EDITORIAL

Governo sem comando

O Estado de S. Paulo - 23/01/2009

O estilo do presidente Lula de governar, permanecendo pouco tempo em Brasília e aproveitando qualquer pretexto para fazer discursos nas mais longínquas regiões do País ou no exterior, como se estivesse permanentemente em campanha eleitoral, impede a coordenação das decisões e a ação harmoniosa dos principais órgãos da administração direta.  A desastrada concessão do status de refugiado político ao terrorista Cesare Battisti pelo ministro da Justiça, que desprezou uma decisão contrária do Comitê Nacional para os Refugiados, ignorou o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e acabou gerando uma crise diplomática com o governo italiano, foi uma amostra da desarticulação decisória do governo. Outra são as sucessivas interferências do assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, e do ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, em assuntos de política externa, à revelia do ministro do Exterior quando não contra a sua orientação. A confusão, porém, não se limita à área diplomática. A mais recente foi provocada pela tramitação do projeto do novo Código Florestal, no Congresso, onde quatro ministros vêm trombando entre si.  Endossando várias propostas formuladas por entidades ambientalistas, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apoia a proibição do cultivo nas margens de rios, defende a adoção de severas restrições ao desmatamento e quer que as propriedades rurais na Amazônia preservem 80% da floresta. Pressionado por ruralistas, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, quer impor a preservação de apenas 50% da floresta. Seus assessores classificam a proposta de Minc como "catastrófica" para a agricultura.  De tanto ser criticado por ambientalistas e por Minc, Stephanes decidiu não mais participar de reuniões em dependências do Ministério do Meio Ambiente. Cansado do que chama de "versões fantasiosas" divulgadas por Minc, como informou uma reportagem do Estado, de sábado, ele exigiu que as discussões relativas aos aspectos mais polêmicos do projeto do novo Código Florestal sejam travadas em salas do Ministério da Agricultura.  Por sua vez, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que sempre esteve em rota de colisão com o ministro da Agricultura, agora o apoia na luta contra o ministro do Meio Ambiente, formando uma inusitada aliança política. Cassel não perdoa a Minc ter acusado o Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) de ser ineficiente no combate aos desmatamentos promovidos por assentados na Amazônia e discorda da proposta dos ambientalistas de estabelecer pena mínima de 3 anos de prisão para quem plantar em encostas de morros. Se for convertida em lei, afirma Cassel, a medida poderá levar para a cadeia os pequenos agricultores que, há décadas, plantam café e frutas nas encostas. "Não dá para toda semana alguém  descobrir a Amazônia", diz o ministro.  Para tentar fortalecer-se politicamente, o ministro do Meio Ambiente pediu à chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que o apoiasse na luta contra os ruralistas. Mas, ao mesmo tempo, ele investiu contra o ministro de Assuntos Estratégicos, que é o responsável pelo Plano Amazônia Sustentável, reclamando da morosidade com que preparou o projeto de lei que possibilitará a rápida regularização de 297 mil posses de terras na Amazônia. O problema é que, nessa questão, Dilma ficou ao lado de Mangabeira, pois pretende converter esse projeto, juntamente com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, em bandeira na campanha eleitoral de 2010. Enfraquecido, Minc mudou subitamente de posição. Depois de retirar o apoio à metade das propostas encaminhadas por entidades ambientalistas, ele agora quer se reaproximar de um antigo aliado, o ministro do Desenvolvimento Agrário.  A exemplo do que ocorreu em outras acirradas polêmicas travadas por integrantes de seu governo, o presidente Lula não se pronunciou até agora sobre o novo Código Florestal nem tomou qualquer iniciativa para tentar pôr fim ao confronto interministerial que mostra a falta de comando e a confusão administrativa reinantes na Esplanada dos Ministérios.  Sua prioridade agora, em termos de conflitos, é acabar com o do Oriente Médio.