BRASÍLIA - DF

Caixa dois, o regresso

Luiz Carlos Azedo

CORREIO BRAZILIENSE - 26/09/09


Projeto que pretende legalizar e recambiar recursos enviados ilegalmente ao exterior acaba de chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta extingue os crimes graves cometidos contra a economia nacional, como remessa ilegal de recursos, evasão de divisas e sonegação fiscal. Na última quarta-feira, saltou o primeiro obstáculo: foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). De autoria do deputado José Mentor (PT-SP), a matéria levantou suspeitas da oposição, que desconfia que o dinheiro repatriado poderá ser usado na campanha eleitoral.

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), denuncia a manobra e diz que a origem desses valores é “obscura”. Avisa que a oposição não assinará pedido de urgência para a matéria ir a plenário. “Vamos trabalhar para derrubar esse texto, que privilegia um capital que não foi tributado e que pode ter ligação com o crime organizado”, reforça. Segundo ele, em 2002, o PT teria pago R$ 10 milhões a Duda Mendonça, marqueteiro de Lula, que revelou à CPI dos Correios que recebeu o dinheiro de uma conta em paraíso fiscal.


Honduras// A comitiva de Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aguarda autorização especial do legislativo de Honduras para entrar no país. Como o Brasil não mantém relações diplomáticas com o governo de fato do país, os parlamentares tiveram de pedir vistos de cortesia para acompanhar a mediação entre o presidente Roberto Micheletti e o deposto, Manuel Zelaya, e inspecionar a situação da embaixada brasileira.


Esqueletos

Há muita controvérsia em relação ao repatriamento de recursos aplicados ilegalmente no exterior. Nos governos Sarney, por causa da rápida desvalorização da moeda, e Collor, devido ao confisco das cadernetas de poupança, muita gente utilizou serviços de doleiros para fazer caixa dois e aplicar recursos no exterior, inclusive grandes empresas. Após o lançamento do Plano Real, o governo de Fernando Henrique Cardoso facilitou o reingresso de grande parte desse dinheiro, através dos bancos de investimento, principalmente durante o programa de privatizações. Mas ainda restam muitos esqueletos nos armários, pois os bancos de investimento brasileiros também operam em paraísos fiscais.


Na mídia

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (foto), caiu nas graças da imprensa internacional. Ontem, para desobstruir a agenda congestionada por pedidos de entrevistas de jornais do exterior, concedeu longa coletiva aos correspondentes estrangeiros, em São Paulo. Os assuntos mais abordados foram o novo marco regulatório do petróleo e a candidatura à Presidência da República, que a ministra admite apenas como uma possibilidade, embora fale com postura de candidata oficial do PT.


Retirada

Governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima deixou o PSDB e assinou a ficha de filiação ao PSB. O ex-tucano entrou em choque com o partido por apoiar a candidatura do prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), ao governo paraibano. O candidato do PSDB ao governo será o senador Cícero Lucena.


Lixo

A Receita Federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo a tributação de lixo doméstico e hospitalar importado por empresas no Brasil para tornar proibitiva essa prática comercial. O órgão tentou passar a proposta na MP 462, mas a emenda foi retirada a pedido do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (foto), porque o texto abria brechas para que os resíduos permanecessem em solo brasileiro para serem destruídos.


Água

Empenhada em engordar sua fatia no Orçamento de 2010 para o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, a Marinha fez uma apresentação do projeto à Comissão Mista do Orçamento (CMO). Estão previstos, para o ano que vem, investimentos na construção da embarcação da ordem de R$ 293 milhões


Perdido/ Recém-filiado ao PSC, o senador Mão Santa (PI) chegou a ensaiar um namoro com o PSDB piauiense. Abortou a ideia de tucanar quando as portas do partido se fecharam. A vaga na aliança com DEM-PSDB será do senador Heráclito Fortes (DEM). Mão Santa também bateu com a cara na porta do PPS.

Juntos/ Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, participam do seminário Educação e Inclusão Social que o PSDB nacional promove hoje em Natal. Será transmitido ao vivo no site da legenda. O evento será aberto pelos deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), presidente do Instituto Teotônio Vilela, e Rogério Marinho (RN).

Banco/ Preterido pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que se filiará ao PMDB, o PP goiano alçará o secretário estadual de Fazenda, Jocelino Braga, como principal nome progressista para concorrer ao governo do estado. De perfil técnico, como Meirelles, Braga assinará a ficha de filiação na segunda-feira.

Pequim/ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, está na China, em visita oficial. O que mais desperta interesse da alta magistratura chinesa é a transmissão ao vivo das sessões plenárias do STF. A China tem 4 mil tribunais, 46 mil juízes, 55 mil jurados e 10 milhões de processos em tramitação.