianas e brasileiras e, sobretudo, demonstrou que não sabia da missa a metade a respeito das implicações do caso. Tocou de ouvido em assunto em que conviria conhecer a partitura.
Dia depois
Se o presidente Lula resolver manter Battisti no Brasil, já se sabe, pode levar o País a responder perante tribunal internacional por quebra do tratado de extradição com a Itália e se arriscar também a sofrer denúncia por crime de responsabilidade, já que o tratado tem força de lei.
O que ainda não se aventou é a hipótese de os advogados de Battisti pleitearem do governo brasileiro reparo por danos morais e materiais. Afinal, se Lula decidir pela anistia, o italiano terá ficado dois anos preso por nada.
Ou, como disse o ministro Cezar Peluso na sessão de quarta-feira: "Por gratuito exercício de crueldade."
Cubanos
Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, não está correta a afirmação feita aqui de que a motivação humanística que o fez conceder refúgio a Cesare Battisti não alcançou os pugilistas cubanos mandados de volta a Havana, em 2008.
Por meio de sua assessoria, envia a seguinte mensagem:
"Durante o Pan, cinco atletas pediram refúgio ao Brasil. Estão vivendo aqui até hoje o ciclista Michel Garcia, o jogador de handebol Rafael Capote e o treinador de ginástica artística Lázaro Ramirez.
"Os outros dois atletas, os boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, inicialmente quiseram ficar. Eles tinham contato com um empresário que prometera levá-los para a Alemanha. Deixaram a delegação cubana, foram para um hotel numa praia do Rio e esperaram; o empresário não apareceu.
"Pediram a um pescador que fizesse contato com a polícia, pois estavam sem dinheiro e sem saber o que fazer. Foram ouvidos pela Polícia Federal, na presença de um procurador da República e de um conselheiro da OAB-RJ. A todos declararam que queriam voltar para Cuba, e assim foi feito. Não pediram refúgio, ao contrário de seus outros três colegas.
"Em março último Lara confirmou, em entrevista à TV Globo, o desejo de voltar a Cuba. De lá foi para o México, depois para a Alemanha e atualmente vive em Miami.
"Há no Brasil 124 cubanos refugiados. O refúgio mais recente foi dado a um grupo de músicos no ano passado, que vieram para um festival de música e vivem em Recife.
"Portanto, o ministro Tarso Genro não teria motivos para negar refúgio aos dois boxeadores, visto que o concedeu a outros dois atletas e também aos músicos, mais recentemente".
Não obstante as cautelas, as posições são conhecidas. Para a Itália é ponto de honra que Battisti volta ao país para cumprir pena de prisão perpétua a que foi condenado por quatro homicídios.
Já para o presidente brasileiro, a concessão do refúgio pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, é correta e seu cumprimento "uma questão de soberania nacional" à qual a Itália teria de se curvar gostando ou não.
Foi isso que ele disse no dia 16 de janeiro último e quase o mesmo escreveu em carta ao presidente Giorgio Napolitano três dias depois.
Na época, Lula defendia seu ministro da Justiça, que havia tomado uma decisão tida como "absurda" pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e contrária ao parecer do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça.
Mas Lula avalizou: "Nós tomamos uma decisão de entender que essa pessoa italiana (sic) não precisaria voltar à Itália e poderia ter o status de exilado. O ministro da Justiça entendeu que esse cidadão deveria ficar no Brasil e tomou a decisão que é do Estado brasileiro. Portanto, alguma autoridade italiana pode não gostar, mas tem de respeitar".
Na carta ao presidente Napolitano Lula assegurava que o ato de Tarso Genro estava amparado "na Constituição Brasileira, na Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados e na legislação infraconstitucional (Lei 9.474/97)".
Em defesa de Battisti lembrou que o Brasil é um "país generoso", contestou a validade das provas dos assassinatos - "o acusador fez um processo de delação premiada e hoje nem existe mais para provar essas acusações"- e convalidou a lisura da conduta do italiano "que trabalhou e hoje é escritor".
Na ocasião dessas declarações o presidente não teve o cuidado de fazer ressalvas a um possível entendimento diverso do Supremo Tribunal Federal. Foi peremptório ao conferir ao juízo do ministro da Justiça o grau de instância máxima.
Foi arrogante, autoritário no trato das instituições italianas e brasileiras e, sobretudo, demonstrou que não sabia da missa a metade a respeito das implicações do caso. Tocou de ouvido em assunto em que conviria conhecer a partitura.
Dia depois
Se o presidente Lula resolver manter Battisti no Brasil, já se sabe, pode levar o País a responder perante tribunal internacional por quebra do tratado de extradição com a Itália e se arriscar também a sofrer denúncia por crime de responsabilidade, já que o tratado tem força de lei.
O que ainda não se aventou é a hipótese de os advogados de Battisti pleitearem do governo brasileiro reparo por danos morais e materiais. Afinal, se Lula decidir pela anistia, o italiano terá ficado dois anos preso por nada.
Ou, como disse o ministro Cezar Peluso na sessão de quarta-feira: "Por gratuito exercício de crueldade."
Cubanos
Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, não está correta a afirmação feita aqui de que a motivação humanística que o fez conceder refúgio a Cesare Battisti não alcançou os pugilistas cubanos mandados de volta a Havana, em 2008.
Por meio de sua assessoria, envia a seguinte mensagem:
"Durante o Pan, cinco atletas pediram refúgio ao Brasil. Estão vivendo aqui até hoje o ciclista Michel Garcia, o jogador de handebol Rafael Capote e o treinador de ginástica artística Lázaro Ramirez.
"Os outros dois atletas, os boxeadores Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, inicialmente quiseram ficar. Eles tinham contato com um empresário que prometera levá-los para a Alemanha. Deixaram a delegação cubana, foram para um hotel numa praia do Rio e esperaram; o empresário não apareceu.
"Pediram a um pescador que fizesse contato com a polícia, pois estavam sem dinheiro e sem saber o que fazer. Foram ouvidos pela Polícia Federal, na presença de um procurador da República e de um conselheiro da OAB-RJ. A todos declararam que queriam voltar para Cuba, e assim foi feito. Não pediram refúgio, ao contrário de seus outros três colegas.
"Em março último Lara confirmou, em entrevista à TV Globo, o desejo de voltar a Cuba. De lá foi para o México, depois para a Alemanha e atualmente vive em Miami.
"Há no Brasil 124 cubanos refugiados. O refúgio mais recente foi dado a um grupo de músicos no ano passado, que vieram para um festival de música e vivem em Recife.
"Portanto, o ministro Tarso Genro não teria motivos para negar refúgio aos dois boxeadores, visto que o concedeu a outros dois atletas e também aos músicos, mais recentemente".
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