ANTONIO MÁRCIO BUAINAIN

Crise financeira e Estado social

O ESTADO DE SÃO PAULO - 08/09/09

Já não há dúvidas de que a crise internacional que há um ano ameaçava o mundo com um colapso de proporções inimagináveis está ficando para trás. Hoje já é possível respirar aliviado na certeza de que o pior não aconteceu e as autoridades e lideranças mundiais se reúnem para discutir e decidir como desativar sem traumas as intervenções acionadas nos meses anteriores, o que fazer para evitar novas ocorrências e como recolocar a economia mundial em nova trajetória de crescimento. Apesar das incógnitas e das perguntas sem resposta, o cenário é de otimismo moderado quanto à volta do crescimento ainda este ano.

Uma lacuna no debate diz respeito ao que fazer com o crescimento da pobreza e das pressões relacionadas à garantia de direitos e à efetiva proteção social dos cidadãos. A pressão por maior proteção social é crescente tanto nos países que adotaram modelos associados à social-democracia europeia, tendo o Estado como principal provedor, como naqueles de perfil mais liberal, como os Estados Unidos.

Nos dois casos, os sistemas de seguridade social foram montados ao longo de décadas, quando a carga fiscal era relativamente baixa e as condições econômicas favoráveis facilitavam a absorção do crescimento do custo desses sistemas. Também nos dois casos os sistemas já mostravam sinais de desgaste desde o final da década de 80 e vinham sendo questionados, tanto pelo elevado custo financeiro e suas implicações sobre o setor público e privado como pela qualidade dos serviços oferecidos.

A equação já não era de fácil solução antes da crise, em particular para os países em desenvolvimento que não lograram equacionar minimamente os problemas sociais nos períodos de bonança e enfrentam severas restrições fiscais. O economista Claudio Dedecca, do Instituto de Economia da Unicamp, em artigo recente (Capitalismo com menos injustiça social? em http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/agosto2009/ju439_pag02.php) chama a atenção para este tema e para a necessidade de olhar com muita atenção a "muito provável socialização dos custos da farra financeira para toda a população". Além "da elevação do desemprego e da queda da renda", custos já assumidos, "o processo mais pesado pode estar por vir. O aumento da dívida pública e de seu custo futuro, devido à provável elevação da taxa de juros nos próximos anos, demandará dos Estados um esforço fiscal cavalar. Como a maioria dos países já possui carga tributária elevada, haverá pressão para que tal esforço, mesmo com o aumento da receita propiciada pelo crescimento, se realize através da austeridade do gasto. Portanto, corre-se o risco de uma nova fase de deterioração da política social. Mantido o quadro atual da organização dos interesses e da política econômica, é muito provável que teremos mais do mesmo em termos de regulação da economia".

Pode-se discordar da conclusão pessimista, mas não da preocupação, que aponta para dilemas cruciais da política pós-crise, no Brasil e no mundo. Tanto mais quanto as respostas não resultam da aplicação de fórmulas matemáticas e modelos técnicos, e sim do legítimo jogo de interesses sociais contraditórios, que envolvem visões e horizontes temporais distintos dos problemas a serem enfrentados. Uma prova são o embate e o desgaste do presidente Obama em torno da reforma do sistema de saúde pública americano.

O professor Dedecca tem razão quando afirma que haverá pressão para austeridade do gasto, mas não necessariamente no pessimismo de que tal pressão se traduza em deterioração da política social. Quando se pensa no Brasil, a austeridade é sempre positiva. Sem nenhum preconceito em relação ao Estado, o gasto público continua de má qualidade por todos os prismas que se olhe.

Em termos gerais, tributa-se e gasta-se muito em relação ao PIB, a ponto de muitas atividades serem jogadas na ilegalidade forçada para sobreviverem e outras tantas, que não poderiam funcionar em tais condições, ficarem inviabilizadas, a despeito do potencial do País, incluindo a capacidade empreendedora. A proporção entre gastos de custeio e investimento é completamente invertida em relação às necessidades de uma sociedade ainda jovem, com déficits estruturais de toda ordem e na qual o investimento público é fundamental para viabilizar/complementar o privado.

E, apesar dos gastos elevados, o Estado continua prestando serviços de má qualidade e, pior de tudo, iníquos. Não me refiro apenas aos serviços mais complexos, como segurança pública ou cirurgias altamente especializadas. A má qualidade se manifesta nos serviços mais banais, como tentar falar com um 0800 do governo e das agências reguladoras, ou ter de ir às 5 horas da manhã para uma fila da Previdência Social e ainda assim contar com a sorte para ser atendido às 10 horas. Ou agendar, no dia 3 de setembro, a renovação do passaporte para 27 de outubro, a primeira data disponível na única agência da Polícia Federal de Campinas, uma cidade de aproximadamente 1 milhão de habitantes, cujas empresas e universidades mantêm estreitos laços com o exterior.

Mesmo reconhecendo progressos em muitas áreas, exemplos como esses são intermináveis e revelam situações inaceitáveis para o atual estágio já alcançado. E já não funciona a desgastada cantilena da falta geral de recursos e do desmonte do Estado para justificar a qualidade precária que ainda é a marca do setor público brasileiro.

Neste contexto, o que pode comprometer a sustentabilidade da política social não é a austeridade, e sim o aumento de gastos e a expansão permanente do setor público motivados pela disputa eleitoral, que nem mesmo parecem responder às necessidades de melhorar a qualidade dos serviços públicos em áreas estratégicas para o futuro do País e que certamente não ajudam à superação dos gargalos que poderiam restringir que o País aproveite as novas oportunidades do período pós-crise. É a má gestão que pode voltar a inviabilizar as conquistas sociais alcançadas, e não a austeridade. Por isso é bom levar a sério a advertência quanto ao futuro da política social.

*Antônio Márcio Buainain é professor do Instituto de Economia da Unicamp