INFORME JB

Um esboço sobre o marco do pré-sal

Vasconcelo Quadros

JORNAL DO BRASIL - 25/07/09

O governo está tomando todas as providências jurídicas para dar ao pré-sal um apelo nacionalista mais forte do que a campanha O Petróleo é Nosso, da era Vargas. E encarregou o ministro José Antônio Dias Toffoli, da Advocacia Geral da União (AGU), para produzir o texto que definirá o marco regulatório para a exploração dos 160 mil quilômetros quadrados que abrangem os 800 quilômetros de extensão na costa marítima entre Santa Catarina e Espírito Santo. Embora as regras não estejam ainda bem demarcadas, a Petrobras, com a petro-sal, deverá ter o monopólio deste que será o grande empreendimento do século, cujas cifras em jogo – US$ 300 trilhões – são suficientes para mudar o paradigma na economia.

Investimentos Decisão política

A ministra Dilma Rousseff e Toffoli discutiram ontem em São Paulo o esboço da retaguarda jurídica para calçar a Petrobras no controle do projeto. Só num dos lotes, o de Tupi, que espirrou em março os primeiros jatos de petróleo, a estatal investirá até 2013 uma montanha estimada em US$ 28,9 bilhões. Segundo as estimativas, os investimentos ficarão entre 3% e 4% do resultado do empreendimento.

A decisão política é pelo controle total da estatal sobre empreendimento, com ônus e bônus do projeto. Da prospecção à comercialização, a Petrobras dispõe de todas as ferramentas para explorar o pré-sal. Logo, a menos que o governo pretenda ser gentil com a iniciativa privada, não precisa de parceiros. O prsidente Lula (foto) diz que o pré-sal será um patrimônio do povo.

Radioterapia

Dilma terminou ontem de manhã a segunda das 20 sessões de radioterapia para tratar o linfoma. Ela queria passar o fim de semana em São Paulo para concluir a primeira bateria de cinco sessões, mas foi desaconselhada pelos médicos.

OAB e a crise

A crise no Senado entrou na agenda da OAB. Depois do recesso, o Conselho Federal da entidade vai propor campanha pela moralização do Congresso e pelo fim dos velhos vícios em que política, negócios e coisa pública são jogados no mesmo caldeirão. O presidente da OAB, Cezar Britto, acha que o Senado foi afetado pelo efeito Sarney e quer discutir a crise com ABI e CNBB.

Anistiados

Um novo entendimento do TCU sobre os processos de anistia e reparação econômica aos perseguidos pela ditadura militar favorece o Ministério da Justiça. Por ele, a Corte não tem competência legal para tomar decisões sobre o mérito das anistias concedidas pelo governo federal. O texto do acórdão diz que se trata de matéria de "cunho eminentemente político", portanto, não sujeita a revisão, ainda que dele resulte despesa pública.

Cifras

Não são pequenos os valores relacionados com os processos aprovados pela Comissão de Anistia: algo em torno de R$ 2,4 bilhões. Como a intenção do MJ é zerar todos os processos, essa cifra deve ser arredondada para algo em torno de R$ 4,5 bilhões até o fim do próximo ano.

Debate

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promove, na próxima quarta-feira, no Rio, debate sobre a polêmica atual envolvendo as relações entre a Advocacia Geral da União e as agências reguladoras. Participarão do seminário o presidente do Cade, Artur Badin, e o constitucionalista e professor da Uerj Gustavo Binenbojm.