CARLOS ALBERTO SARDENBERG

Todos pagam, menos...

O ESTADO DE SÃO PAULO - 30/11/09

Então ficamos assim: um sistema tributário pesado para todos, com isenções para alguns. E mais: os benefícios são distribuídos pelo governo sem critérios objetivos.

Pensando bem, não há como encontrar um critério, digamos, neutro. Qualquer setor econômico tem um bom argumento para defender suas vantagens. Quando saiu a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos, o pessoal dos móveis reclamou: "Por que não a gente?" Com razão.

Mesmo um setor considerado supérfluo - produtos de beleza, por exemplo - tem fundamento. Reparem: a venda de cosméticos cai pouco nos momentos de crise. Parece que as pessoas se compensam pelos momentos ruins usando um batom ou um perfume de seu gosto. Portanto, o setor dá satisfação ao consumidor tanto quanto uma televisão ou uma cama nova, além de gerar empregos.

Não havendo critério objetivo para distribuir, o que resta? Política e lobby. Isso, por sua vez, gera distorção econômica.

Por que uma empresa fará investimentos na fábrica, no software e no treinamento dos empregados se um deputado amigo pode arranjar uma redução de impostos que corta 10% do preço de um produto?

E o deputado faz isso em troca de apoio para sua turma. Por exemplo: as fábricas de móveis se concentram nos Estados do Sul, onde a candidata do governo enfrenta dificuldades.

Esse ambiente não é novo no Brasil. Mas tornou-se mais evidente nos últimos tempos, com essa disposição do governo Lula de distribuir as bondades para clientelas específicas.

É a política dos políticos.

Qual seria uma política de Estado? Uma contenção geral no gasto público, que permitiria ao mesmo tempo uma redução de impostos, pois o governo gastaria menos, e a queda dos juros, pela diminuição da dívida pública.

Seria um benefício para todos, mas difuso e de autoria não identificável no curto prazo.

Conflito - Além disso, há um conflito potencial entre essa sequência de isenções tributárias concedidas pelo Ministério da Fazenda e as preocupações com a inflação da parte do Banco Central.

As isenções estimulam o consumo num momento em que a economia já se está aquecendo. A economia se recupera nesta véspera do Natal, com os comerciantes esperando recorde de vendas e a indústria convocando turno extra para dar conta das encomendas.

Assim, isenções que reduzem o preço e estimulam ainda mais o consumo não são necessárias nem recomendáveis. O dinheiro que o governo deixa de arrecadar, por exemplo, em vez de turbinar um consumo já aquecido, poderia ser destinado a outros gastos, como investimentos ou mesmo redução do endividamento.

Por outro lado, os índices já mostram alta de preços em alguns setores estimulados, como o de automóveis.

Se continua assim, daqui a algum tempo poderemos ter um Ministério da Fazenda aquecendo o consumo com redução de impostos e um Banco Central tentando contê-lo com alta de juros.

Custo Brasil - O Brasil tem uma infraestrutura insuficiente para uma situação normal. Acrescente ao quadro as necessidades decorrentes do crescimento econômico em curso, da Copa do Mundo, da Olimpíada de 2016 e do petróleo, e a conclusão é clara: estamos muitos atrasados.

E o problema é que há uma série de obstáculos à aceleração das obras.

Por exemplo: você sabia que o tempo médio para a execução de uma estrada é de cinco anos e meio - dois anos e meio de obras e nada menos do que três anos para a formação do processo e a liberação do empreendimento?

Definir os obstáculos e descobrir saídas, esse é o tema do 8º Congresso Brasileiro da Construção, que se realiza hoje em São Paulo. Um extenso trabalho da consultoria LCA mostra o quadro tanto para o setor de obras públicas quanto para o de imóveis residenciais. Exemplos:

A obtenção de licenças ambientais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) demora pelo menos três anos e o estoque de projetos (a fila de espera), em 2007, estava estimado em cerca de 1.300 casos, segundo dados de reportagem da revista Exame de 2 de abril de 2009;

Segundo pesquisa do Banco Mundial, o Brasil se destaca pelo maior número de procedimentos para o cumprimento de um contrato entre os países da América Latina. A parte interessada precisa cumprir algo como 45 procedimentos para fazer cumprir o contrato nos tribunais;

Para construir casas ou imóveis comerciais, é preciso, claro, obter o registro de propriedade. E para obter esse registro são necessários 14 procedimentos, que se cumprem em 60 dias, na melhor das hipóteses. Isso coloca o Brasil na 111ª posição no ranking da pesquisa Fazendo Negócios, do Banco Mundial, num universo de 170 países. No quesito aquisição de alvará de construção a posição brasileira é a 108ª.

Há todo um ambiente não favorável aos negócios. Com isso, mesmo quando há recursos, como no caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Minha Casa, Minha Vida, as obras levam muito tempo para sair do papel. Há dinheiro, mas não se consegue gastá-lo, conforme mostram os próprios relatórios do governo.

Certamente, não se trata de eliminar regulamentos e controles. O licenciamento ambiental é, obviamente, indispensável, por exemplo. Mas deve haver meios simples para fazer a coisa. E, acreditem, há maneiras de simplificar processos.

Por exemplo, o tempo médio de registro de uma empresa no Brasil é de mais de 150 dias. Mas há cidades em que se faz tudo em menos de 30 dias.