EDITORIAL - O ESTADO DE SÃO PAULO

Presidência imperial

O ESTADO DE SÃO PAULO - 17/10/09

A crescente pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a diretoria da Vale torna cada vez mais claro seu projeto de poder. Não lhe basta chefiar o Executivo da maior democracia latino-americana.

Ele quer presidir também a maior empresa privada do Brasil - e tantas quantas ele considere necessárias para a consumação de seus objetivos.

À primeira vista, seu projeto parece conduzir a uma reestatização, com apoio de pelo menos alguns partidos aliados e também de sindicatos e movimentos ditos sociais, mas não é essa, neste momento, a questão mais importante.

Muito mais do que à ampliação das funções e dos poderes do Estado, as ações do presidente Lula visam ao fortalecimento do seu governo e à centralização de um conjunto importante de decisões econômicas. Centralização, nesse caso, tem sentido literal: concentração de poder no principal gabinete do Palácio do Planalto.

A tendência não é nova, mas ficou mais evidente a partir do agravamento da crise, quando o presidente Lula tentou intervir nas demissões da Embraer e da Vale.

As pressões sobre a mineradora continuaram, depois, quando a empresa anunciou a redução temporária de seus investimentos. O presidente da República simplesmente cobrou explicações do chefe da empresa, como se estivesse tratando com um executivo sujeito a seu comando.

O passo seguinte foi tentar obter o controle da empresa para demitir o presidente Roger Agnelli e determinar a pauta de investimentos. A tentativa só não deu certo, até agora, porque o Bradesco se recusou a vender as ações necessárias à formação de um novo bloco de controle.

O jogo continua. Se der certo para o presidente, ele terá um estímulo a mais para intervir noutras empresas consideradas estratégicas.

A interferência do presidente já é explícita na administração da Petrobrás. Bem antes de se anunciar a descoberta do pré-sal, Lula tentou forçar a estatal a comprar equipamentos pesados de fornecedores nacionais.

O plano só não foi adiante, há alguns anos, porque os velhos estaleiros não tiveram condições de atender a empresa.

Mas as pressões voltaram e a legislação proposta para o pré-sal transforma a Petrobrás em instrumento de política industrial. Manobra semelhante - e mais audaciosa - ocorreu quando o presidente criticou a Vale, recentemente, por encomendar navios a um estaleiro chinês.

No caso da Petrobrás, a subordinação ao Planalto será completada com a criação de uma estatal para comandar a exploração do pré-sal.

Esses fatos dão um novo sentido às investidas do governo, desde o início do primeiro mandato, contra a autonomia das agências de regulação, para sujeitá-las de forma irrestrita aos interesses políticos do Executivo.

As agências foram concebidas para funcionar como órgãos de Estado, não de governo, mas o objetivo de Lula, obviamente, é fortalecer o governo, não o Estado.

Se derem certo as tentativas de enfraquecer o Tribunal de Contas e de afrouxar a Lei de Responsabilidade Fiscal - objetivo permanente de muitos prefeitos e governadores -, o poder de arbítrio do Executivo Federal aumentará tremendamente e os avanços institucionais iniciados nos anos 90 irão para o ralo.

Resta a pergunta: para quem o presidente Lula prepara essa configuração de poder? A resposta parece clara: para si mesmo.

Se o seu sucessor for eleito por um partido de oposição, terá muita dificuldade para retomar a pauta de reformas inaugurada nos anos 90.

Terá de enfrentar a resistência de um funcionalismo engordado e moldado segundo os interesses políticos do atual governo. Terá de enfrentar, além disso, a pressão de grupos articulados para movimentos de rua e para demonstrações de força.

Para isso deverão servir o MST, sindicalistas cevados com dinheiro do contribuinte e a mais nova categoria de pelegos - dirigentes estudantis dispostos a declarar publicamente sua condição de estudantes profissionais sustentados pelo governo.

A moldura perfeita para este quadro é o conjunto, em torno do Brasil, formado por governos com evidente vocação autoritária, todos apoiados pela atual diplomacia brasileira, francamente intervencionista. Não se trata só dos governos de Venezuela, Equador e Bolívia.

A recém-aprovada legislação argentina de controle dos meios de comunicação combina com essa tendência, até agora defendida como perfeitamente democrática pelo presidente Lula e por seus assessores. É uma afinidade cada vez mais clara e mais preocupante.