Em acordo com a oposição, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), vai desistir do recurso à CCJ para sustar a devolução da MP da filantropia. Apesar de apoiar o gesto político, a oposição admite que a atitude não tem respaldo legal, e os dois lados estão preocupados em não desmoralizar o Senado. Assim, o processo ficará inconcluso e não se criará jurisprudência sobre o assunto.
Muito barulho por nada
A despeito do gesto político do presidente do Senado, a Medida Provisória 446, da filantropia, continua em vigor, podendo inclusive trancar a pauta de votações. E já há decisão anterior de que o presidente do Senado não pode devolver uma MP sem respaldo do plenário. No dia 7 de abril de 2005, citando resolução do Congresso, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respondeu assim a uma questão de ordem: "Verifica-se que nem o presidente do Senado, nem o da Câmara, nem o do Congresso têm competência para devolver medida provisória. Essa competência é somente do plenário das duas Casas".
Estamos com uma crise institucional grave para resolver. E qualquer saída que se encontrar abrirá um precedente" - Ideli Salvatti (SC), líder do PT no Senado
O líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), protocolou ontem, na Mesa Diretora do Senado, a indicação do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) para o Tribunal de Contas da União. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina em troca de emendas ao Orçamento destinadas a obras em 1998. Também já foi protocolado o nome do ex-senador José Jorge (DEM), indicado por DEM, PSDB, PDT e PSOL.
Primeiro assalto
A Procuradoria Geral do Pará perdeu a primeira batalha para tentar reaver as terras em mãos de Daniel Dantas. O juiz Líbio Moura decidiu que a Vara Agrária de Redenção não é competente e remeteu os autos ao Tribunal de Justiça.
Despedida
Para apresentar relatório de sua gestão na presidência da Aneel, Jerson Kelman vai depor na Comissão de Infra-estrutura do Senado no dia 10 de dezembro. Seu mandato termina em 13 de janeiro e não será renovado pelo governo Lula.
Paraguaio esnoba Nelson Jobim
O Ministro da Defesa do Paraguai, Luiz Barreiro, não atendeu ontem às ligações do ministro Nelson Jobim. Este pretendia negar que o Exército brasileiro invadiu 30 metros do território paraguaio durante exercício militar na fronteira. O jeito foi Jobim entregar uma carta ao embaixador do Paraguai, Luis Gonzáles Arias, com a versão dos militares brasileiros. O Exército, em sua intranet, divulga fotos sustentando sua versão.
Tem petróleo no pré-sal africano
O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, apresentou ao presidente Lula, quinta-feira, estudos realizados na costa africana. A empresa identificou que há um potencial importante de exploração de petróleo no pré-sal do outro lado do Atlântico. O presidente ficou entusiasmado. A Petrobras guarda esse trabalho a sete chaves. Procurado para dar detalhes sobre o trabalho realizado pela estatal brasileira, Estrella mandou dizer: "Nada a declarar".
O PRESIDENTE da CPI do Grampo, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), informa: "Os dados enviados à CPI pelas telefônicas referem-se a interceptações legais".
IRRITADO com o levantamento divulgado pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, Itagiba promete: "Nós vamos desmoralizar os dados do CNJ".
A PROPÓSITO de afirmação do governador José Arruda, o ministro do Esporte, Orlando Silva, diz: "Não pedi qualquer convite ao GDF e o governador Arruda sabe o real motivo de minha não ida ao jogo". |
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