COISAS DA POLÍTICA

De tolos e perversos no Poder Legislativo

Mauro Santayana

JORNAL DO BRASIL - 07/05/09

Quando se insiste na adoção do sistema de listas fechadas nas eleições parlamentares, em uma realidade em que os partidos não passam de grupos de interesses, dominados por poucos, e sem democracia interna, é necessário repensar o que são e para que servem as instituições políticas. A instituição parlamentar, mais no Brasil do que em outros países, se encontra à deriva, porque perdeu a memória de sua razão de ser. O Parlamento é o supremo poder do Estado, porque representa diretamente a vontade do povo – quando a representa. Todo o poder político pertence ao povo, e o ato eleitoral é a transferência de parcela do livre arbítrio de cada um, aos seus representantes, em favor de todos, conforme os pensadores clássicos.

Ninguém melhor do que John Locke, que, mediante Montesquieu e Jefferson, influiu com suas ideias na formação do Estado moderno, para resumir a natureza do Parlamento. "O Poder Legislativo é aquele que tem o direito de fixar as diretrizes de como a força da sociedade política será empregada para preservá-la e a seus membros", resume no livro II, de seus Dois tratados sobre o governo. Mais adiante, esclarece que, embora nas sociedades políticas só um poder – o Legislativo – seja supremo, há poder ainda maior, o do próprio povo. Sendo assim, cabe ao povo o direito de dissolver o Parlamento, quando ele não cumpre o seu mandato, quando se dissocia da vontade que o instituiu, e, assim, perde a legitimidade.

"Portanto – diz – a sociedade política conserva perpetuamente o poder supremo de salvaguardar-se das tentativas e propósitos de qualquer pessoa, mesmo de seus próprios legisladores, sempre que estes sejam tolos ou perversos o bastante para conceber e levar a cabo planos contrários às liberdades e propriedades dos súditos".

Esse trecho parece ter sido redigido com a antevisão do que seria o Congresso brasileiro de nossos dias. Aqui não sabemos se são mais numerosos os perversos ou os néscios. Talvez tenha faltado a Locke uma terceira categoria, a dos não tão perversos quanto o deputado Hildebrando Pascoal – do PFL, que serrava seus inimigos, condenado a 65 anos de prisão – nem tão tolos: a categoria dos corruptos e espertos, que fazem da representação um meio de enriquecimento rápido ou rendoso emprego permanente. Os fatos demonstram que o interesse público está, a cada legislatura, sempre mais ausente dos trabalhos do Parlamento.

Nossa República não soube preservar a autonomia dos dois poderes. Quando se permitiu que parlamentares ocupassem cargos no Poder Executivo, instituiu-se promiscuidade que compromete irremediavelmente a independência entre os dois poderes. O parlamentarismo imperial enfiou-se, clandestino, no Congresso Constituinte de 1891, a fim de impedir essa separação necessária ao sistema presidencialista, de modelo americano, como o nosso. Esse prejuízo à democracia não se corrigiu nas várias constituições que se seguiram, porque a anomalia é de interesse dos próprios parlamentares.

Para que se recupere o contrato republicano é necessário conferir legitimidade à formação do Poder Legislativo. As pesquisas de opinião mostram que o Congresso atual é o pior que já tivemos na História, mesmo se contarmos com os que conviveram com a ditadura militar. Duas coisas ocorreram, entre outras, para a erosão da qualidade do Parlamento, em que as exceções são tanto mais notáveis quanto mais escassas. Uma delas foi a perversão das campanhas eleitorais, mediante a ação do marketing político, o que resulta na eleição daqueles que comprometem seu voto com seus poderosos patrocinadores. Assim conseguem esconder do eleitor sua face real. Os parlamentares, em sua maioria, não representam o povo e, sim, os banqueiros, latifundiários, gerentes de grandes empresas multinacionais. Apesar disso, alguns empresários ricos e grandes fazendeiros, para garantir seus privilégios, decidiram, eles mesmos, candidatar-se e ocupar cadeiras no Parlamento.

Para mascarar o problema da legitimidade da representação, surgem os projetos de reforma político-eleitoral. Todos eles, no entanto, não atingem o âmago da questão, porque todos visam à defesa dos detentores do mandato. O que pretendem com as reformas, sobretudo mediante as listas fechadas, é legitimar o ilegítimo, é obter escritura pública sobre o espaço roubado da soberania popular. Esse é assunto para séria e urgente discussão da cidadania.