LUIZ GARCIA

O teto das cotas

O Globo - 08/05/2009

Aparentemente, todos os entendidos no assunto concordam que o sistema de cotas nas universidades é eficiente e indispensável instrumento de justiça social.   Elas surgiram como forma de permitir a jovens de etnia negra um acesso mais fácil ao ensino superior. Seria uma espécie de compensação para a injustiça histórica da escravidão e o abandono em que o Império deixou os ex-escravos, que de uma hora para outra ganharam a liberdade e perderam casa e comida.   Embora seja evidente que um diploma universitário pode aumentar consideravelmente as chances de prosperidade e conforto de qualquer cidadão, pode-se argumentar que, matematicamente, essas chances começam a se reduzir no momento em que a posse do diploma aproxima-se de atingir um número de jovens maior do que as possibilidades de emprego de nível superior.   Além disso, se não há o cuidado preliminar de elevar a qualidade do ensino médio oferecido aos futuros cotistas, começa a surgir o risco de uma queda de qualidade no ensino superior. É pior ainda quando esse problema já existe — como acontece hoje, com a proliferação de escolas e universidades particulares com ensino de baixo nível. A expressão “pagou, passou” não existe por acaso.   No momento, o Senado discute um projeto que reserva metade das vagas em universidades públicas para estudantes negros, pobres ou formados em escolas públicas. Há poucos dias, a Câmara aprovou projeto criando uma cota de 10% dos lugares para deficientes físicos. Senadores e deputados parecem ter descoberto que estão criando um absurdo, e começam a discutir percentuais menores. Fala-se em reduzir o total das cotas a algo entre 30% e 50% do total.   Seja qual for esse total, é pelo menos curioso que nenhum senador ou deputado se preocupe com a qualidade do ensino médio público.   O Ministério da Educação tem um projeto a respeito, que especialistas, ao que parece, aprovam com uma ou outra restrição. Infelizmente, não se ouve uma voz no Congresso propondo discutir a questão das cotas levando em conta uma esperada elevação do nível do ensino médio.   Pelo menos em tese, se os jovens deixarem o ensino médio mais bem preparados para enfrentar a vida, parte deles talvez não sinta a necessidade de buscar o diploma superior para ter vida melhor. Existe hoje no Brasil uma convicção generalizada de que sem ele não há sucesso pessoal. Os grandes beneficiários dessa crença são os donos das universidades particulares. Mas ela também está presente no entusiasmo em Brasília pelas cotas.   Parece óbvio que elas devem existir — mas mesmo o Congresso se assustou ao perceber que estava perto de aprovar um total de 60% das vagas em escolas superiores para cotistas.   Toda boa ideia tem seus limites. A criação de cotas deveria ser definida como recurso de emergência, para durar enquanto o ensino médio público não atingir o nível desejado, e o diploma universitário deixar de ser, pelo menos aparentemente, a única chave do sucesso para jovens brasileiros de qualquer nível de renda.