O ministro da Fazenda, Guido Mantega, às vezes se notabiliza pela produção de justificativas esfarrapadas para algumas decisões que toma. Terça-feira, ele se superou ao defender o presentão de R$ 1,3 bilhão em renúncias tributárias para a indústria automobilística.
Não pode mais explicar a redução de IPI na venda de veículos flex (os que operam com qualquer mistura de combustível, seja álcool ou gasolina) como necessidade de tomar medidas anticíclicas porque reconhecidamente a crise acabou, como vêm afirmando o presidente Lula, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o próprio ministro Mantega. Também não pode justificá-la como defesa do emprego, como fizera em dezembro do ano passado, quando o benefício foi instituído pela primeira vez, porque a indústria automobilística está batendo recordes de vendas (num ano de crise) e já anunciou mais contratações de pessoal para garantir a produção destinada a dar conta da demanda.
Agora a justificativa é a de que é preciso incentivar o mercado de veículos para proporcionar respostas mais adequadas à preservação da qualidade ambiental. É um argumento incompreensível na medida em que 89% dos carros vendidos no mercado interno são justamente os dotados de motores flex. Essa proporção só não é maior porque não há mais opções à disposição do consumidor.
E, se fosse mesmo para incentivar o consumo de veículos ambientalmente corretos, está claro que a redução do IPI não poderia parar em março de 2010, como ficou anunciado.
Mantega avisa que a perda de arrecadação não terá impacto relevante para os cofres públicos: "As vendas serão tão altas que vão diluir essa renúncia tributária", disse ele. Se é assim e se a redução de impostos é tão boa para a dinâmica do setor produtivo, para o emprego e até para a arrecadação, por que, então, o governo não derruba definitivamente os impostos e não apenas para o setor de veículos? Não estaria nessas declarações do ministro o reconhecimento cabal de que a injustificada carga tributária é um dos principais fatores que aumentam o custo Brasil e impedem o crescimento do emprego?
O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, que, na condição de ex-vice-presidente da Autolatina e ex-diretor da Volkswagen, conhece como ninguém o setor de veículos no Brasil, há tempo vinha afirmando que não encontrava razões técnicas para defender a prorrogação da redução do IPI na venda de veículos.
Por que, então, esse favor especial, justamente quando esse setor opera a plena capacidade e ainda tem de recorrer às importações de autopeças e de produtos acabados para dar conta da demanda?
Desta vez, os laços da república sindicalista do ABC com as montadoras não são suficientes para remendar o discurso inexplicável do ministro Mantega, num momento em que um grande número de setores - como o de móveis, ontem também contemplado - precisa mais da força do governo do que precisam as montadoras.
A decisão do governo Lula é tão esquisita que reforça as hipóteses de que essa nova dose de generosidade só encontra explicação se estiver casada com contrapartidas de financiamento de campanha eleitoral.
Confira
E a especulação? Há pouco mais de um mês, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, julgou ser necessário denunciar a existência de especulação no mercado financeiro interno. Não deu pormenores, mas insistiu na advertência. De lá para cá, não voltou ao assunto. E a gente não sabe se acabou a especulação ou se ela deixou de ter importância.
Estranha essa revelação feita pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de que o Citibank foi oferecido para o governo brasileiro. Tanto o ministro Guido Mantega como Henrique Meirelles, as duas mais altas autoridades da área, afirmam que desconhecem o fato.
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