Está na pauta de votações da Câmara dos Deputados um projeto de emenda constitucional (130-B) que altera o rito processual do julgamento dos parlamentares acusados de malfeitorias. Hoje eles são denunciados ao Supremo Tribunal Federal. Uma vez aceita a denúncia, o STF os julga, sem direito a recurso.
Pela proposta, caberá ao Supremo aceitar ou não a denúncia, mas depois disso a papelada desce ao juízo de primeira instância, iniciando-se uma lengalenga que pode durar dez anos.
Com a aprovação da emenda retornam à mansidão das comarcas e ao paraíso dos recursos os processos dos mensalões do PT (40 companheiros) e do tucanato mineiro (27 bicudos).
Três e nada
De um velho administrador de crises econômicas e intrigas palacianas:
"Barack Obama precisava escolher um nome para enfrentar a crise econômica. Escolheu três: Timothy Geithner, um habilidoso quadro do Fed, Lawrence Summers, um economista talentoso de temperamento abrasivo, criou um novo conselho de sábios para o terceiro, Paul Volcker, imponente ex-presidente do Fed. Meu medo é que sejam necessários seis meses para descobrirmos quem manda, em que direção".
Do mesmo sábio:
"Em 1933, ao tomar posse, com o sistema financeiro aos frangalhos, Franklin Roosevelt disse que "a única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo". Obama precisa descobrir uma maneira de dizer a mesma coisa".
Mangabeira 2008
A cada dia são mais doces as lembranças que o professor Mangabeira Unger tem do seu ex-aluno Barack Obama na Faculdade de Direito de Harvard.
Em 2005, a opinião do mestre era seca: um quadro interessado em servir ao sistema.
Há um ano Jobim promete, mas não entrega
Nesta semana completa-se um ano do dia em que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou à patuléia que as empresas aéreas seriam obrigadas a ressarcir os passageiros por conta de atrasos, cancelamentos de vôos e overbooking.
Num exemplo, o cliente que penasse um atraso de três a quatro horas num vôo do Rio a Brasília seria indenizado com R$198, em dinheiro ou milhas. A tabela entraria em vigor logo depois do carnaval, com a edição de uma medida provisória.
O ano está no fim e o doutor voltou a falar em tráfego aéreo, prometendo serviços regulares durante o movimento das festas. É a "Operação Feliz 2009". Tomara que dê certo, mas cadê o projeto do ressarcimento de 2007?
Quem acreditou em Jobim fez papel de bobo, porque maiores foram os poderes da aerocracia. O papel de paspalho é um risco a que se submete qualquer pessoa que acredita no governo, mas as justificativas oferecidas para a propaganda enganosa exigem que o paspalho se transforme num quadrúpede.
A política de ressarcimento não teria entrado em vigor porque a situação normalizou-se. Tolice. A compensação deveria vigorar exatamente numa situação de normalidade.
Isso ajudaria a implantação da novidade sem massacrar as empresas.
Como o Congresso reviu sua docilidade diante da emissão de medidas provisórias, o governo teria decidido enviar um projeto de lei ao Congresso. Bingo. Nesse caso, a menos que haja interesse do Planalto e um acordo de lideranças, a tramitação no Legislativo consome pelo menos um ano. Por que o anteprojeto continua no gaveteiro da comissária Dilma Rousseff?
Há ainda o argumento da complexidade da questão. Ela exigiria estudos e debates. Tudo bem, então o ministro Jobim não deveria ter feito um overbooking de expectativas que não podia atender.
As coisas ficariam mais fáceis se o governo admitisse que as companhias aéreas não querem ressarcir os passageiros a quem vitimam.
Nos Estados Unidos e na Europa elas aceitam esse tipo de compromisso, mas, como o Brasil foi um dos últimos países do mundo a adotar programas de milhagem, não se pode esperar que os aerotecas abandonem seus aliados.
Um veneno tucano para a Petrobras
A oposição tucana no Senado fez uma tempestade num copo de veneno. No dia 31 de outubro, a Petrobras tomou emprestados R$2 bilhões na Caixa Econômica por 180 dias, a juros de mercado. Se uma empresa que tem R$11 bilhões em caixa e gira em torno de R$4 bilhões por mês decide fazer um papagaio de R$2 bilhões, nada há de estranho nisso.
Grosseiramente, é como se um cidadão que tem R$5 mil aplicados e ganha R$2 mil mensais resolvesse pedir ao banco um empréstimo de R$1 mil.
A Petrobras fez o empréstimo pelos motivos mais elementares. Precisava do dinheiro para despesas imediatas e o crédito secara. (Em outubro ela recolheu R$4,7 bilhões de impostos e royalties.) Tanto o empréstimo da Caixa como outro feito no Banco do Brasil (R$751 milhões) foram triviais, sem nada a ver com juros subsidiados.
É tóxico o argumento segundo o qual a Caixa não deveria emprestar à Petrobras porque esta não é sua função. Ela financia programas de saneamento a 9,5% ao ano, e a carteira que em outubro emprestou à Petrobras a 14,1% nada tem a ver com a conta da infra-estrutura. A Caixa fechará novembro com R$4,2 bilhões de empréstimos comerciais a empresas.
Pena que a marquetagem da Petrobras insista em dizer que seu plano de investimentos está inalterado. Se é assim, foi concebido por aloprados, pois lidava com a exploração de poços cuja produção pode custar até US$80 por barril.
Bom negócio com o petróleo a US$150.
Como o barril está a US$55, basta fazer a conta.
GilmarNet
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, vem recebendo uma envaidecedora superexposição de seu comissariado de informações.
O sítio do STF tem um espaço destinado a "artigos e discursos" dos ministros. Desde abril, quando Mendes assumiu a presidência da Corte, listaram-se ali 20 obras suas, dez das quais proferidas no exterior.
Nesse período, foram quatro os textos e discursos dos outros dez juízes. (John Roberts, que preside a Corte Suprema dos Estados Unidos desde 2005, ainda não listou artigo ou palestra na página do seu tribunal.)
Exemplo tucano
É ensurdecedor o silêncio do tucanato diante do processo de cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. Não disseram uma palavra louvando o Judiciário, quando ele foi posto para fora, muito menos defendendo-o.
Persistiram em obsequioso silêncio mesmo depois que Cunha Lima decidiu anarquizar as finanças do estado.
Se o partido não quer falar, tudo bem, mas a dissimulação de José Serra e Aécio Neves não cai bem nas biografias de candidatos a presidente da República.
Força catarinense
Uma vinheta ilustrativa da capacidade dos catarinenses de superar desastres.
Em 1878, o alemão Bruno Hering chegou ao vilarejo de Blumenau e comprou um tear.
Dois anos depois, uma enchente levou o que tinha. Conseguiu dinheiro emprestado e foi em frente.
Um século depois, a Hering era uma das maiores empresas do setor têxtil brasileiro.
A empresa mobilizou-se para proteger seus funcionários e sua página na internet está recolhendo contribuições para as vítimas da enchente. |
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