Gastando por conta
O ESTADO DE SÃO PAULO - 31/08/09
Não está. Nem sequer está pronto o novo marco regulatório, prometido para um ano atrás.
Assim tem sido: muita disputa por uma riqueza ainda enterrada e pouca eficiência na construção dos modelos de exploração. Há quase dois anos, em novembro de 2007, o governo anunciou a primeira descoberta do pré-sal, o poço de Tupi. Seguiram-se outros anúncios - referentes aos poços Carioca, Iara e Júpiter -, enquanto a administração desenvolvia duas linhas de trabalho: na primeira, uma constante propaganda (ainda agora a Petrobrás está no ar com mais uma celebração); e pela segunda linha de trabalho, o governo federal trata de garantir para si a maior parte da riqueza a ser ali obtida.
O governo quer ter o controle e os frutos do pré-sal, razão pela qual pretende estabelecer um novo marco regulatório para o setor. Só que isso tudo exigirá mobilizar bilhões de dólares de capital, um arsenal de plataformas, sondas, navios, etc., e desenvolver tecnologia nova para, primeiro, confirmar que todo esse petróleo está lá mesmo e, segundo, retirá-lo de lá em quantidades industriais, e vendê-lo a preço bom.
O modelo de exploração deveria partir deste ponto: qual o melhor sistema para levantar capital, equipamentos, pessoal e tecnologia? Em vez disso, o governo se perguntou: Como faço para ficar com tudo? Não se trata apenas de estatizar, mas de estatizar com absoluto controle pelo governo federal.
Daí vêm os problemas com os Estados e as dúvidas das companhias privadas - nacionais e estrangeiras - que estarão envolvidas no esforço de exploração. Elas terão de colocar capital e serviços, mas em quais condições? O governo gostaria de concentrar tudo na Petrobrás, mas onde arranjar tanto dinheiro, numa administração que já gasta muito em todos os setores? Ou seja, a coisa vai atrasar mais ainda.
Oportunidade ou custo Brasil? - O presidente Lula também determinou ao seu pessoal que quer o desenvolvimento de uma completa indústria petrolífera no Brasil. Isso significa que companhias brasileiras deverão construir aqui a maior parte dos equipamentos necessários - de navios a sondas, de plataformas a oleodutos. Não se pode perder a oportunidade criada pela imensa demanda a ser gerada pelo pré-sal.
Certamente, há uma boa chance, mas antes disso está o custo Brasil.
Eis um bom exemplo: aquelas companhias precisarão de imensos contingentes de trabalhadores. Mas para contratar pessoas no Brasil, com carteira assinada, a empresa paga uma absurda quantidade de impostos. Veja o exemplo do gráfico abaixo: para cada R$ 100 de salário, a empresa paga nada menos que R$ 27,80 (considerando valores médios) em impostos diretos ao governo.
De seu lado, o trabalhador, antes de receber o salário, já deixa para o governo outros R$ 26.
Assim, para cada R$ 100 de salário formal, a empresa desembolsa R$ 127,80, o trabalhador leva para casa R$ 74 e o governo recolhe espantosos R$ 53,80 - ou um imposto direto sobre a folha de pagamento de 53,8%.
É uma das maiores cargas tributárias sobre o salário no mundo. Na Coreia do Sul, por exemplo, que é uma grande produtora de navios e equipamentos para exploração de petróleo, os impostos sobre o salário são inferiores a 10%. Idem para a China e para outros países asiáticos.
Acrescente aí que as empresas brasileiras ainda pagam muitos outros impostos - além de serem submetidas a um sistema tributário complicado, difícil e custoso -, e se verifica o tamanho da falta de competitividade.
Vai daí que é preciso reduzir a carga tributária, especialmente sobre os salários. Não faz sentido encarecer tanto a contratação num país que precisa gerar empregos.
Mas não dá para reduzir impostos sem reduzir o gasto público. Mas o governo aumenta gastos e conta com o aumento da arrecadação para pagá-los. Ainda agora, por exemplo, o governo acertou com as centrais sindicais um programa de benefícios previdenciários cujos custos avançam para os próximos 12 anos. E que dependem dos impostos sobre a folha de pagamento.
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