EDITORIAL - O GLOBO

VISÃO DEMAGÓGICA 

O GLOBO - 22/2/2009

Uma das características da gestão Lula é a forte presença no governo de alguns dos chamados movimentos sociais. Até não seria mal se esses grupos contassem com real representatividade - e não dependessem apenas de vínculos com a militância petista para se infiltrar na máquina pública -, tivessem bom senso e não praticassem advocacia administrativa (lobby) em prol de projetos equivocados. Caso das cotas raciais. 

Recentemente, surgiu mais um produto dessa ação de grupos organizados dentro do governo, e, como tem acontecido, a favor de algo inaceitável. Trata-se de um projeto de lei encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Congresso que atenua a repressão às rádios piratas, uma praga eletrônica que põe em risco o tráfego aéreo, interfere em toda sorte de comunicações, como a transmissão de rádios e TVs legalmente constituídas, telefones celulares etc. 

O projeto, inspirado por aqueles que consideram essas emissoras um direito das "comunidades", reduz o imprescindível poder do Estado de disciplinar a ocupação do espectro das ondas de rádio. Sem isso, aumentarão as chances de graves acidentes por causa dessas interferências. A proposta do Ministério da Justiça impede o fechamento sumário da rádio pirata, para o que passaria a ser necessário um "processo administrativo". Ora, é evidente a manobra para, por meio da burocracia, inviabilizar a necessária repressão a essas rádios. O que não quer dizer que não possam existir rádios comunitárias, desde que devidamente legalizadas. 

Técnicos da Anatel estimam que possam existir mil rádios clandestinas no Rio. Em todo o país, calcula a Abert, associação das emissoras de rádio e TV, seriam 15 mil. Imagine-se o prejuízo causado por essa anarquia nas telecomunicações. 

Há pouco, a PM estourou uma rádio clandestina na Favela Carobinha, em Campo Grande, explorada pela milícia local. Este é outro aspecto grave: ao partir da visão demagógica de que os "fracos e oprimidos" precisam ter sua rádio, o Ministério da Justiça termina ajudando o crime organizado.