RUBENS BARBOSA

Antes tarde do que nunca

O Estado de S. Paulo - 08/09/2009

O expressivo aumento do comércio exterior brasileiro, hoje quatro vezes maior do que em 2002, resultado do crescimento da economia global e da alta do preço dos produtos primários, não se beneficiou, no entanto, da abertura de mercados para nossos produtos, pois acabamos por não negociar acordos comerciais com terceiros países. O Brasil, nos últimos seis anos, não assinou nenhum acordo comercial de relevância. A multiplicidade de iniciativas, na quase totalidade dos casos, ficou limitada a acordos de pouca expressão econômica, em decorrência da primazia dos objetivos de política externa sobre os interesses comerciais. No restante do mundo se deu o contrário. Desde o começo da Rodada Doha, lançada há sete anos, mais de cem acordos de livre-comércio entraram em vigor. Os dez membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) finalizaram entendimentos com a Índia e chegaram a acordos em separado com a Austrália e a Nova Zelândia. China e Japão mudaram de estratégia e estão assinando acordos de livre-comércio com países asiáticos e mesmo fora da região (México e Chile). O governo brasileiro apostou fortemente no acordo multilateral de comércio. Diante do fracasso da Rodada Doha, ficaram evidenciadas a falência da estratégia seguida por nós desde 2003 e a necessidade de serem redefinidas novas prioridades de negociação externa. Reconhecidamente importante para o Brasil, o fórum da Organização Mundial do Comércio (OMC) não deve substituir as oportunidades de abertura de mercado por meio de negociações bilaterais ou regionais. Sem perspectiva na negociação multilateral e tendo deixado em segundo plano os entendimentos para firmar acordos de livre-comércio, as autoridades responsáveis pela nossa política comercial externa têm hoje poucas alternativas. A crise econômica global alterou profundamente o quadro externo, com fortes consequências sobre o comércio internacional. A redução em cerca de 12% das trocas comerciais, a primeira desde 1982, e o aumento do nacionalismo econômico, com novas e sofisticadas formas de protecionismo, tornam impossível ressuscitar a Rodada Doha e cada vez mais difíceis as negociações de acordos de livre-comércio. Contrariando o discurso oficial, medidas protecionistas foram tomadas e em seguida revogadas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgou uma agenda internacional para 2009. O documento dá prioridade a 29 países com potencial de aumentar as exportações brasileiras nos próximos anos, mas não inclui a Europa nem os EUA, dois de nossos principais parceiros. Nesse contexto, as prioridades declaradas do governo de negociar acordos bilaterais, como mencionado pelo ministro Celso Amorim, e de fortalecer o Mercosul dificilmente poderão ser concretizadas. Recuperar o tempo perdido nas negociações desses acordos, tentar superar as resistências de alguns setores internos não competitivos e conviver com posições divergentes de nossos parceiros no âmbito do Mercosul são desafios difíceis de superar que colocam o Brasil num beco sem saída nas negociações externas. O Brasil perdeu, nos últimos 15 anos, a oportunidade de se beneficiar da quadra positiva de expansão do comércio internacional. Resta agora uma ação de contenção de dano junto à OMC para evitar a proliferação de medidas restritivas comerciais. Desde que o Brasil ofereça uma generosa abertura de seu mercado em troca da maior liberalização dos mercados regionais, uma das poucas ações possíveis de nossa parte nas negociações para a abertura de mercado é a ampliação dos acordos bilaterais com os países sul-americanos no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). No tocante ao Mercosul, a relação com os demais membros do subgrupo regional deveria ser mais bem avaliada do ponto de vista brasileiro, de forma a equilibrar os objetivos de integração política e de desenvolvimento econômico. Ao setor empresarial, um dos principais beneficiários com a formação do bloco regional, interessa, obviamente, o seu fortalecimento institucional. Na ausência de entendimentos comuns quanto às prioridades e estratégias, diante das diferentes percepções dos quatro países membros no tocante à abertura externa, deveria haver uma leitura mais flexível das regras vigentes, em especial a obrigação de negociar com uma única voz, desde que acompanhada de compromissos para a convergência futura. Tais situações excepcionais contribuiriam para garantir uma agilidade maior ao Mercosul para firmar acordos comerciais com terceiros, como a União Europeia (UE). Aparentemente mudando de posição, o Itamaraty passou a defender essa flexibilização. A Chancelaria, pela palavra de Amorim, admite agora "poder o Brasil aceitar a possibilidade de a UE fechar acordos diferenciados com cada membro do Mercosul". Nesse contexto de incertezas, seria importante que o governo brasileiro também começasse a examinar, sob uma nova ótica, certos temas que estão sendo gradualmente incluídos nos acordos de livre-comércio. Será muito difícil, no futuro, negociar qualquer acordo comercial sem, pelo menos, aceitar discutir a questão de investimentos, serviços, propriedade intelectual, concorrência, compras governamentais, cláusulas ambientais e trabalhistas. Em todas elas a preocupação deve ser impedir que eventuais exigências acordadas mascarem interesses protecionistas em produtos de exportação do Brasil. Há espaço de negociação e os limites do País devem ser reavaliados. Como candidamente reconheceu (com certo atraso) o presidente Lula, "não temos estratégia para nossa inserção no mundo e é o que estamos pensando agora". Bem-vindas as correções de rumo. Antes tarde do que nunca.