Recentes reportagens noticiam a mobilização de movimentos sociais brasileiros, patrocinada pelo Paraguai, que busca apoio para as mudanças propostas pelo presidente Fernando Lugo em relação ao contrato da hidrelétrica de Itaipu.
Emissários do governo paraguaio vêm mantendo contato com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Confederação Única dos Trabalhadores (CUT), entre outros movimentos ligados ou simpáticos à chamada Alternativa Bolivariana para as Américas (Alba), criada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a fim de pressionar o governo brasileiro a aumentar o valor pago pela energia de Itaipu e reavaliar a dívida referente à obra da hidrelétrica, de modo que o Paraguai, na prática, deixe de honrar com sua parte.
O eterno líder do MST, João Pedro Stédile, já vestiu uma improvável fantasia de embaixador informal do Paraguai no Brasil e confirmou a distribuição, entre a "militância", de "documentos e argumentos do povo do Paraguai". Se preciso for, fará "manifestações de solidariedade ao povo do Paraguai". Um dos negociadores paraguaios confirmou a estratégia "de guerrilha" . A campanha também está sendo levada a universidades e ao Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil.
O viés ideológico é claro. Os governos "bolivarianos" fazem uso de sua principal tática: esvaziar as instituições democráticas dos países latino-americanos, apelando para grupos que se movimentam fora das instâncias formais, como o MST, desde que sob controle dos "líderes bolivarianos". Tudo sob o argumento de que governo e "vontade do povo" se exercem sempre por meio de assembleias.
O tabuleiro da diplomacia entre governos é relegado a segundo plano e um obscuro jogo passa a ser travado com base em velhos conceitos de informação e contrainformação, que devem povoar o imaginário das viúvas saudosas do falido regime soviético.
O MST e outros movimentos supostamente defensores de ideais "sociais", negando de antemão os direitos do Brasil sobre Itaipu, cuja construção foi integralmente paga pelo contribuinte brasileiro, mobilizam-se pela duvidosa demanda paraguaia. Mostram-se subservientes ao interesse estrangeiro e buscam conquistar nossa opinião pública por meio do assembleísmo de massas, uma das maiores ameaças à democracia. Nele, o indivíduo perde sua condição de cidadão, titular de um voto, e passa a integrar um rebanho que aguarda o sinal de seu líder.
De se notar que o assembleísmo tem vida curta. Após a tomada do poder pelos "valorosos" bolivarianos, como se deu na Venezuela, na Bolívia e no Equador, a liberdade de expressão e os direitos individuais são rapidamente cerceados ou suprimidos, sob o argumento de que a "revolução" não pode ser ameaçada por quem defenda "ideias discrepantes", tudo sob o manto do governo "eleito". É a nova roupagem das ditaduras na América Latina do século XXI.
E o Brasil? O que faz para enfrentar a situação de Itaipu? Por determinação do Palácio do Planalto, a tão criticada Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entrou em cena e deverá monitorar os passos do MST e o governo do presidente paraguaio Fernando Lugo, enquanto o Itamaraty mostra-se tímido. Na prática, o governo joga essencialmente o mesmo jogo obscuro, inclusive levando funcionários de Itaipu a reuniões com movimentos sociais.
Assim, a reação diplomática oficial fica relegada a segundo plano e o governo brasileiro limita-se a disputar o apoio "popular" dos nossos sem-terra com o governo paraguaio. O parlamento brasileiro, tão desgastado, sequer é ouvido e a democracia representativa, garantidora da defesa dos direitos individuais, mais uma vez aparece soterrada por uma dúzia de líderes de "movimentos sociais" .
O governo brasileiro, mais uma vez, confere ao MST um status indevido, ao dar satisfação de sua política externa soberana a um movimento "social" que, não satisfeito em sequer possuir registro formal e reiteradamente optar pelo caminho da ilegalidade ao violar direitos de cidadãos e descumprir decisões de tribunais brasileiros, ainda resolveu patrocinar os interesses do sr. Fernando Lugo - tão legítimos quanto o uísque paraguaio -, contra o Brasil e, por consequência, contra o contribuinte brasileiro, que periga pagar duas vezes pela obra da hidrelétrica. A ressaca promete ser dolorosa e duradoura.
DOUGLAS FALCÃO e RENATO PACCA são advogados. |
excelente artigo.
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