BOMBA-RELÓGIO

EDITORIAL

O Globo - 15/04/2009

A decisão tomada pelo presidente Lula, com o apoio de sua candidata e ministrachefe da Casa Civil Dilma Rousseff, de conceder a todos os 5.564 municípios os recursos necessários para que os prefeitos não tenham perda de receita na crise é estridente e irrefutável sinal de que a política econômica passou a se subordinar às eleições do ano que vem. Não há outra explicação.   Rememoremos. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como o dos estados, padece, e não poderia deixar de ser assim, da retração na coleta de impostos causada pelo impacto da crise mundial no país. Retração econômica resulta em arrecadação menor, o que deve levar o poder público a “apertar os cintos”, segundo o próprio Lula pregou na semana passada.   Sensato conselho respondido com uma chantagem pelo bloco mais fisiológico dos prefeitos, liderados pelo inesquecível Severino Cavalcanti (PP), escorraçado da Câmara por ter cobrado propina de um prestador de serviço à Casa, e eleito no município pernambucano de João Alfredo: o governo abre os cofres ou trabalharemos contra a candidata do presidente no ano que vem, e contra a reeleição de deputados e senadores aliados.   A manobra estilo baixo clero funcionou e, contra a opinião dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, a dupla Lula-Dilma criará por medida provisória um piso para os repasses do FPM de R$ 51,3 bilhões, mesma cifra transferida no ano passado. Atenção: com isso, o Planalto se compromete a repassar aos municípios o valor mais alto que eles receberam em toda a história do FPM, por ter sido 2008 o ano do ápice do ciclo de crescimento recente da economia brasileira, e da carga tributária. Um indiscutível absurdo técnico, diante do cenário já preocupante do quadro fiscal e das incertezas externas e internas.   Atrás de votos, o governo engessa ainda mais as despesas, enquanto as receitas caem. E não vale o argumento de que se trata de uma “medida anticíclica”, pois os municípios são clássicos gastadores de dinheiro do contribuinte no custeio de máquinas burocráticas, cuja contribuição para amortecer a tendência à recessão é praticamente nula — ou negativa, por desviar recursos de investimentos. De 2004 a 2008, o conjunto de prefeituras aumentou o quadro de servidores em 13,3%, ampliando-o de 4,5 milhões para 5,1 milhões, 5,2% da população economicamente ativa do país.   É esta gastança que o governo acaba de sancionar.   O Planalto parece confiante demais em usar a economia que a queda dos juros produz na rolagem da dívida. Pois, como a política de gastos sem limites gerará inflação, os juros terão de subir novamente, e esse dinheiro não poderá mais financiar essas despesas. É, portanto, manobra suicida bancar gastos permanentes com receitas eventuais.   Uma bomba-relógio já havia sido instalada nas contas públicas com os desmedidos aumentos salariais do funcionalismo, a ampliação no número de servidores, o assistencialismo avassalador e a política de reajuste do salário mínimo sem cuidados com a Previdência. Agora, a bomba foi engatilhada.