GEORGE VIDOR

Contrarreforma

O GLOBO - 25/05/09

O Brasil nem mesmo encontrou solução capaz de assegurar o equilíbrio da previdência social e já se arquitetou no Congresso uma espécie de contrarreforma que porá a perder os avanços modestos, alcançados a duras penas e com considerável desgaste político dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. A contra-reforma passou pelo Senado e está tramitando na Câmara.

O Senado aprovou por acordo de lideranças os projetos que acabam com o fator previdenciário, recalculam as aposentadorias de acordo com 36 últimas contribuições e vinculam os benefícios, retroativamente, ao salário mínimo. Teriam sido necessárias apenas doze assinaturas para que esses projetos fossem submetidos à votação em plenário, mas apenas três senadores, de um total de 81, se dispuseram a aderir ao requerimento.

Se no Senado, do qual sempre se espera mais reflexão e aprofundamento na discussão de questões sérias, a contra-reforma foi aprovada desse jeito, na Câmara os apelos demagógicos em período pré-eleitoral costumam encontrar ainda mais terreno fértil. Para evitar o gol contra, o governo precisará se esforçar para postergar essa votação. Depois da disputa nas urnas em 2010, os governantes eleitos terão cacife político suficiente para convencer os parlamentares a não montar uma nova bomba-relógio.

O fator previdenciário não resolveu, mas atenuou o problema das aposentadorias precoces no regime geral de previdência social. O mecanismo favorece aqueles que contribuem por mais tempo e se aposentam a partir dos 60 anos (a fórmula permite até que o benefício supere o último salário do trabalhador na ativa, se o segurado antes da aposentadoria estiver ganhando menos que o teto pago pelo INSS). Já no caso dos que têm tempo de contribuição suficiente para se aposentar — 35 anos para homens e 30 anos para mulheres — mas não chegaram aos 60 de idade, o fator reduz o valor da aposentadoria, o que é justo, pois a filosofia do sistema é o da solidariedade: os que têm capacidade para trabalhar auxiliam os que não podem mais, por motivo de saúde ou envelhecimento.

Os gastos da previdência no Brasil, somando-se INSS e os sistemas específicos para servidores públicos, equivalem a pouco menos de 11% do Produto Interno Bruto (PIB). É uma proporção que só alguns países ricos atingiram. China e Índia gastam menos de 2% do PIB; o Japão, 6%. Esses 11% representam quase um terço do total de impostos arrecadados hoje no país.

Pelas projeções do Ipea, o Brasil terá 55 milhões de idosos em 2040, cerca de 27% da população. Mas hoje o número de brasileiros com mais de 60 anos é de aproximadamente 20 milhões (9,5% da população). Mesmo assim, a previdência paga um total de 26 milhões de benefícios por mês.

A contrarreforma vai literalmente na contramão do que o bom senso recomenda para se garantir um equilíbrio de longo prazo na previdência. Mantidas as regras atuais, só os benefícios do INSS saltarão do equivalente a 6,8% para 11,2% do PIB em 2050. Com as mudanças, essa percentagem chegaria a 16% do PIB.

Também a vinculação dos benefícios a um número de salários mínimos é economicamente indesejável, pois tal mudança inibirá qualquer política de valorização do mínimo. Alega-se que os aposentados estão sendo prejudicados, o que é discutível, pois, como os benefícios são corrigidos pelo INPC ano a ano, a atualização em média vem superando a correção salarial dos trabalhadores com carteira assinada desde que a primeira reforma entrou em vigor. Só como exemplo, a correção de benefícios pelo INPC de 2003 a 2006 foi de 39,75%, enquanto a média dos trabalhadores com carteira assinada obteve no período um reajuste de 36,8%. Os funcionários públicos estatutários tiveram aumento médio de 48,71%.

As pessoas podem ter como opção de vida se aposentar precocemente. Mas para isso precisam poupar para si próprios. Na previdência social, ninguém poupa para si mesmo: as contribuições dos que estão na ativa custeiam os que já estão aposentados e assim por diante. Se o sistema oficial estimula a aposentadoria precoce, sobrecarrega quem continua na ativa ou inviabiliza financeiramente a previdência a médio prazo.

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A Prefeitura de Angra dos Reis deve expedir ainda este mês a licença para a Eletronuclear usar o solo onde será instalada a terceira usina termonuclear brasileira. Essa licença é a última que falta para a obra continuar (as duas outras já foram expedidas pelo Ibama e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear). Agora em junho, haverá a audiência pública, como determina a lei 8.666, que precede o lançamento do edital de contratação da montagem eletromecânica da usina, que ocorrerá paralelamente às obras civis (no caso de Angra 2, a montagem foi feita depois). O contrato das obras civis, com a construtora Andrade Gutierrez, já foi renegociado, e está pendente apenas de uma avaliação do Tribunal de Contas da União.

Enquanto isso, a Eletronuclear, está renegociando os demais contratos e preparando as licitações complementares. Por enquanto, o cronograma de retomadas das obras de Angra 3 não sofreu alterações. Nesse ritmo, a usina ficará pronta em dezembro de 2014, pouco tempo após as grandes hidrelétricas do Rio Madeira estarem operando a plena capacidade.