Com o objetivo de acelerar a construção das casas prometidas no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para 2010, o governo federal terceirizou todas as análises técnicas de engenharia das obras. Com isso, os 973 engenheiros e arquitetos concursados da Caixa Econômica Federal -normalmente os encarregados das análises em grandes obras, que movimentam um volume significativo de recursos públicos- ficarão obrigatoriamente de fora do programa. Uma das principais vitrines do governo Lula, ao lado do Bolsa Família e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o MCMV prevê 1 milhão de casas para famílias com renda até dez salários mínimos. Somente em subsídios serão consumidos cerca de R$ 34 bilhões, incluindo recursos diretos da União e do FGTS.
Em comunicado datado de 13 de agosto e obtido pela Folha, a Caixa alega um "compromisso com o governo federal" e determina que o trabalho de análise técnica seja distribuído para 3.682 funcionários terceirizados cadastrados pelo banco. A Caixa já vinha recorrendo à iniciativa privada para a avaliação de obras sob sua responsabilidade, uma vez que o quadro fixo de engenheiros e arquitetos não dá conta das demandas. Mas era política no banco delegar a esses terceirizados as análises de baixo risco, como avaliação do valor de imóvel a ser financiado. As obras de grande vulto e impacto social (como as do PAC e as da MCMV) costumavam ser repassadas para os funcionários de carreira. Em casos extremos, em que era preciso passar trabalho desses programas para terceiros, a obra era monitorada por um engenheiro do quadro da Caixa.
Agora, noutra iniciativa surpreendente, a Caixa atribuiu apenas aos gerentes e supervisores técnicos a tarefa de monitorar os terceirizados. Segundo a Folha apurou, as mudanças foram recebidas com protestos pelo corpo de engenheiros do banco. Eles alegam sobrecarga de trabalho (no caso dos gerentes e supervisores) e esvaziamento de funções (no caso dos engenheiros e arquitetos). Além disso, apontam para os riscos de descontrole no uso de dinheiro público e dizem não querer se associar a um procedimento administrativo tão vulnerável. Essas queixas já foram encaminhadas ao vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda. Em algumas superintendências regionais, como no interior de São Paulo, funcionários estão se recusando a cumprir a determinação, o que levou à paralisação de obras. "A terceirização é comum.
O que é anormal é retirar totalmente os funcionários do quadro da Caixa e deixar o monitoramento apenas na mão dos chefes", reclama o presidente da Aneac (Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa), Luiz Guilherme Zigmantas. Ele é um dos representantes que está negociando a revogação da decisão com Hereda. Segundo Zigmantas, o vice-presidente do banco prometeu dar uma resposta aos funcionários até o final do mês. |
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