O que o País quer?
O ESTADO DE SÃO PAULO - 30/08/09
Amanhã, o governo deve afinal divulgar os anteprojetos do marco regulatório da exploração de hidrocarbonetos das camadas do pré-sal. Até aqui, vem transmitindo sinais nem sempre coerentes, passando às vezes a indicação de que são grandes as divergências internas.
De um lado, tem pressa. Quer que o Congresso aprove tudo em regime de urgência (45 dias de prazo para a Câmara e outros 45 para o Senado) e prevê grandes e rápidas alocações de recursos provenientes do lucro do petróleo em educação, saúde e resgate da pobreza. São recados de quem não quer perder tempo.
De outro, avisa que a Petrobrás será a única operadora nessas novas áreas que serão exploradas sob o novo regime de partilha. É uma exigência que só poderia ser cumprida com enormes investimentos da Petrobrás e uma capitalização que só poderia ser integralizada em prazos longos.
Um dos mais respeitados analistas sobre a Petrobrás, Gustavo Gattass, do banco UBS Pactual, adverte que não é possível avaliar previamente o impacto dessa capitalização sem antes se saber em que ritmo serão exploradas as jazidas do pré-sal: "Se for para o Brasil ser exportador de 3 milhões de barris diários de petróleo em 2020, não haverá aumento de capital da Petrobrás que vai dar conta." Mas ele entende que, nos próximos três anos, a empresa não vai precisar de muito capital novo, já que acaba de ser suprida com R$ 25 bilhões pelo BNDES.
A pressa do presidente Lula não combina com a necessidade de aprofundar as discussões sobre matéria de tal complexidade. A comissão interministerial levou 13 meses para examinar o assunto e, segundo se sabe, ainda não fechou a questão sobre inúmeros pontos delicados, como o da distribuição de royalties. Parece improvável que, em clima eleitoral, o Congresso esteja em condições de examinar com um mínimo de maturidade as propostas do governo. Afora isso, a oposição vai entrar atrasada nas discussões sem ter tido tempo para formar opinião sobre um assunto que pretende ser uma das principais bandeiras de campanha da candidata do governo, ministra Dilma Rousseff.
A sociedade precisa decidir ser o País vai ser ou não grande exportador de petróleo e derivados. Tem de decidir, também, o que fazer para evitar que a entrada de um enorme volume de dólares não provoque forte valorização do real que, em seguida, inviabilize todo o sistema produtivo e não só a indústria.
Parece que o governo não se deteve sobre essas questões. Limita-se a prometer a emissão de uma profusão de cheques em branco para governadores, prefeitos e todos os programas sociais que o pré-sal vai sustentar. Os palpites sobre o potencial da área variam de acordo com o nível de euforia de quem faz a conta. São 60, 80, 100 bilhões de barris. E, no entanto, o País ainda não sabe nem sequer com quanto em reservas aproveitáveis pode contar nas áreas onde já foi encontrado petróleo.
O que se pode dizer é que já há três poços que deram em seco. O pré-sal certamente não é o royal straight flush na mão que alguns vêm alardeando.
Curtas
Deu o que tinha de dar - Dia 1º a Anfavea, que controla o mercado de veículos, deve anunciar queda de pelo menos 13% nas vendas em relação a julho.
Ficará assim demonstrado que a redução de IPI funcionou mais como esquema que propiciou antecipação das vendas do que como instrumento de criação de mercado.
E, do ponto de vista do consumidor, nem mesmo a queda de impostos consegue compensar a perda de preço do carro usado dado como entrada na operação. A redução dos preços no veículo novo é de 5% a 7% e a dos preços no usado oscila entre 30% e 40%.,
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